Colaborou Denise Cavalcante

Dando continuidade aos debates com a finalidade de instruir a PEC 6/2019, que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, através do pedido do senador Major Olímpio (PSL/SP), a Comissão de Constituição e Justiça voltou a se reunir na tarde de terça-feira (20).

Segundo Rodolfo Lateza, após uma ampla e tensa discussão na Câmara o texto da reforma da previdência chega no Senado Federal com graves lacunas, que afetaram a funcionalidade do sistema a médio prazo. Um exemplo é o fato do policial por incapacidade laboral poderá receber 60% da média do seu salário. E se for em razão do cargo.

“A atividade de policial no Brasil gera instabilidade para quem exerce, a cada ano sob o número de policiais mortos e com doenças psicossomáticas”. Para Lateza não houve tratamento diferenciado para os policias, como está sendo dito nas mídias.

“É fundamental que essa Casa revisora exerça seu papel de revisar e corrigir o texto enviado pela Câmara, modificando a aposentadoria por incapacidade, além de outros pontos, finalizou.

Elias da Silva – Destacou que despesa com segurança não é gasto é investimento. O policial não tem privilégios, o que há são direitos compensatórios. De acordo com Silva, a violência do país consume até 4% do PIB, não seria melhor investir em segurança, indagou. Dos 34 direitos sociais o militar só tem seis. O Brasil não honra a categoria policial. Tirem os direitos dos militares que o país verá a barbárie se instalar”, concluiu.

Zélia Luiza Piedorná afirmou que reconhece a importância de todas as profissões, inclusive dos policiais em geral. “O trabalho de todos nós é importante e, o daqueles de juram dar a vida em função do trabalho precisa ser reconhecido. Por outro lado, todos nós precisamos ceder um pouco para pensarmos num conjunto e garantir a possibilidade de proteção para a geração futura. Temos que analisar se queremos ter só proteção previdenciária ou garantir direitos a todos. Se temos limitação de recursos devemos garantir as prioridades, para que no futuro tenhamos proteção previdenciária de qualidade”, disse.

Para Marcelo Azevedo, o noticiário passa a ideia de que os policias foram atendidos em pleito geral em relação à reforma previdenciária, o que é uma falácia. “Vamos lutar para que o Senado Federal modifique o texto aprovado na Câmara dos Deputados e nos garanta uma aposentadoria digna. O risco da atividade policial não se encerra ao final da jornada laboral. O policial exerce sua função 24h por dia, mesmo depois de aposentado. O desgaste físico e mental também são componentes que afetam a questão previdenciária, sendo natural que ao longo do seu trabalho, a saúde física do profissional terá naturalmente o decrescimento do seu vigor físico, o que o leva a aposentadoria com idade menor”, protestou.

Segundo Oséias da Silva o governo federal nocauteou as guardas municipais e a Câmara dos Deputados concordou, deixando para o Senado Federal a decisão final para essa categoria. Estamos buscando o reconhecido, a isonomia de direitos, o que está assegurado na Carta Magna.

“O STF já reconheceu as guardas municipais como segurança pública, mas o texto da reforma da previdência as excluiu alegando que os estados e municípios estão fora do texto, e serão debatidos por PEC uma paralela. Caso as guardas municipais sejam de fato excluídas, as consequências serão práticas, uma vez que em alguns locais são as únicas forças de segurança e, caso não sejamos inclusos não poderemos fazer o que fazemos atualmente. Os riscos são inerentes, logo os direitos não podem ser diferentes. O Senado Federal tem a chance de fazer justiça. ”

Leandro Cerqueira afirmou que, em relação às perícias, alguns temas têm diferenciação em alguns estados. “É importante ressaltar que o perito exerce sua função exatamente dentro ou fora da atividade e sofremos os mesmos riscos que os policiais. Sendo assim, os peritos devem ter as mesmas condições de aposentadoria especial”, explicou.

“Não estamos querendo nada especial e sim diferenciada. Os agentes penitenciários se quer são reconhecidos como segurança pública. Vamos lutar incansavelmente para mudar a regra de aposentadoria por incapacidade, que determina que o policial receba apenas 60% do seu rendimento”, disse Fernando Ferreira.

“A situação na qual a reforma se encontra está muito difícil de aceitar, não há mais atrativo para a carreira. Muitos policiais que estão aposentados, porém com abono permanência, vão sair da ativa. Nosso único privilegio é ser policial todos os dias, colocando nossa família em risco”, defendeu André Luiz Gutierrez.

O senador Paulo Paim (PT/RS) fez um apelo aos senadores para que a proposta seja modificada e que volte para a Câmara. A fim de se estabelecer uma aposentadoria digna para os trabalhadores brasileiros. 

O Senador Flávio Arns (REDE/PR), destacou que temos que ter um sistema que se sustenta. Precisamos saber quanto se arrecada e quanto se gasta com aposentadorias. Criticou o fato do BPC está sendo discutido no texto da reforma da previdência, isso é assistência social, precisa ser tirado da reforma da previdência.

Para o debate, foram convidados, Marcelo Azevedo, diretor Jurídico da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF); Narlon Gutierre Nogueira , secretário Adjunto de Previdência do Ministério da Economia;  Zélia Luiza Pierdoná, procuradora Regional da República; José Guilherme Kliemann, presidente do Instituto de Previdência do Rio Grande do Sul; Oséias Francisco da Silva, presidente da Conferência Nacional das Guardas Municipais do Brasil – CONGM ;  Leandro Cerqueira Lima, presidente da Associação Brasileira de Criminalística – ABC; Fernando Ferreira de Anunciação, presidente da Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários – FENASPEN; Rodolfo Queiroz Laterza – 1º vice-Presidente Parlamentar da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL); coronel Elias Miler da Silva, representante da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (FENEME); André Luiz Gutierrez, presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis – COBRAPOL.