Colaborou Denise Cavalcante

A semana será bastante agitada no Senado Federal, isso porque a Comissão de Constituição, Justiça do realizará um ciclo de debates a fim de discutir sobre a reforma da previdência.

Sob o comando da senadora Simone Tebet (MDB-MS) a comissão fez seu primeiro encontro na manhã desta terça-feira (20) e contou com a presença dos senhores Rogério Simonetti Marinho, secretário Especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia;Rafael Tajra Fonteles,  presidente do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz); e secretário de Fazenda do Piauí; Jayme Martins de Oliveira Neto; Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); Nelson Henrique Barbosa Filho, ex-ministro da Fazenda e Professor da Universidade de Brasília (UnB); Ângelo Fabiano Farias da costa, coordenador da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS), Rudinei Marques , presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (FONACATE); Emerson Garcia, promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. 

Ao abrir a reunião, a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), destacou a importância do assunto. “Será uma semana exaustiva, mas, extremamente produtiva. Não é um tema fácil, é complexo, e vai exigir de nós responsabilidade, serenidade, sabedoria. Como presidente da comissão, meu papel é sempre a imparcialidade e equidistância” — disse.

Entre os princípios que norteiam a reforma da previdência, Marinho destacou que o sistema previdenciário precisa ser justo. “O país precisa de um sistema sustentável e, da maneira que está afeta mais aos mais pobres. Essa sustentabilidade é essencial para quem se encontra e para quem ainda vai entrar no sistema. Ainda temos a questão de o número de nascimento não repor o número de habitantes, que por sua vez existe um crescente aumento de expectativa de vida. Ainda somos um país jovem, mas a população está ficando cada vez mais velha, por isso a necessidade de uma reforma previdenciária”.

“Esse é um debate que faço com convicção e consciência. O Brasil está vivendo um momento de reflexão, todos querem melhorar o país e sair de onde estamos. Não será a reforma da previdência que gerará emprego e renda, é apenas o começo de um grande processo, finalizou. 

Nelson Barbosa destacou que é favorável a uma reforma da previdência. Todos os governos fizeram medidas e o atual governo fez a proposta. A reforma da previdência é necessária pela questão da demografia, justiça previdenciária e pela questão fiscal, que tem um enorme déficit. Barbosa ainda destacou alguns pontos que o Senado Federal pode aperfeiçoar, quais sejam: pensão por morte e o tempo de contribuição. A Câmara dos Deputados manteve 15 anos apenas para quem já está no sistema, para os demais será de 20 anos, que em sua visão é um equívoco. Deveriam manter os 15 anos para todos. Em relação a pensão por morte, todos devem ter a garantia de pelo menos um salário mínimo”, ressaltou. 

Ângelo da Costa relatou que em nenhum momento tivemos uma visão refratária em relação a reforma da previdência, mas o texto que se encontra em debate possui alguns aspectos extremamente duros para o povo brasileiro. Criticou o aumento da alíquota dos servidores públicos que em sua opinião é abusiva, além da transição que impacta os servidores que entraram antes de 2013, propomos um pedágio de 50% e não de 100% como está no texto.

Para Jaime Neto o artigo 25 do texto enviado pela Câmara, onde diz que será assegurada a contagem de tempo de contribuição fictício no Regime Geral de Previdência Social decorrente de hipóteses descritas na legislação vigente até a data de entrada em vigor desta Emenda Constitucional, para fins de concessão de aposentadoria, observado, a partir da sua entrada em vigor, o disposto no § 14 do art. 201 da Constituição Federal, trará um grande número de judicialização. Em relação ao abono de permanência, Neto, destacou que a regra incentiva a aposentadoria, o que leva a outra preocupação, uma vez que não temos como repor o quadro por questões orçamentárias.

Na visão de Emerson Garcia, em relação a contribuição extraordinário, o servidor passa de segurado para segurador do sistema. A pensão por morte é irracional. Em relação aos direitos adquiridos, Garcia destacou que há apenas para os servidores federai, excluindo os demais. 

Para Rudinei Marques, a PEC 6/2019 aponta para o fim do Estado Social, para a insegurança no presente e a incerteza para o futuro. Marques apontou que 80% da reforma é encima dos mais pobres. Essa proposta subtrai direitos de forma eterna, concluiu.

Os debates continuam e a Anasps leva até você, associado, todas as informações sobre a reforma da previdência.