Redução de salário de servidores será analisada pelo STF

Uma das principais temáticas a ser tratada esta semana pelo Supremo Tribunal Federal, é a possibilidade de estados e municípios em crise financeira reduzirem a jornada de trabalho e cortarem o salário de servidores públicos deve dividir o plenário do tribunal.

 

O foco é um dos artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal, que foi suspenso de forma unânime pelo Supremo em 2002. O texto permite reduzir a jornada de trabalho e salário de servidores caso o limite de gasto com pessoal de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) seja atingido. 

 

Essa possibilidade daria aos governadores instrumentos para lidar com as atuais dificuldades financeiras. É importante lembrar que, nas contas do Tesouro Nacional, 12 estados fecharam o último ano gastando mais que permitido com a folha de pessoal.

 

A expectativa de membros do STF é a de que os ministros Ricardo Lewandowski, Edson Fachin e Rosa Weber se aliem a essa corrente contrária à redução dos vencimentos. Por outro lado, Moraes, Gilmar Mendes e Dias Toffoli – que já ocuparam cargos no Executivo federal – seriam mais sensíveis aos argumentos da União e, portanto, mais propensos a votarem pela legalidade da redução da jornada. Os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux tenderiam a aderir a essa ala.

 

Com informações do blog do servidor público federal

 

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