A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1710/15 que delibera responsabilidades do poder público no apoio das atividades desenvolvidas pelas mulheres marisqueiras. A proposta define a profissional como aquela que realiza artesanalmente a coleta de mariscos em manguezais de maneira contínua, autônoma ou em regime de economia familiar, para sustento próprio ou comercialização de parte da produção.

Pelo texto, agora será responsabilidade do Estado incitar a criação de cooperativas ou associações de marisqueiras, com a finalidade de estimular o desenvolvimento da atividade. A função do poder público deverá oferecer crédito às atividades de marisqueiras, priorizar a construção de creches em regiões com manguezais, garantir a saúde das trabalhadoras e a capacitação da mão de obra.

A relatora na comissão, deputada Gorete Pereira (PR-CE) foi a favor da aprovação da matéria. Ela ressaltou a importância do incentivo à criação de cooperativas: “Ao se organizarem coletivamente, as marisqueiras podem fazer empréstimo, abrir microempresas, desenvolver atividades para exportação”. O acréscimo de direitos, observou a parlamentar, terá impacto direto na melhoria da qualidade de vida das trabalhadoras.