A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (13), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece o piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. A deliberação favorável ocorreu após o Congresso encontrar fontes de custeio para a efetiva aplicação da proposta. Agora, o Projeto de Lei (PL) aguarda sanção do Executivo e publicação oficial.

Pelo texto da proposta, a remuneração nacional mínima a ser paga por serviços de saúde públicos e privados para enfermeiros será de R$ 4.750. E técnicos de enfermagem deverão receber mínimo de R$ 3.325,00. Já parteiras, terão piso de R$ 2.375,00.

A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios têm até o fim do ano em que for sancionada a PEC para adequar a remuneração dos cargos e dos respectivos planos de carreiras, para atender aos valores estabelecidos para cada categoria profissional. A previsão é de que isso ocorra ainda em 2022.

*Com informações do portal de notícias Agência Brasil