Brasil e México fecham acordo para fomentar investimentos

O plenário do Senado confirmou o Acordo de Cooperação e Facilitação de investimentos entre Brasil e México. O tratado objetiva promover e facilitar o investimento mútuo, mesmo àqueles que foram feitos em data anterior a provável entrada em vigor, desde que respeitado o prazo decadencial de até cinco anos após a ciência dos fatos.

Pelo documento, Brasil e México poderão nacionalizar ou desapropriar os investimentos cobertos pelo acordo, exceto se por utilidade ou o interesse público, de forma não discriminatória, mediante pagamento de uma indenização e com devido processo legal.

Esse tratado representa um novo modelo para investimentos, que por meio de diálogo intergovernamental vai oferecer suporte às empresas em processo de internacionalização.

 

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