Os Ministérios do Brasil e da Áustria estão analisando uma proposta de acordo bilateral para assegurar os direitos previdenciários dos cidadãos nos dois países. Esse encaminhamento foi discutido durante uma reunião em Brasília (DF) nesta segunda-feira (15), envolvendo os ministros da Previdência Social do Brasil, Carlos Lupi, e do Trabalho e Economia da Áustria, Martin Kocher.

Além disso, a proposta visa estabelecer mecanismos para evitar a dupla tributação, a evasão de divisas e promover uma maior proteção para os negócios entre empresas. Após a aprovação pelo ministério brasileiro, o assunto seguirá para avaliação de outros setores do governo federal e, posteriormente, será encaminhado ao Congresso Nacional.

Durante a discussão sobre o progresso feito desde 2023, Carlos Lupi destacou a abrangência do sistema de seguridade brasileiro, que beneficia mais de 39,6 milhões de cidadãos por meio do regime geral, além dos regimes próprios e complementares, que contam com aproximadamente 10 milhões de beneficiários e recursos na ordem de R$ 1 trilhão.