O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MG) divulgou, nesta segunda-feira (15), no Diário Oficial da União, a Portaria MGI nº 2.249, de 9 de abril de 2024, que estabelece os procedimentos para a reversão de aposentadoria dos servidores do ministério interessados em retornar ao serviço ativo.

Promulgada pela Diretora de Gestão de Pessoas (DGP) da Secretaria de Serviços Compartilhados do Ministério (SSC), Lucíola Maurício de Arruda, a portaria busca atender às necessidades administrativas do ministério e possibilitar que servidores aposentados, que mantenham sua experiência e conhecimentos, voltem à ativa. A portaria entra em vigor em 2 de maio de 2024.

O processo de reversão seguirá as normativas legais pertinentes, garantindo a transparência em todas as etapas e estará sujeito à disponibilidade orçamentária e financeira conforme previsto na legislação em vigor. Além disso, serão consideradas as necessidades específicas do Ministério para cada cargo.

A portaria determina que os servidores aposentados serão reintegrados aos mesmos cargos, classes e padrões que ocupavam antes da aposentadoria, ou a cargos resultantes de transformações. Após a reversão, a alocação dos servidores será feita de acordo com as demandas e exigências do órgão.