A partir de segunda-feira, 15 de abril, a certidão de nascimento poderá ser usada como identificação para menores de 16 anos na perícia de avaliação da deficiência nas solicitações de Benefício de Prestação Continuada (BPC), caso não haja documento oficial com foto. Essa mudança, determinada pelo Ministério da Previdência através da Portaria nº 1.059 de 11/04/2024, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje.

É importante ressaltar que, em qualquer circunstância, a identificação do cidadão para atendimento deve ser feita com um documento original em bom estado de conservação.