A Comissão Especial que trata da reforma trabalhista discutiu nesta terça-feira (21) a regulamentação do trabalho intermitente – prática que permite a contratação por hora móvel e não fixa como os demais profissionais, como as pessoas que trabalham em eventos.

O relator da reforma trabalhista, Rogério Marinho (PSDB-RN) foi um dos parlamentares que pediu a realização desse debate e afirmou que o trabalho intermitente é uma realidade no mundo inteiro e o Brasil não tem uma legislação sobre o assunto. “É você ter a possibilidade de ter vários empregadores e não apenas um. Tudo respeitando a proporcionalidade do 13º, das férias, do FGTS”, explica Marinho.

A audiência pública ouviu o juiz da 8ª Vara do Trabalho de Curitiba, Felipe Calvet; o subprocurador-geral do Trabalho Luís Antônio Camargo de Melo; o professor de Direito do Trabalho da Universidade de São Paulo Jorge Luiz Souto Maior; o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci Júnior; e o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh), Moacyr Roberto Tesch Auersvald.