Está em tramitação o Projeto de Lei 9360/2017 que exige atestado médico para o exercício profissional de modelos fotográficos ou de desfiles com índice de massa corporal (IMC) menor que 17.

No atestado, o médico deverá informar que a modelo goza de boa saúde. A emissão de relatório falso acarretará ao infrator as penas previstas no Código Penal. A proposição é de autoria do deputado Alexandre Leite (DEM-SP).

Para o autor da proposta, o projeto trará mais segurança para os adolescentes e jovens, “fases da vida em que somos mais influenciáveis”.