Deve ser analisado pelo Plenário do Senado Federal o Projeto de Lei Complementar (PLC) 24/2018 que permite que alunos internados possam receber atendimento escolar em casa ou no hospital. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

De acordo com o relatório do senador Romário (Pode-RJ), cada secretaria de educação deverá definir os critérios de contratação e capacitação dos professores, a fim de assegurar o atendimento do primeiro ano do ensino fundamental até o 3º ano do ensino médio.