A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, aprovou na semana passada a proposta que modifica a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) para incluir o princípio de boa-fé como norteador das relações individuais e coletivas de trabalho.

O Projeto de Lei 8295/14, de autoria da deputada Flávia Morais (PDT-GO), foi aprovado em caráter conclusivo e agora segue para a análise no Senado. As informações são da Agência Câmara.

A proposta inclui na CLT que é “dever das partes proceder com probidade e boa-fé, visando ao progresso social do empregado e à consecução dos fins da empresa, em um ambiente de cooperação e harmonia”.