Comissão irá agora, analisar os destaques

A comissão mista do Congresso Nacional que analisa a medida provisória (MP) do programa de geração de empregos Verde e Amarelo aprovou o relatório do deputado Christino Áureo (PP-RJ) sobre o tema. Como forma de prevenção ao Covid-19, a votação foi feita com acesso limitado à sala de comissão e sem a presença de senadores com mais de 65 anos. 

Editada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, em novembro de 2019, MP estimula a contratação de jovens entre 18 e 29 anos no primeiro emprego, com rendimento limitado a 1,5 salário mínimo por mês. Para isso, reduz a alíquota de contribuição do FGTS de 8% para 2%. 

Ainda pelo texto, fica definido a redução na multa do FGTS em caso de demissão, passando de 40% para 20%. O relatório aprovado estabelece que o empregado terá direito ao recebimento mensal e antecipado de parcela do 13º salário, de férias e da multa do FGTS; e ao recebimento da multa do FGTS, mesmo em casos de demissão por justa causa, além do seguro desemprego.

Trabalho aos domingos e feriados 

Pelo texto, retira-se as restrições previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto Lei 5.452, de 1943) para o trabalho em domingos e feriados, desde que o trabalhador possa repousar em outro dia da semana. No caso dos setores de comércio e serviços, o repouso semanal remunerado deverá coincidir com o domingo pelo menos uma vez a cada quatro semanas. Na indústria, a coincidência com o domingo deverá ocorrer pelo menos uma vez a cada sete semanas.

A MP 905 ainda assegura o registro das profissões de jornalista, radialista, corretor de seguros, publicitário, sociólogo e outros. 

Por ser uma MP, o texto já está em vigor desde quando foi enviado ao Congresso. As contratações do novo modelo começaram a valer no primeiro dia de 2020.

Para conferir todas as propostas aprovadas acesse o site do Senado Federal. 

*Informações, G1 e Agência Senado