Foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, o Projeto de Lei Suplementar 319/2013 que estabelece que os trabalhadores com doenças incapacitantes possam receber o auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sem esperar o período de carência, que atualmente é de um ano. As informações são de reportagem divulgada pelo jornal O Dia.

O PL de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) seguirá agora para a Câmara dos Deputados, se for aprovada seguirá para a sanção presidencial.

Para Paim, essas doenças são graves e incuráveis e podem prejudicar a capacidade de trabalho do doente e até mesmo levar à morte. “A expectativa é de que até o fim do ano o projeto seja aprovado na Câmara. Avalio que os demais parlamentares também vão se sensibilizar com a questão”, diz Paim.