O parecer do relator da reforma da Previdência na Comissão Especial, Samuel Moreira (PSDB-SP), foi aprovado, na quinta-feira (4), na Câmara dos Deputados.Com o placar de 36 votos favoráveis e 13 contrários, o texto segue agora para votação no Plenário da Casa. Algumas das medidas estabelecidas no texto original da Proposta de Emenda à Constituição 6/2019 ficaram fora do parecer aprovado. Confira:

Capitalização

Um dos pontos mais polêmicos da reforma, a implantação do sistema de capitalização, modelo em que cada trabalhador faria a própria poupança, não entrou no texto aprovado pela Câmara.

BPC

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), que hoje é pago aos idosos maiores de 60 anos e às pessoas com deficiência de baixa renda seria modificado para ser pago apenas aos idosos depois dos 70 anos. Também ficou fora do texto.

Estados e municípios

As regras de aposentadoria dos servidores estaduais e municipais seriam os mesmos da esfera federal. O relator rejeitou essa proposta.

Desconstitucionalização

A PEC original enviada pelo Poder Executivo permitia que regras como idade e tempo de contribuição mínimos fossem modificados por projeto de lei. A proposta também foi rejeitada pelo relator.