Foi aprovado na noite desta terça-feira (15) pelo plenário do Senado, o Projeto de Lei (PL) 5478/19, conhecida como PL da Cessão Onerosa. A proposta define a divisão entre estados e municípios de parte dos recursos do leilão de petróleo dos excedentes de barris de petróleo do pré-sal, que será realizado no dia 6 de novembro.

A votação no plenário foi nominal. Sessenta e oito senadores votaram a favor do projeto e nenhum votou contra. 

Conforme aprovado pelos senadores, dos R$ 106,56 bi que serão pagos pelo bônus de assinatura do leilão do excedente da cessão onerosa, R$ 33,6 bi ficarão com a Petrobras em razão de acordo com a União para que as áreas sob seu direito de exploração possam ser licitadas.  Do restante (R$ 72,9 bi), 15% ficarão com estados, 15% com os municípios e 3% com o Rio de Janeiro, estado produtor. O texto segue para sanção presidencial.