Nesta quarta-feira (15), a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg), realizará um ato contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 – que trata da reforma da Previdência Social. A manifestação ocorrerá em todas as 14 regionais da Fetaemg.

Segundo informou o assessor jurídico da Regional Uberaba, Moisés Inácio Franco, a intenção do movimento é chamar a atenção dos políticos mineiros, e de todo país, sobre o quanto a proposta de Reforma da Previdência é prejudicial aos trabalhadores, sobretudo àqueles que atuam na zona rural.

“Essa é uma proposta criminosa. Estão sugerindo que o prazo de aposentadoria integral passe a ser de 49 anos e ainda querem desvincular o benefício previdenciário do aumento do salário mínimo; isso não é bom. Desta forma, será um retrocesso, vamos voltar ao período em que se pagava um abono ao trabalhador rural, que era de meio salário mínimo por família”, destaca.

A reforma da Previdência que vem sendo discutida desde o governo Dilma, é considerada como a principal medida para recolocar as contas públicas em dia e garantir a sustentabilidade do sistema. Encaminhada pelo governo Temer ao Congresso no final do ano passado, a PEC ainda aguarda apreciação.

Se aprovada, passará a exigir idade mínima para a aposentadoria (65 anos para homens e mulheres); aumento da contribuição mínima individual (deve passar de 15 para 25 anos); contribuição do trabalhador rural; fim da paridade entre ativos e inativos; fim do acúmulo de benefícios; mudanças nas regras para a pensão por morte.