Falha do e-Social afeta domésticos

Quem usa o eSocial, sistema que reuniu os pagamentos de todas as contribuições dos empregados domésticos, está reclamando da falta de comunicação entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o sistema do e-Social. As informações são de reportagem divulgada pela Rádio Jovem Pan.

A falta de integração do sistema e-Social com o do INSS impede empregados domésticos de receber benefícios, entre eles, licença-maternidade, auxílio-doença ou pensão por morte. De acordo com a reportagem, o problema vem ocorrendo porque os comprovantes de pagamento são emitidos com o nome do patrão e não com o nome do doméstico.

Segundo informou o presidente do Instituto Doméstica Legal, Mario Avelino, o problema vem se arrastrando desde a criação do programa do e-Social.

Em nota, a Receita Federal afirma que o e-Social não causa qualquer inconveniente ao segurado, ou impede benefícios. A Receita esclarece ainda que o recurso é um ambiente de captação de dados, que o acesso já está nas bases do INSS, que estão sendo carregados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) – o que agilizará os tramites.

O e-Social é um projeto do governo que possibilita o recolhimento unificado dos tributos e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para os empregados domésticos.

 

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