Agenda política da semana

Em semana esvaziada no Congresso Nacional devido ao feriado de finados (02/11), o destaque ficará por conta da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no Senado Federal para apresentação do parecer do senador Eunício Oliveira (PMDB/CE) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, que institui o Novo Regime Fiscal.

No Executivo, o presidente Michel Temer receberá os chefes de delegação da XI Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos países de língua portuguesa, e se reunirá com o Secretário-Geral da ONU, Antônio Guterres. E em seguida, com o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, também no Planalto.

O secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Moreira Franco, participará, em São Paulo, do Fórum Brasileiro Especial de Infraestrutura.

E é nesta semana que será encerrado o prazo para adesão ao programa de repatriação de recursos no exterior. Para ficar em dia com a Receita Federal, não basta efetuar a declaração, é preciso pagar o imposto e a multa até hoje.

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