A equipe responsável pela proposta de reforma da Previdência em estudos no governo criada pelo presidente Michel Temer, estuda mudar a Constituição para que a contribuição previdenciária seja cobrada de todos os aposentados.

A ideia é que o governo federal, os Estados e os municípios tenham autonomia para estabelecer a cobrança, impactando tanto os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como os servidores públicos.

Conforme explicou a matéria divulgada pelo jornal Folha de São Paulo, a Constituição prevê, que a contribuição só deve ser paga por inativos que recebem acima do teto do Instituto, ou seja, na prática apenas os funcionários públicos são cobrados.

A medida estuda ainda que a Constituição passaria a União, Estados e municípios a competência de, por meio de leis, instituir a tributação, com isso, cada ente poderia estabelecer o valor da alíquota e taxar até quem recebe o piso previdenciário.

Para cobrar dos aposentados do INSS, que hoje não pagam a contribuição, caberia ao governo federal enviar ao Congresso um Projeto de Lei.