*Colaborou Denise Cavalcante 

-O presidente da República, Jair Bolsonaro, participa de solenidade alusiva à alteração da Lei Geral de Telecomunicações.

-O ministro da Economia, Paulo Guedes, comparece à audiência com a deputada Aline Sleutjes (PSL-RR) e parlamentares da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. 

-O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, participa de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para tratar de isenção de licenciamento ambiental para rodovias e estradas. 

-O ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, comparece à XV Reunião Especializada dos Organismos Governamentais de Controle Interno do Mercosul.

– A pauta de Plenário do Senado está trancada por quatro Medidas Provisória. Três MPs sofreram mudanças na Câmara e agora tramitam como projetos de lei de conversão. O PLV 20/2019, oriundo da MP 885/2019, agiliza o repasse a estados e ao Distrito Federal do dinheiro arrecadado com a venda de bens apreendidos ligados ao tráfico de drogas. O PLV 22/2019, decorrente da MP 884/2019, acaba com o prazo final para inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Outro texto na pauta é o PLV 23/2019, vindo da MP 888/2019, que garante a permanência na Defensoria Pública da União (DPU) de 819 servidores requisitados do Poder Executivo. Por fim, os senadores terão de analisar a MP 887/2019, que autoriza o Comando da Aeronáutica a prorrogar, até 30 de junho de 2021, 30 contratos do Instituto de Fomento e Coordenação Industrial firmados a partir de junho de 2015. Também consta da pauta, a PEC que revoga a isenção de ICMS na exportação de produtos não industrializados e semielaborados (PEC 42/2019). 

-O Plenário da Câmara dos Deputados poderá votar o projeto que amplia o porte de armas (PL 3723/19); e a proposta que regulamenta a securitização da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios (PLP 459/17). 

-O Congresso Nacional voltará a se reunir para votação de vetos presidenciais, do projeto da LDO e de créditos orçamentários. A sessão ocorrerá no Plenário Ulysses Guimarães. 

-A Comissão Mista sobre a MP 889/19, que traz regras para saques no PIS/Pasep e no FGTS, poderá votar do relatório do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). 

– A Comissão Mista sobre a MP 894/19, que cria pensão para crianças que nasceram com microcefalia em decorrência do Zika vírus, promove audiência pública para debater sobre o assunto. 

– A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (SF) realiza audiência pública a fim de debater sobre a Reforma Tributária.

– A Comissão de Constituição e Justiça (SF) poderá apreciar a PEC 95/2019, que prorroga prazo de vigência do regime especial de pagamento de precatórios.

-A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CD) realiza audiência pública para discutir a limitação de juros em operações de crédito – PEC 160/15. Em sessão deliberativa, a Comissão poderá votar o parecer do relator, deputado Gilson Marques (NOVO/SC) dado à PEC 139/2015, que trata da extinção do abono permanência para o servidor público na escolha da permanência da atividade nos casos de aposentadoria voluntária.

-A Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher (CD); e de Educação, promove audiência pública para debater o aperfeiçoamento de instrumentos de proteção dos direitos da mulher.

-A Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CD) realiza audiência pública para discutir a contribuição da ICP-Brasil a processos digitais e combate à fraude.Audiência pública na Comissão Especial de Medidas de Combate ao Devedor Contumaz (PL 1646/19), a fim de debater sobre o assunto.

-A Comissão Especial de Superendividamento do Consumidor (PL 3515/15), promove audiência pública para debater formas de reduzir o endividamento da população e retomar a capacidade de consumo das famílias.

-A Comissão Especial da Reforma Tributária (PEC 45/19) fará audiência pública para debater os estímulos regionais e fluxo orçamentário.