*Colaborou Denise Cavalcante 

-O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem audiência com a ministra do Tribunal de Contas da União (TCU), Ana Arraes. 

-O ministro da Justiça, Sergio Moro, participa da reunião do Comitê Técnico de Defesa do Consumidor do Mercosul com Assinatura do Convênio Interinstitucional para utilização da Plataforma consumidor.gov pela República da Argentina.  

-A partir das 14h, o Plenário do Senado Federal promove um debate sobre a Reforma da Previdência. O debate será composto seis especialistas, sendo, três a favor e três contra.

Participantes:

– Eduardo Moreira, empresário, engenheiro e ex-banqueiro de investimentos;

– Eduardo Fagnani, professor do Instituto de Economia da Unicamp, pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho e coordenador da Rede Plataforma Política e Social;

– Ricardo Berzoini, ex-Ministro da Previdência Social;

– Rogério Marinho, Secretário Especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia;

– Paulo Tafner, ex-Chefe da Coordenação de Estudos da Previdência do IPEA e professor de Graduação e Mestrado em Economia;

– José Márcio Camargo, professor, titular do Departamento de Economia da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.

A partir das 16h, o Plenário começa a analisar a reforma da Previdência Social. As duas propostas de emendas à Constituição (PECs) que tratam do tema terão a primeira sessão de discussão e, a principal delas (PEC 6/2019), pode ser votada ainda durante a semana, a segunda PEC sobre o assunto é a PEC 133/2019. A pauta do Plenário tem ainda uma terceira PEC para discussão. A PEC 19/2014 inclui a acessibilidade e a mobilidade entre os direitos fundamentais garantidos pela Constituição.

-O Plenário da Câmara dos Deputados poderá votar, a Medida Provisória 885/19, que agiliza o repasse a estados e ao Distrito Federal de recursos decorrentes da venda de bens apreendidos relacionados ao tráfico de drogas, mudando também procedimentos para essa alienação. 

– A Comissão de Seguridade Social e Família, promove Simpósio de Prevenção ao Suicídio e Automutilação. Evento acontecerá no Auditório Nereu Ramos.

– A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, promove audiência pública para debater a legalidade e a razoabilidade administrativa da conduta dos agentes públicos envolvidos na troca de mensagens entre o ex-juiz Sérgio Moro e o procurador-chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol. Às 14h, a Comissão promove audiência pública sobre os impactos da indústria 4.0 na sociedade e no mundo do trabalho.

-A Comissão Especial de Superendividamento do Consumidor (PL 3515/15) fará a apresentação do plano de trabalho.

-A Comissão Especial da Reforma Tributária (PEC 45/19), fará audiência pública para discutir o federalismo na reforma tributária.

-A Comissão Especial da Proteção Social dos Militares – Previdência dos Militares (PL 1645/19), realiza audiência pública.