*Colaborou Denise Cavalcante 

A assessoria parlamentar da Anasps, responsável por acompanhar os trabalhos no Congresso Nacional, atuando na interlocução com parlamentares e autoridades, a fim de debater assuntos de interesse de nossos associados, divulga diariamente a agenda de eventos do Congresso. Mantenha-se bem informado com as notícias divulgadas em nosso site. 

– O presidente Jair Bolsonaro viaja a Pelotas-RS para a cerimônia de liberação de trecho da duplicação da rodovia BR-116. O presidente visita o canteiro de obras e realiza o cumprimento a integrantes do 4º Grupamento de Engenharia do Exército Brasileiro.

– O ministro da Justiça, Sérgio Moro, tem reunião com o Inspetor Geral de Administração de Angola, Sebastião Domingos Gunza. 

– O ministro da Economia, Paulo Guedes, participa do seminário “Declaração de Direitos de Liberdade Econômica” – debates sobre a MP 881/19.

– A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, tem audiência com a diretoria da BRF.

– O ministro da Educação, Abraham Weintraub, participa de reunião do PAC-FNDE. 

– A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (SF), realizar duas audiências pública a fim de debater sobre a reforma da previdência. A primeira com foco na reforma aprovada na Câmara dos Deputados e o papel do Senado Federal. E a segunda para debater a reforma na população negra e minorias.

– O Superior Tribunal de Justiça realizará o Seminário Declaração de Direitos de Liberdade Econômica – Debates sobre a MP 881/2019.

Terça-feira (13)

– O Plenário do Senado Federal poderá votar a PEC 19/2014, que altera o “caput” do art. 5º da Constituição Federal para incluir o direito à acessibilidade e à mobilidade entre os direitos individuais e coletivos. Bem como o PLS 19/2017, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social para elevar para 24 anos o limite de idade para os filhos perceberem o benefício de pensão por morte.

– O Plenário da Câmara dos Deputados poderá analisar a Medida Provisória 881/19 (MP da Liberdade Econômica); e a proposta de nova Lei de Licitações (PL 1292/95).

– A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (SF), debaterá a “Judicialização contra o INSS e a garantia da Ordem Social”.  A tarde a comissão debaterá sobre as relações de trabalho e a liberdade econômica.

– A Comissão de Assuntos Econômicos poderá votar o SCD 19/2015, que proíbe concessionárias de cobrarem por serviços não prestados ou suspensos.

– A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle, e Defesa do Consumidor realizará audiência pública para debater o PLS 175/2015, que aumenta a proteção do cliente na compra de produtos ou contratação de serviços. 

– A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CD) realizará audiência pública para debater propostas (PEC 229/08 e outras) que autorizam a candidatura independente nas eleições (candidatos sem filiação partidária).

– A Comissão Especial para analisar as Concessões de Subsídios Tributários, Financeiros e Creditícios se reunirá para votação de propostas.

– A Comissão Especial da Reforma Tributária (PEC 45/19) apresentará seu plano de trabalho.

– A Comissão de Finanças e Tributação – Subcomissão Especial da Reforma Tributária realizará audiência pública. 

Foram convidados, entre outros, o secretário especial da Receita Federal do Brasil, Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque; ex-deputado e relator da PEC 293/04, Luiz Carlos Hauly; e o diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), Bernard Appy.

– A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público debaterá em audiência pública para debater o PL 370/19, que dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo.

– A Comissão de Defesa do Consumidor fará audiência pública para debater a proteção de dados no Brasil.

Quarta-feira (14)

– A Comissão de Assuntos Sociais poderá votar o parecer do relator senador Rogério Carvalho ao PL 1056/2019, que acrescenta o art. 23-A à Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 (Plano de Custeio da Previdência Social), para obrigar a empresa responsável por desastre ambiental a efetuar o recolhimento previdenciário referente a segurado falecido ou impedido de efetuar recolhimento previdenciário. Também conata da pauta da comissão o PLS 240/2018 que altera o § 2º do art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para conferir ao menor sob guarda judicial a condição de dependente do segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

– A Comissão de Constituição e Justiça (SF) apreciará o requerimento N° 54, DE 2019, de autoria do Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), que requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a PEC 6/2019.

– A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (SF) debaterá sobre: “Previdência e Trabalho”, com foco na Defesa da Previdência Social.

– As Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática fará audiência pública para debater os impactos da ciência e da tecnologia na longevidade dos idosos e a inclusão digital dos idosos.

– A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público poderá votar o PLP 454/2014 – Estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência.

– Reunião no Senado Federal da Comissão Mista em Defesa da Previdência Social.

Quinta-feira (15)

– A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços debaterá em audiência pública para discutir a aplicação dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

– A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática debaterá sobre crimes cibernéticos.