Agenda do dia

– A Câmara dos Deputados faz sessão extraordinária às 9h com abertura da Ordem do Dia às 11h para votar as MPs 871/19 (combate à irregularidade na previdência), MP 872 (gratificações dos servidores da AGU) e PL 1.292/1995 (nova lei de licitações).

– A Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 06/19) realiza audiência pública para debater o regime de capitalização e avaliação atuarial. Foram convidados, entre outros, o professor do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais Fabio Zambitte, e o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo José Rolim Guimarães.

– A Comissão Especial do Senado Federal, destinada a analisar a reforma da Previdência fará debate sobre a matéria.

– A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa realizará audiência pública para debater restrições ao Censo 2020 e seus impactos nas políticas públicas da pessoa idosa.

– A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa votará o relatório da PL 1800/19, que institui como direito do idoso o atendimento e acompanhamento da saúde bucal.

– O deputado Capitão Augusto (PR-SP), relator do grupo de trabalho na Câmara sobre projeto que trata do pacote anticrime, apresenta seu relatório.

– A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara discute a relevância do Sistema S com Francisco Cavalcante, vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC); e Carlos Melles, diretor-presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), entre outros.

– A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, recebe o ministro da Economia, Paulo Guedes, o ministro chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Floriano Peixoto, o secretário especial de Desburocratização, Paulo Uebel, para debater a identidade digital nacional.

– Será lançada na Câmara dos Deputados a Frente Parlamentar da Alimentação e Saúde. O evento será um café da manhã no restaurante do 10º andar do anexo 4.

 

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