*Colaborou Denise Cavalcante

-O presidente da República, Jair Bolsonaro, reúne-se com o secretário especial de Desestatização e Desinvestimento do Ministério da Economia, Salim Mattar. 

-O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, participa de reunião com Arthur Simonson, assessor do Departamento do Tesouro dos EUA; William Pop, Encarregado de Negócios da Embaixada dos Estados Unidos da América; Jai Nair, conselheiro adjunto da Seção Econômica; Hector Maldonado, assessor do Departamento de Comércio. 

-O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, assina o Termo de Ajuste entre o Estado de Goiás e a ENEL. 

-O ministro da Justiça, Sergio Moro, visita a Superintendência da Policia Federal. 

-A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, participa da Cerimônia de Abertura do 4º Diálogo Brasil-Japão com o Ministro da Agricultura, Floresta e Pesca do Japão, o senhor Takamori Yoshikawa.  

– A Comissão de Direito Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal realizará audiência pública, às 9h para debater sobre o papel do Estado no desenvolvimento.

Terça-feira (27)

– O Plenário do Senado Federal poderá votar a PEC 82/2019, que modifica os arts. 93, 97 e 102 da Constituição Federal, para disciplinar os pedidos de vista nos tribunais e dispor sobre a declaração de inconstitucionalidade e a concessão de cautelares por tribunais. Bem como a PEC 19/2014, que altera o “caput” do art. 5º da Constituição Federal para incluir o direito à acessibilidade e à mobilidade entre os direitos individuais e coletivos.

– O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir de terça-feira (27), o projeto de lei que aumenta os casos permitidos de porte de armas e disciplina o registro de atiradores esportivos e caçadores (PL 3723/19, do Poder Executivo). Também consta da pauta o Projeto de Lei 2999/19, do Executivo, que permite ao governo antecipar o pagamento de peritos contratados pela Justiça Federal para atuarem em causas de segurados carentes contra o INSS pedindo revisão ou concessão de benefício.

– A Comissão de Direito Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal realizará audiência pública a fim de bater sobre cálculo dos benefícios e regras de transição na proposta de reforma da Previdência.

– A Comissão de Constituição e Justiça fará audiência pública para discutir a PEC 110/2019, que reformula o sistema tributário.

– A Comissão de Direitos Econômicos receberá, Roberto Campos Neto, Presidente do Banco Central do Brasil para discutir as diretrizes, implementação e perspectivas futuras da política monetária; bem como prestar informações sobre as Políticas de Juros e Crédito no Brasil.

-A Comissão de Finanças e Tributação – Subcomissão Especial da Reforma Tributária realizará audiência pública para debater a reforma tributária.

-A Comissão de Seguridade Social e Família discutirá em audiência pública o ensino a distância na saúde.

-A Comissão Especial da Reforma Tributária (PEC 45/19) realizará audiência pública para debater as expectativas sobre o impacto da Reforma Tributária.

-A Comissão Especial da Proteção Social dos Militares – Previdência dos Militares (PL 1645/19), promoverá audiência pública a fim de discutir a matéria.

Quarta-feira (28)

– A Comissão de Direito Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, se reunirá em conjunto com a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social para discutir sobre a reforma da previdência.

– Será lançada na Câmara dos Deputados a Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica. No mesmo dia, às 14h será lançada a Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais de Classe.

– A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, poderá votar o parecer da deputada Erika Kokay (PT/DF), pela aprovação do PLP 454/2014, que estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência.

-Será instalada, na Câmara dos Deputados, a Comissão Especial sobre Improbidade Administrativa (PL 10887/18). Na oportunidade serão eleitos presidente e de vice-presidente.

Quinta-feira (29)

– O Plenário da Câmara dos Deputados realizará Sessão Solene em Homenagem ao 13º aniversário da Lei Maria da Penha.

– A Comissão de Constituição e Justiça fará audiência pública para discutir sobre reforma tributária.

– A Comissão de Seguridade Social e Família – Subcomissão Permanente da Saúde promoverá audiência pública para debater a situação da assistência farmacêutica no País.