*Colaborou Denise Cavalcante 

A assessoria parlamentar da Anasps, responsável por acompanhar os trabalhos no Congresso Nacional, atuando na interlocução com parlamentares e autoridades, a fim de debater assuntos de interesse de nossos associados, divulga diariamente a agenda de eventos do Congresso. Mantenha-se bem informado com as notícias divulgadas em nosso site. 

-O presidente da República, Jair Bolsonaro, reúne-se com o ministro da Justiça, Sergio Moro.

-O ministro da Economia, Paulo Guedes, encontra-se com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. 

-O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, reúne-se com o ministro do Comércio de Bangladesh, Tipu Munshi. 

-O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, marca presença na cerimônia de entrega de cadeiras de rodas pela Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência. 

-O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, recebe o senador, Jorge Kajuru.

 – A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa promoverá audiência pública para debater sobre envelhecimento e políticas públicas para a população idosa na Bahia.

– A Câmara dos Deputados promoverá palestra sobre a Constituição contra o Brasil, com palestrante Paulo Roberto de Almeida.

– A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, realizará audiência pública para instruir a PEC 110/2019, que dispõe sobre a reforma tributária.

Terça-feira (20)

-O Plenário da Câmara dos Deputados poderá analisar o PL 1292/1995, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. Também consta da pauta o projeto de lei sobre porte de armas (PL 3723/19). Volta à pauta, após aprovação em 2015, a Proposta de Emenda à Constituição 471/05, que efetiva os titulares de cartórios investidos nesses cargos antes de a Constituição de 1988 exigir concurso público. A matéria precisa ser votada em segundo turno.

– A pauta do Plenário do Senado Federal está trancada pela medida provisória da Liberdade Econômica (MP 881/2019). A proposta, aprovada na Câmara dos Deputados como Projeto de Lei de Conversão (PLV) 21/2019, tem validade até o próximo dia 27/08. Também consta na pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 82/2019, que disciplina os pedidos de vista nos tribunais. A PEC 19/2014, que inclui a mobilidade e a acessibilidade entre os direitos e garantias fundamentais, também está na pauta do Plenário.

– A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência realizará o Fórum de Inclusão das Pessoas com Deficiência no Distrito Federal.

– Lançamento na Câmara dos Deputados da Frente Parlamentar da Advocacia.

– A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realizará audiência pública sobre projetos de lei que regulamentam o FGTS.

-A Comissão Especial da Reforma Tributária (PEC 45/19), realizará audiência pública sobre a proposta. Foi convidado o diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), Bernard Appy.

– Será lançada no salão Nobre da Câmara dos Deputados a Frente Parlamentar em Defesa das 30 Horas da Enfermagem.

-A Comissão de Finanças e Tributação – Subcomissão Especial da Reforma Tributária fará audiência pública para debater a reforma tributária.

– A Comissão Especial da Proteção Social dos Militares – Previdência dos Militares (PL 1645/19) se reunirá para eleição de vice-presidentes e definição do plano de trabalho.

-A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) dedicará quase toda a semana a audiências públicas com estudiosos, representantes setoriais e autoridades para discutir a reforma da Previdência Social (PEC 6/2019). Serão seis eventos ao longo de três dias, reunindo 46 convidados e atendendo a pedidos de oito senadores.

 As audiências precederão a apresentação do relatório preliminar do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que está prevista para a sexta-feira (23). Às 9h a comissão recebe o secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho; o presidente do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Fonteles; e o ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa. Às 14h, comparecerá o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, além de representantes de órgãos de segurança pública.

– A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal promoverá audiência para debater sobre aposentadorias especiais e pensão por morte.

Quarta-feira (21)

– Na Câmara dos Deputados, acontecerá a abertura da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla.

-A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa realizará audiência pública para debater os decretos 9.893/19 e 9.921/19 e a Conferência Nacional da Pessoa Idosa.

– Instalação e eleição de presidente e de vice-presidente da Comissão Especial sobre Improbidade Administrativa (PL 10887/18).

– Instalação e eleição de presidente e de vice-presidente da Comissão Mista sobre a MP 889/19, que traz regras para saques no PIS/Pasep e no FGTS.

– A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania receberá o ex-ministro do Trabalho e Previdência Social Miguel Rossetto, e o assessor jurídico e legislativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Paulo Penteado Teixeira Júnior. No período da tarde a comissão receberá José Pinto da Mota Filho, da Sociedade Brasileira de Previdência Social (SBPS), e Rosângela Cordeiro, do Movimento Nacional de Mulheres Camponesas (MMC), além de nomes do setor público.

Quinta-feira (22)

– Apresentação do plano de trabalho da Comissão Especial de Medidas de Combate ao Devedor Contumaz (PL 1646/19).

-A Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento dos Municípios promoverá palestra sobre impactos da reforma tributária para os municípios e cidadãos.

– A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania volta a receber o secretário Rogério Marinho. Juntam-se a ele o empresário Eduardo Moreira e o economista Ricardo Paes de Barros. Ao lado deles estarão representantes setoriais.

– Finalizando as audiências da semana, a partir das 14h, a comissão terá o economista Paulo Rabello de Castro, o ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Mauro Hauschild e outros representantes de entidades.