Agenda da semana

A segunda semana de abril será menos movimentada em Brasília, devido ao feriado da Sexta-Feira Santa e à Páscoa. No Congresso Nacional, as atividades devem ocorrer apenas até quarta-feira.

Na Câmara dos Deputados, o destaque será a possível votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 343/2017, que dispõe sobre a renegociação das dívidas dos estados. Além disso, o relator da Reforma Trabalhista, deputado Rogério Marinho (PSDB/RN), poderá apresentar seu parecer na Comissão Especial.

No Senado Federal, por sua vez, o plenário poderá apreciar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 218/2016, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para instituir o contrato de trabalho intermitente.

 

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