Agenda da semana

A segunda semana de agosto, em Brasília, será marcada pelo início do chamado “esforço concentrado” no Congresso Nacional, período reservado às deliberações do parlamento em época de campanha eleitoral.

No Poder Executivo há expectativa para sanção ou veto do presidente da República, Michel Temer, ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 500/2018, que permite a reinclusão ao Refis do Simples Nacional daqueles que não optaram pelo regime.

No Poder Legislativo, o Plenário da Câmara dos Deputados poderá votar projetos importantes, como o Projeto de Lei (PL) 2724/2015, que determina a abertura de capital das empresas do setor aéreo; bem como requerimentos de audiências públicas nas Comissões Especiais (CESPs) da Reforma Tributária e da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos.

No Poder Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá analisar a constitucionalidade das comissões de conciliação prévia e da revogação de preceitos da Lei 8.542/1992, que dispunham sobre a chamada ultratividade das convenções e acordos coletivos de trabalho.

No cenário político o destaque é a realização do primeiro debate entre candidatos à Presidência da República, marcado para quinta-feira (9).

No cenário socioeconômico, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) deverá divulgar a inflação oficial para o mês de julho.

 

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