Foi aprovado na tarde de ontem (20) pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, a proposta que muda as regras para que o juiz decrete revelia, que ocorre quando alguém não comparece na audiência de conciliação, ou a audiência de instrução e julgamento.

A proposta, segundo informou a Agência Câmara, foi aprovada em caráter conclusivo e segue agora para análise no Senado Federal, a não ser que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara dos Deputados.