Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 286/2016 que permite que a adesão ao plano de previdência complementar oferecido pelo patrocinador (criado por empresa) ou instituidor (criado por entidade de classe) poderá ser automática. As informações são da Agência Câmara.

O PL apresentado pelos deputados do PSD, Goulart (SP) e Rogério Rosso (DF), modifica e altera a Lei Complementar 109/01 que trata das normas gerais sobre a previdência complementar.

O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e de Cidadania.