Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9418/2017, que busca assegurar aos jovens de até 21 anos de idade a permanência em instituições de acolhimento, antes de entrarem no mercado de trabalho.

A proposta de autoria da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO) determina ainda que para que esses jovens permaneçam no abrigo são necessários alguns requisitos. Entre eles, estar matriculados no ensino médio ou ensino superior, ter morado pelo menos três anos seguidos em instituições de acolhimento até os 18 anos, e não ter emprego fixo.

A proposição tramita em caráter conclusivo e será ainda analisada pelas Comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição, Justiça e de Cidadania.