*Colaborou Denise Cavalcante

Segunda-feira (30)

– A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal irá debater em audiência pública Previdência e trabalho, com foco na PEC paralela.

-I Seminário Nacional sobre a prevenção de automutilação e suicídio de crianças e adolescentes, em encerramento às atividades do Setembro Amarelo. O evento acontecerá das 10h às 16h, na Esplanada dos Ministérios, bloco A.

Terça-feira (1º)

-O Plenário do Senado deve a PEC da reforma da Previdência (PEC 6/2019), após análise da CCJ. Também consta da pauta a PEC 19/2014, que altera o “caput” do art. 5º da Constituição Federal para incluir o direito à acessibilidade e à mobilidade entre os direitos individuais e coletivos.

-O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar propostas que pretendem reforçar o caixa de estados e municípios. As mudanças no imposto estão previstas no relatório do deputado Herculano Passos (MDB-SP) ao PLP 461/17, que fixa regras unificadas para o recolhimento do ISSQN de setores específicos, como planos de saúde e administradoras de cartões de crédito. Também está na pauta o Projeto de Lei Complementar 459/17, que regulamenta a securitização da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Podem ser incluídas na pauta da semana, a qualquer momento, três medidas provisórias. Elas já foram aprovadas na comissão mista e, com a leitura em Plenário, passam a trancar a pauta de votações:

– MP 885/19, que facilita a venda de bens apreendidos relacionados ao tráfico de drogas; 

–  MP 887/19, que prorroga contratos do Comando da Aeronáutica; 

– MP 888/19, que mantém em atuação na Defensoria Pública da União 819 servidores cedidos pelo Executivo. 

-A Comissão de Assuntos Econômicos sabatinará os Senhores ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO e WALTER DE AGRA JÚNIOR ao cargo de Superintendente-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ambos já ocupam os postos e são candidatos à recondução.

-A Comissão de Constituição e Justiça, analisará as Emendas de Plenário à PEC 6/2019, que modifica o sistema de Previdência Social.

-Audiência na Comissão de Educação para discutir inclusão na PEC paralela de cobrança de contribuições previdenciárias de entidades educacionais filantrópicas.

-A Comissão Mista responsável em dar parecer à MP 893/2019, que transforma o conselho de controle de atividades financeiras na unidade de inteligência financeira, realizará audiência pública.

-A comissão especial da reforma tributária (PEC 45/19) promove audiência pública para discutir a política socioeconômica do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), imposto único criado na proposta para substituir outros cinco tributos.

-Comissão Especial de Medidas de Combate ao Devedor Contumaz (PL 1646/19) da Câmara dos Deputados promoverá audiência pública para discutir o assunto.

-Audiência pública na Comissão Especial de Superendividamento do Consumidor (PL 3515/15).

-Comissão Especial para analisar as Concessões de Subsídios Tributários, Financeiros e Creditícios, fará audiência pública para debater desonerações sobre folha de pagamento.

Quarta-feira (2)

-O Congresso se reúne às 13h, para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. Há ainda na pauta cinco vetos e 13 projetos de lei que abrem créditos adicionais no Orçamento deste ano.

-O Plenário da Câmara dos Deputados fará Sessão solene em Homenagem ao Dia Internacional do Idoso.

-A comissão mista que analisa a medida provisória (MP 889/2019) com regras para a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve apreciar o relatório do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

-A comissão mista destinada a examinar a medida provisória 894/2019, que institui o pagamento de uma pensão para crianças que nasceram com microcefalia decorrente do Zika Vírus fará uma reunião, às 14h, para avaliar o plano de trabalho proposto.

-A Comissão Especial sobre Improbidade Administrativa (PL 10887/18), promoverá mais uma audiência pública para discutir o tema.

Quinta-feira (3)

-A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática – Subcomissão Especial sobre Empreendedorismo e Inovação, realizará audiência pública sobre Empreendedorismo e inovação: visão da academia e do governo.

-A Comissão de Seguridade Social e Família realizará audiência pública para debater projetos de lei sobre educação a distância (PLs 1171/19 e 1549/19).

Sexta-feira (4)

-A Comissão Especial da Reforma Tributária (PEC 45/19) realizará Seminário regional na Assembleia Legislativa do Espírito Santo, Vitória (ES).