Parecer de Raquel Dodge aponta que governo não pode fixar prazo para recorrer à Justiça

SÃO PAULO

A Procuradoria-Geral da República (PGR) considerou inconstitucional parte da lei 13.846, de 18 de junho de 2019, que criou o pente-fino nos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Derivada da medida provisória 871, de janeiro deste ano, a lei institui revisões nos benefícios previdenciários e deve trazer economia de cerca de R$ 10 bilhões aos cofres públicos, segundo o governo federal.

Em parecer de 10 de setembro enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal), a então procuradora-geral Raquel Dodge defendeu a inconstitucionalidade do artigo 24 da nova lei, que impõe prazo de dez anos para os segurados contestarem atos administrativos do INSS como indeferimento, cancelamento e cessação do benefício previdenciário. 

No documento, Dodge diz que o artigo “ofende o direito fundamental à Previdência Social”. O posicionamento da PGR consta na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 6.096, proposta pela CNTI (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria).

Chamado de decadência, o prazo de dez anos era utilizado pelo INSS para disciplinar os pedidos de revisão dos benefícios. Segundo o artigo 103 da lei 8.213, de 1991, os segurados têm até dez anos para pedir a revisão do ato de concessão da aposentadoria ou da pensão, caso haja erro. O prazo começa a contar a partir do pagamento do primeiro benefício. Há, ainda, o direito de receber os valores retroativos a até cinco anos antes do pedido.

Na prática, com a medida, limita-se a dez anos o prazo de contestação dos segurados para a maioria das decisões administrativas do instituto. Para o advogado previdenciário Rômulo Saraiva, a medida é prejudicial, especialmente aos mais pobres, pois faz com que percam a chance de reclamar por seus direitos.

“A população do INSS é, em boa parte, composta de pessoas analfabetas, com pouca escolaridade e com baixa informação por parte do serviço público”, diz ele.

Roberto de Carvalho Santos, do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), afirma que o próprio STF já decidiu sobre o tema. Segundo ele, o Supremo diz que não há prazo para o segurado reclamar de um direito negado pelo INSS, além de garantir o direito de receber os atrasados pelos últimos cinco anos. 

A AGU (Advocacia-Geral da União), que defende o governo na Justiça, afirma que o objetivo principal da alteração é evitar justamente o pagamento dos valores retroativos caso o beneficiário do INSS reivindique um direito após o prazo de dez anos, “sendo, dessa forma, premiado por sua inércia”, diz nota do órgão.

Para Luiz Guilherme Arcaro Conci, professor de direito constitucional da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), a medida é desproporcional, pois afeta principalmente o direito de subsistência. “Parece algo claro: mais uma decisão onde o ideal da austeridade pesa novamente sobre os mais pobres. Mostra o quanto aqueles que mais precisam do Estado são os primeiros a sofrerem restrições ou violações aos direitos”, diz. 

​Já o INSS afirma confiar que o Supremo Tribunal Federal não reconhecerá a inconstitucionalidade nas alterações trazidas pela nova lei. “A linha de entendimento por nós defendida está amparada no entendimento de que mudanças promovidas pela MP não atacam o direito em si, mas apenas o prazo para questionar o ato administrativo de indeferimento, que não pode ser eterno”. 

O instituto afirma ainda que “reconhece ser possível requerer novamente o benefício, porém não se aproveitar dos efeitos jurídicos de ato específico não questionado no prazo de dez anos”. 

Com Cristiane Gercina & William Castanho Folha de São Paulo 

Servidores que ingressaram até 2003 terão direito a aposentadoria integral

Das 77 mudanças à PEC 6/2019, apenas uma foi acatada pelo relator da matéria na CCJ do Senado. Alteração permite aposentadoria integral a funcionário que ingressou no serviço público antes de 2003. 

Servidores públicos foram os únicos beneficiados pela mais recente versão da reforma da Previdência, anunciada em 19.09 pelo relator no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE). Das 77 emendas apresentadas no plenário com sugestões de mudanças no texto, apenas uma foi aceita: a que permite a quem ingressou no serviço público antes de 2003 e recebe, além do salário, gratificação por desempenho, tenha direito a aposentadoria integral.

Com a mudança, proposta pelo senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o tempo mínimo de contribuição deixa de ser exigido constitucionalmente nesses casos de rendimento variável. Para receber os valores integrais, os funcionários em questão não vão mais precisar completar 35 anos de serviço, no caso dos homens, ou 30, se forem mulheres, como estava previsto no parecer anterior. Continua valendo a regra de hoje: cada estado decide o critério de proporção para o cálculo desse tipo de aposentadoria.

A mudança vale para servidores federais, estaduais e municipais e não prejudica a economia esperada com a reforma em 10 anos, que continua estimada em R$ 876,7 bilhões. No relatório, Jereissati afirma que “o impacto é virtualmente nulo para a União”, porque trata de casos em que o servidor tem vantagens que variam de acordo com os indicadores de desempenho ou produtividade — critérios de avaliação incomuns, segundo ele, em âmbito federal.

Por ser uma emenda de supressão, que apenas retira um trecho e não altera o mérito, pode ser votada apenas pelo Senado, sem precisar voltar para a Câmara em seguida. Se os senadores concordarem, o trecho suprimido pode ser inserido na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 133/2019, a chamada PEC paralela, que também muda as regras previdenciárias e já começou a tramitar no Senado.

O relator rejeitou as outras 76 emendas dos senadores, que sugeriam desde mudanças em regras de cálculo de benefícios até diminuição de idade mínima de aposentadoria. Mas aproveitou para fazer um ajuste de texto a fim de manter a criação de uma alíquota mais baixa para trabalhadores informais e acabar com a controvérsia sobre se essa mudança tocaria no mérito da reforma, o que obrigaria que a reforma voltasse à Câmara.

Para resolver o impasse, Jereissati substituiu o termo “os que se encontram em situação de informalidade” por “trabalhadores de baixa renda”. Com isso, “não cabe mais a interpretação de que seja um grupo adicional”, explicou.

Paralela

Os senadores já apresentaram 189 emendas à PEC paralela, que reúne mudanças excluídas do original para que a tramitação não atrasasse. A presidente da CCJ, Simone Tebet, disse em 19.09 que negocia um plano de trabalho para tratar do assunto. A primeira fase de tramitação da PEC paralela foi simultânea à da PEC 6/2019. As duas passaram pelo plenário em conjunto e, agora, se separam: a original vai ser votada pela CCJ, na próxima terça-feira, e segue para avaliação do plenário. Já a paralela precisa ser avaliada pela Câmara quando acabar o trâmite no Senado.

Com Alessandra Azevedo Correio Braziliense 

Mirante

A Bloomberg informa: o Brasil deve privatizar sete rodovias federais em 2010, diz Tarcísio…  Caixa pede extinção do processo de liquidação da Odebrecht … Campos Neto: não faz mais sentido ter balanços nos jornais…Ecorodovias vence leilão da BR 364/365 por maior valor de pedágio…Brasil deve crescer 0,9% no 3T2019. Este ano:0,9%…. BC vende US$ 400 milhões leilão de títulos em swaps reversos…Logo commercial diz avaliar potencial de ações ON…Captações no Radar: Suzano,  Unidas, VIX Logística e Gafisa… Maia: insegurança jurídica com leilão , cessão onerosa acabou…Mansueto: vai ficar difícil desenhar orçamento de 2020….BC: sistema bancário tem menos espaço para absorver fluxo de saída…Locamérica emite R$ 200 milhões em debentures a 108% do CDI… Light aprova emissão de R$ 1 bilhão em debêntures pela Light Sesa… BC oferta até US$ 52 5 milhões em leilão à vista em 1 de outubro… O processo de aprovação da joint venture entre Latam Airlines e Delta está andando mas a Delta quer mesmo a parte das ações do comando da Latam.

A sucessão do Capitão está em pauta, motivada por sua baixa popularidade e alta rejeição. O apresentador Luciano Hulk insiste na sua candidatura e redução em sua casa, no Rio de Janeiro: o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o economista Armínio Fraga, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente do DEM e prefeito de Salvador, ACM Neto, os ex-ministros Mendonça Filho e Raul Jungmann, o presidente do Cidadania, Roberto Freire, o líder do partido na Câmara, Daniel Coelho; A expectativa do apresentador é que seus apoiadores elejam até uns 4 mil vereadores que dariam alguma capilaridade à eventual campanha presidencial de 2022. 

A Advocacia-Geral da União (AGU) passou a ter um papel ainda mais importante na prevenção de conflitos judiciais envolvendo contratos de concessão nos setores de transporte rodoviário, ferroviário, portuário, aquaviário e aeroportuário. Um decreto (nº 10.025/19) assinado pelo presidente da República, visa conferir maior segurança jurídica, racionalidade e celeridade à resolução dos conflitos. “A nossa visão é que há muitas discussões jurídicas que hoje acabam travando os empreendimentos”. Caberá à AGU credenciar as câmaras arbitrais responsáveis pela solução das controvérsias, desde que sigam requisitos mínimos estabelecidos pelo decreto. A nova norma também disciplina os critérios de escolha dos árbitros. A sentença arbitral deverá ser apresentada no prazo de dois anos, contados desde a celebração do termo de arbitragem.

A crise o futebol brasileiro cada vez se acentua. Dos 20 clubes da Série A do Campeonato Brasileiro, apenas três —Palmeiras, Ceará e Goiás— não têm títulos protestados no Serasa. Os outros 17 times contabilizam 621 protestos, que somam R$ 8,3 milhões em cobranças, dados de 20.09; São dívidas dos clubes desde 2014 com fornecedores e bancos. Os times do Rio de Janeiro estão entre os que mais devem. O Fluminense acumula 95 registros e uma dívida total de R$ 1,768 milhão desde 2017. Depois vem o Vasco com R$ 1,674 milhão e 71 títulos. O Botafogo acumula débitos de R$ 1,341 milhão.Com o maior orçamento da Série A. O Flamengo tem 33 títulos, que somam R$ 130 mil.

Serrote

Há quem afirme que a baixa popularidade do Capitão se deve aos acertos que fez com a “velha política”, com a tropa de choque do Congresso e do Supremo, para blindar seus pares. O ministro da Economia contribuiu por não ter cobrado 10 centavos de devedores da Receita e da Previdência, e de querer taxar o 13º de trabalhadores e servidores, aumentar o Imposto de Renda da classe média e acabar com os descontos para filhos, educação e saúde no ajuste anual do IR de 2020.

Central dos Servidores

Augusto Aras designou para a Secretaria de Direitos Humanos da PGR o procurador Ailton Benedito, conservador.

Nomeado Enio Antonio Marques Pereira, assessor Especial, na Assessoria Especial da Casa Civil da Presidência da República.

Exonerada Ana Cláudia Takatsu assessor da Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República.

A Brasiltur no Gabinete de Segurança Institucional

Capitão de Mar e Guerra (RM1-FN) Alexandre Mariano Feitosa, do Departamento de Coordenação de Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro, da Secretaria de Coordenação de Sistemas do Gabinete e Segurança Institucional da Presidência da República, para participar da “International Seminar on Nuclear Security Systems And Measures for Major Public Events – 15 Years of Experience: Challenges and good Practices”, a realizar-se na cidade de Chengdu, República Popular da China. 

Renata de Souza Furtado, coordenadora-Geral de Assuntos de Defesa Nacional, do Departamento de Assuntos de Defesa Nacional da Secretaria de Assuntos de Defesa e Segurança Nacional do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, para participar de reuniões e eventos correlatos do Comitê de Investimentos da Organização para Cooperação Econômica e Desenvolvimento (OCDE), a se realizar na cidade de Paris, República Francesa.

A Brasiltour na Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais 

Luiz Gustavo Rodrigues Pinto, geólogo Chefe da Divisão de Sensoriamento Remoto e Geofísica, do Serviço Geológico do Brasil – CPRM e Roberto Eduardo Kirchheim, da Gerência de Hidrologia e Gestão Territorial, do Serviço Geológico do Brasil – CPRM,,  Copenhagen e Aarhus, Dinamarca, no período de 29/09/2019 a 05/10/2019, com objetivo de participar do workshop para analisar a viabilidade de colaboração técnica sob a forma de parceria entre o Serviço Geológico 

A Brasiltour na Eletrobrás:

Autorizar os afastamentos do país, conforme segue:

Os empregados da ELETROBRAS viajarão ao exterior conforme detalhado a seguir: no período 02 a 09.10.2019, com destino a Rússia, Márcio Szechtman, Diretor de Transmissão – participar do Fórum Internacional Semana de Energia Russa 2019, e do CIGRE Steering Committee & Technical Council Meeting; no período 05 a 16.11.2019, com destino a Portugal, Pablo Saint Just Lopes, Superintendente de Auditoria – participar do MBA em Auditoria Interna.

Os empregados do CEPEL viajarão ao exterior conforme detalhado a seguir: No período 26.09 a 04.10.2019, com destino a África do Sul, Rogério Magalhães Azevedo, pesquisador do Departamento de Linhas de Transmissão e Equipamentos – participar do SC B4 International Colloquium Cigre 2019; das reuniões do WG B4.82: Guidelines for Use of Real-Code in EMT Models in HVDC, Facts and Inverter Based Generators in Power Systems Analysis; e do WG B4.68: DC Harmonics and Filtering. 

No período 27.09 a 05.10.2019, com destino a Alemanha, Ayru Leal de Oliveira Filho, gerente do Departamento de Automação de Sistemas – participar de missão técnica como parte do programa Sistemas Energéticos do Futuro, Fase II, conduzido pelo MME no âmbito do Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Técnica Brasil-Alemanha. 

No período 28.09 a 06.10.2019, com destino ao Japão, Maurício Barreto Lisboa, gerente do Departamento de Laboratórios do Fundão -realizar visitas técnicas, visando imersão no tema Tecnologia para Condicionadores de Ar Inverter, a partir da interação com especialistas japoneses, desde a cadeia produtiva, passando pela regulamentação até a etapa de avaliação laboratorial. 

Os engenheiros de FURNAS com destino a África do Sul, no período 26.09 a 04.10.2019, integrarão a delegação do Cigré-Brasil, conforme segue: Fernando Cattan Jusan – participar das reuniões de estudos do SC-B4, atuando como coordenador do WG B4.66 e membro do WG B4.68; Paulo Max Maciel Portugal – apresentar o artigo na sessão técnica e participar de reuniões de estudos do SC-C4, e do WG B4.79 (Hybrid LCC/VSC HVDC Systems). 

Fernando Nunes Pinto, engenheiro da ELETRONUCLEAR, com destino ao Japão, no período 27.09 a 13.10.2019 – participar como representante do Brasil no Supporting Knowledgeable Decision-Making and Building Capacities to Start and Implement Nuclear Power Programmes, organizado pela AIEA. 

Renato de Sousa Nascimento, engenheiro da CHESF, com destino a França e Itália, no período 28.09 a 02.11.2019, para fiscalizar e acompanhar a realização de ensaios de tipo dos Disjuntores GL 314X – 242Kv – 63kA – 4000A, com a realização dos Ensaios Dielétricos de Impulso Atmosférico, Tensão Suportável 60 Hz (a seco e sob chuva), e demais testes, conforme estabelecido em contrato. 

A Brasiltour no Ministério da Mulher da Família e dos Direitos Humanos:

Carlos Alberto Ricardo Junior, coordenador-Geral dos Direitos das Populações em Situação de Risco, para participar, na qualidade de representante do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, do Fórum Internacional Red Calle Latinoamericana – A construção de uma agenda regional: conquistas e perspectivas futuras, no período de 01 a 05 de outubro de 2019, em San José, na Costa Rica,

A Brasiltour no Ministério do Turismo:

Daniel Diniz Nepomuceno, secretário-Executivo do Ministério do Turismo, para participar de sessão de trabalho junto à Organização Mundial do Turismo – OMT na elaboração do “Tourism Tech Adventure Forum”, na cidade de Madri, Espanha, e para participar de sessão de trabalho junto à Federação Internacional de Automobilismo – Formula-E, na cidade de Londres, Inglaterra, 

A Brasiltour na Controladoria Geral da União:

O Elizabeth Cristina Marques Cosmo, assistente da Assessoria Especial para Assuntos Internacionais da Controladoria-Geral da União, no período de 05 a 11 de outubro de 2019, para participar da Reunião do Grupo de Trabalho Anticorrupção do G20, que acontecerá de 07 a 09 de outubro de 2019, em Paris/França.

A Brasiltour na Procuradoria Geral da República:

Neide Mara Cavalcanti Cardoso de Oliveira, lotada na Procuradoria Regional da República da 2ª Região, para participar, como representante do Ministério Público Federal, de Missão no Reino Unido, em parceria com o Ministério do Exterior Britânico, no âmbito do projeto conjunto intitulado Fostering a Stronger Data Protection Framework in Brazil, no Reino Unido, no período de 6 a 12 de outubro de 2019.

Henrique Gentil Oliveira, lotado na Procuradoria da República em Paranavaí/PR, para participar do Seminário Internacional Geneva Internacional Migration Law Course, promovido pela Organização Internacional para as Migrações (OIM) e pela Escola Superior do Ministério Público da União, em Genébra/Suíça, no período de 30 de setembro a 4 de outubro de 2019.

Mario Lucio de Avelar, lotado na Procuradoria da República no Goiás, para frequentar o curso de Mestrado em Direito Ambiental, Planejamento e Urbanismo da Faculdade de Direito e Ciências Econômicas, na l’Université de Perpignan, em Perpignan/França no período de 30 de setembro de 2019 a 30 de setembro de 2020.

A Candidata do DEM, Daniella Tema obteve 40.541 votos totalizados (1,25% dos votos válidos) e foi eleita deputada estadual no Maranhão no 1º turno das Eleições 2018.

Foto: AL.MA

Jb Serra e Gurgel
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