Reforma da Previdência, mudanças no programa eSocial e o Sistema S estão na pauta
*Colaborou Denise Cavalcante

A assessoria parlamentar da Anasps, responsável por acompanhar os trabalhos no Congresso Nacional, atuando na interlocução com parlamentares e autoridades, a fim de debater assuntos de interesse de nossos associados, divulga diariamente a agenda de eventos do Congresso. Mantenha-se bem informado com as notícias divulgadas em nosso site. 

Confira os destaques do dia:

– O presidente Jair Bolsonaro, se reúne, às 9h, com Ernesto Araújo, Ministro das Relações Exteriores; Paulo Guedes, ministro da Economia; Sérgio Ricardo Segovia Barbosa, presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos; e Hugo Flórez Timorán, Representante do BID no Brasil. Às 10h, ele recebe Marcelo Álvaro Antonio, ministro do Turismo. Às 11h30, tem encontro com Wagner Rosário, ministro de Estado da Controladoria-Geral da União. Às 14h30 participa de cerimônia do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado. Às 16h se reúne Gustavo Canuto, Ministro do Desenvolvimento Regional; e Romero Rodrigues, Prefeito Municipal de Campina Grande. Às 17, recebe o deputado Marco Feliciano (PODE-SP). 

– O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se reúne com líderes partidários para discutir a Reforma da Previdência.

– Prevista a instalação de Comissão Especial para discutir a proposta de Reforma Tributária.

– O governo pode anunciar mudanças no programa eSocial, sistema pelo qual empregadores comunicam, de forma unificada, informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.

– A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal sabatina, a partir das 13h30, três indicados para integrar o Conselho Nacional do Ministério Público. Serão sabatinadas as advogadas Sandra Krieger Gonçalves e Fernanda Marinela de Sousa Santos, indicadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e o procurador regional Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior, indicado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

– O Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados, que analisa mudanças na legislação penal e processual penal (pacote anticrime) pode votar o parecer do relator, deputado Capitão Augusto (PL-SP).

– A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado analisa a indicação de Josué Alfredo Pellegrini, para ocupar o cargo de diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), em vaga aberta devido à saída de Gabriel Leal de Barros. 

– A Comissão de Assuntos Econômicos (SF) realizará duas audiências públicas. Às 10h debate sobre a Portaria 309/2019, que trouxe mudanças para importadores de bens de capital, de informática e de telecomunicações sem produção nacional. Às 14h, audiência para debater acordo entre Mercosul e União Europeia.

– O Plenário da Câmara dos Deputados começa a discutir a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19) em sessões pela manhã e pela tarde até quinta-feira (11).

– A Comissão de Seguridade Social e Família (CD) fará audiência pública sobre a obrigatoriedade de publicação, na internet, de listas de pacientes que serão submetidos a procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

– Apreciação do relatório na Comissão Mista sobre a MP 881/19, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado e faz análise de impacto regulatório.

– A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realizará audiência pública para discutir sobre o “Sistema S” no mundo do trabalho, na sociedade e na economia do país. Entre outros palestrantes, estão representantes da Confederação Nacional da Indústria; da Confederação Nacional do Comércio, de Bens, Serviços e Turismo; e da Confederação Nacional do Transporte.

– A Subcomissão Especial da Reforma Tributária – Comissão de Finanças e Tributação – definirá o calendário de debates do Plano de Trabalho.