O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, é ostensivamente favorável à inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência. Ele reforçou a necessidade de que os governadores se integrem ao esforço pela aprovação da reforma, influenciando as suas bancadas. Por outro lado, reconheceu a preocupação dos mandatários estaduais com o cenário de concentração excessiva de verbas em Brasília. Davi ressaltou que a reforma é importante não só para as contas públicas, mas também como uma sinalização para os investidores internacionais.

Davi contará com a colaboração do senador Taro Jereissati, que será relator da PEC da Reforma no Senado e que tem conceito e credibilidade.

Como a Câmara não aprovou a inclusão, se o Senado aprovar a inclusão, o projeto voltará à Câmara e poderá ser derrubado ou não e ir à sanção.

A disputa política tem peso, mas a situação é crítica.

Vejam esses dados, do DATANASPS.

Municípios – 5.593

Municípios no INSS – 3.338

Municípios com RPPS (regimes próprios) 2.079

Municípios com RPPS em extinção – 126

Servidores dos estados – 4.611.073

Servidores ativos dos estados – 2.678.043

Aposentados dos estados – 1.442.815

Pensionistas dos estados – 490.215- 

Servidores ativos dos munícipios – 2.960.817

Aposentados dos municípios – 449.055

Pensionistas dos municípios – 132.573

Estados e Municípios devem ao INSS/RGPS mais de R$ 160 bilhões, objeto de REFIS Especial. Com 30 anos para pagar.  

Já o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) assinalou que o Brasil não vai construir um sistema previdenciário sustentável com 27 sistemas diferentes em cada estado e com cerca de 2 mil regimes distintos nos municípios. Segundo Bezerra, a reforma da Previdência é o primeiro grande passo da agenda de reformas do governo de Jair Bolsonaro.

Um estudo da Instituição Fiscal Independente do Senado, citado pela FSB, mostra a gravidade do quadro previdenciário nos Estados, demonstrando a necessidade de reforma nas regras das aposentadorias desses servidores.

Segundo a IFI, entre 2006 e 2015, os inativos dos estados cresceram 37,9%, enquanto o número de ativos diminuiu 3,4%. Santa Catarina, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul já possuem, desde 2017, mais inativos que ativos.

E não há perspectivas de melhorias nesse quadro. Mantidas as regras atuais, o número de inativos deverá continuar aumentando em relação aos ativos.

A idade média dos servidores estaduais era de 45 anos, em 2015. E quase 1/3 tinha mais de 50 anos. Em muitos estados do Nordeste essa participação era ainda mais acentuada.

Esse problema é agravado porque cerca de metade dos servidores estaduais pertence a categorias beneficiadas com regras mais favoráveis, como professores e militares.

Segundo os cálculos do IFI, as mudanças propostas na reforma do governo podem diminuir as despesas previdenciárias nos estados em pelo menos R$ 350 bilhões em dez anos, sem considerar a fixação de contribuições extraordinárias.

Estudo realizado pela economista Ana Carla Abrão, ex-secretária da Fazenda de Goiás e sócia da consultoria Oliver Wyman, indica que “em 2022, último ano do mandato dos governadores eleitos nestas eleições, 16 estados e o Distrito Federal já estarão gastando acima de 80% das suas receitas somente com despesas de pessoal.

Entres os gastos estão aposentadorias, folha de pagamento e auxílios a servidores.

Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Distrito Federal, que enfrentam sérios problemas de caixa, são os casos mais extremos.

Em quatro anos, de cada R$ 100 arrecadados, mais de R$ 95 serão gastos com pessoal se nada mudar.

Secretária afirma que transformação digital vai gerar economia de R$ 6 bi ao ano

A secretária Especial de Modernização do Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcia Amorim, afirmou, em entrevista à Anasps TV que o governo superou a meta de digitalizar 100 serviços para o primeiro semestre de 2019. Já foram 163 serviços digitalizados e, até o fim do ano, o objetivo é alcançar os 400 serviços. 

Foto: Acervo Pessoal

“Esse é um trabalho conjunto que tem várias mãos envolvidas: o próprio órgão, a Secretaria de Gestão e Desburocratização do Governo Federal através da sua Secretaria de Governo Digital, a Presidência da República através da Secretaria Especial de Modernização do Estado. É um trabalho que muito nos honra, que muito nos orgulha e o maior orgulho é porque está orientado efetivamente para a melhoria de vida do cidadão brasileiro”, afirmou a secretária.

Márcia também destacou a economia que o projeto trará aos cofres públicos e aos cidadãos. “A estimativa de 2019 e 2020, que envolve a transformação digital de mil serviços, nós estamos trabalhando com o número de R$ 6 bi ao ano, sendo R$ 3 bi de economia para o governo federal e R$ 3 bi para o próprio cidadão, porque a jornada dele no serviço analógico é muito longa e há um dispêndio muito grande não só de tempo, quanto de recursos, com idas e vindas, com cópias de documentos, com autenticações, com um conjunto de atividades que oneram o bolso do cidadão”.

A secretária lembrou que os benefícios vão atingir os servidores públicos não só como cidadãos, mas também como profissionais que buscam oferecer um serviço de qualidade. “Então, o servidor ganha como cidadão brasileiro em primeira instância. Depois, ele ganha com agilidade no serviço e com a qualidade do serviço que ele presta. Efetivamente, o servidor se posiciona como um servidor para atender um cidadão de uma forma melhor ele pode canalizar o tempo dele para atividades mais nobres, mais complexas, com maior nível de dedicação ainda superior ao que ele faz hoje”, finalizou.

Comunicado

De 9 de junho para cá, quando foram destampadas as fossas do Intercept Brasil com 

vazamentos seletivos e cifrados, pelo menos 15 procuradores brasileiros e três deputados recorreram ao Signal, aplicativo de troca de mensagens considerado mais seguro que o Telegram. O temor é grande na mesma dimensão que tomou conta de juízes, procuradores desembargadores, ministros, senadores e deputados. O consultor em segurança digital Gustavo Gus afirma que o Signal é mais seguro porque o código do aplicativo é aberto, ao contrário do Telegram. “Significa que é possível auditoria por terceiros”, destaca. “O protocolo é referência na comunidade de segurança e criptografia”, acrescenta Gus. 

Serrote

A ANAC, a serviço das voadoras, poderá esclarecer qual a diferença entre as empesas nacionais e as de “low cost” estrangeiras que querem se estabelecer no Brasil.  As voadoras locais praticam o “low cost” a torto e a direito. Vendem marcação de assento, assento pra gordo, cobram bagagem e vendem alimentação, de mau gosto e muito sódio. Mal dão um copo d’água. Tudo isto depois que tiveram redução do ICMS, numa guerra fiscal entre aeroportos, a pretexto de baixar o custo das passagens. Por uma passagem Brasília-Juazeiro do Norte hoje paga-se a até Miami. 

Mirante 

O capitão, vai à cidade de Santa Fé/Argentina, onde participará da 54ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, no período de 12 a 19 de julho de 2019.

Exonerados, a pedido, para votar a reforma da previdência, os ministros Onyx Dornelles Lorenzoni, do cargo de ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República e Marcelo Henrique Teixeira Dias do cargo de ministro de Estado do Turismo.

Mudanças à vista com a investidura do general Luiz Eduardo Ramos na Secretaria de Governo, que a formato de um governo dentro do governo.

Ele herdou as duas das principais estruturas fundamentais para a negociação com o Congresso: as subchefias de Assuntos Parlamentares e de Assuntos Jurídicos.

A de Assuntos Parlamentares é a agencia do” toma la dá cá” com um caixa forte de emendas de R$ 2 milhões e 2 mil cargos no 3º e 4º escalões para quem aprovar a reforma e de Assuntos Jurídicos que usaram de uma lupa para evitar erros nas redações de MPs e Decretos, que tantos constrangimentos causou.

Tem-se como certo que haverá troca nas lideranças do Governo na Câmara no Senado e no Congresso.

O capitão, atendendo ao clamor da Polícia Rodoviária Federal, onde muitos se aposentaram, autorizou:

A nomeação de 1.000 candidatos aprovados no concurso público para provimento de cargos do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública, sendo:

I – 500 aprovados e classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto para pronto provimento; e

II – 500 Aprovados e não classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto para pronto provimento.

A CPI de Brumadinho, do Senado, aprovou o indiciamento de 14 pessoas envolvidas no rompimento da barragem da mineradora Vale, em Brumadinho (MG), pelo crime de homicídio com dolo eventual – quando o agente assume o risco de cometer o crime. O desastre ocorrido em janeiro deixou 246 mortos e 24 desaparecidos. O ex-presidente da mineradora Fábio Schvartsman é um dos indiciados. Outros 11 funcionários da Vale e dois engenheiros da empresa TÜV SÜD, Makoto Namba e André Jum Yassuda serão indiciados. Pena que tudo vá acabar em samba. A impunidade será a grande vencedora do maior desastre ambiental do país. Quem viver, verá.

• A Brasiltour informa sobre as viagens dos ex-presidentes:

José Luiz Sá de Castro Lima, Assessor Especial de ex-Presidente da República, para acompanhar e auxiliar o ex-Presidente da República Fernando Henrique Cardoso, em eventos a serem realizados em Buenos Aires, Argentina e Montevidéu, Uruguai, no período de 21 a 25 de agosto de 2019, inclusive trânsito, com ônus. 

Luís Carlos Machado da Silva, assistente Técnico de ex-Presidente da República, para compor a equipe de segurança e apoio pessoal da ex-Presidente da República, Dilma Vana Rousseff, em Londres, Inglaterra, no período de 11 a 17 de julho de 2019, inclusive trânsito, com ônus.

Central dos Servidores

Luís Fernando de Andrade Serra, ministro de Primeira Classe do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Francesa e, cumulativamente, no Principado de Mônaco, removendo-o, ex officio, da Secretaria de Estado para a Embaixada do Brasil em Paris.

Nomeada: Naiara Araujo da Costa Veloso, assessora Especial do Gabinete Adjunto de Agenda do Gabinete Pessoal do Presidente da República.

• Movimentação da Secretaria de Governo:

Nomeados: Augusto Cesar Barbosa Vareda, assessor Especial da Assessoria Especial da Secretaria de Governo da Presidência da República

Heldo Fernando de Souza, Chefe de Gabinete do Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República.

Paulo Bernardo Santos Andrade, assessor especial.

Suzana Dias Rabelo de Oliveira, assessora Especial da Secretaria Especial de Assuntos Federativos 

Pediram as contas,

Daniel de Andrade Oliveira Barral, assessor Especial e Secretário de Coordenação de Transportes da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos e  

Fernando Machado Diniz secretário de Imprensa da Secretaria Especial de Comunicação Social 

Emerson Muzi, diretor do Departamento de Pesquisa de Opinião Pública da Subsecretaria de Articulação e Pesquisa de Opinião Pública da Secretaria Especial de Comunicação Social 

Nomeada Lilian Claessen de Miranda Brandao, chefe de Gabinete do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral. 

Nomeado Wlisses Maioli Pignaton, para exercer o cargo de corregedor-auxiliar da Corregedoria-Geral da Advocacia da União da Advocacia-Geral da União.

• Movimentação no Ministério da Agricultura: 

Nomeados 

Germano Coelho Silva Barbosa, superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Estado do Piauí, substituindo Marco Aurélio Ribeiro Paes Landim.

Fernando Renan Kappes Bortoloso, para exercer o cargo de Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Acre, substuindo.

Francisco Luziel Cunha de Carvalho.

Leandro Diamantino Feijó, diretor do Departamento de Temas Técnicos, Sanitários e Fitossanitários da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento substituindo Rafael D’aquino Mafra. 

João Batista Nogueira, coordenador Regional da Superintendência Regional de Desenvolvimento da Lavoura Cacaueira da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, nos Estados de Rondônia e Mato Grosso.

• A Brasiltour informa no Ministério da Economia:

Fabio Valotto e Glenda Cristine Cruz Correa, analistas técnicos de Políticas Sociais, no período de 13 a 20 de julho de 2019, a fim de participarem da Atividade de formação de Monitorização e Avaliação de Programas de Emprego, que se realizará em Turim, Itália. 

Mauro Biancamano Guimarães, para exercer o cargo de Secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento Regional, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Prorrogado, pelo período de seis meses, a contar de 13 de agosto de 2019, a designação do juiz de direito Paulo Cezar Mourão Almeida, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, para continuar atuando como Juiz Instrutor no Gabinete da Ministra Cármen Lúcia.

A Candidata do REDE, Ana Paula Siqueira obteve 23.372 votos totalizados (0,23% dos votos válidos) e foi eleita Deputada Estadual em Minas Gerais no 1º turno das Eleições 2018.

Foto: Arquivo Pessoal Facebook

Jb Serra e Gurgel
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