URGENTE

Planejamento autoriza 200 nomeações para o INSS

Por meio de portarias publicadas no Diário Oficial da União de hoje, governo assegura vagas para aprovados em concursos

A portaria n. 91, de 13 de abril de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 17,04, autoriza a contratação de mais 200 aprovados no concurso público vigente para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

As vagas são para o cargo de técnico do Seguro Social, de nível intermediário de escolaridade. As 200 nomeações autorizadas hoje auxiliam na ampliação do quadro de pessoal do INSS, uma vez que 43% das agências do instituto se encontram abaixo da lotação ideal.

O Instituto está autorizado a realizar os atos administrativos necessários para a convocação de aprovados e concretização das nomeações já a partir deste mês até 31 de dezembro deste ano. O orçamento para o provimento dos cargos pertence aos saldos orçamentários de 2015 e 2016.

Novo Gerente Executivo do INSS em Marilia, sr. Osny Berti Ampudia, no lugar Jurandir Teixeira de Lemos, associado da ANASPS.Aos  dois nossos cumprimentos.

NOTICIAS DA PEVIDENCIA SOCIAL

 

COMBATE ÀS FRAUDES: Operação desarticula esquema criminoso no MT

Chefe do grupo fraudava benefícios assistenciais concedidos pela Previdência

Última modificação: 12/04/2017 10:45

Da Redação (Brasília) – Operação da Força Tarefa Previdenciária desarticulou, nesta quarta-feira (12), esquema criminoso que fraudava benefícios de amparo social ao idoso (BPC/LOAS) no estado do Mato Grosso. O grupo atuava há pelo menos 13 anos e era chefiado por uma despachante/atravessadora – pessoa que obtém lucro junto ao cidadão utilizando serviços oferecidos gratuitamente pela Previdência Social.

Levantamento feito pela Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária (COINP) da Secretaria de Previdência, em 2012, identificou que a atravessadora, já indiciada em outros inquéritos da Polícia Federal, utilizava os filhos e outras pessoas para obter BPC/LOAS. Ela fraudava os benefícios com a apresentação de documentos falsos, sendo que alguns beneficiários eram pessoas fictícias.

Durante a operação, denominada Miragem, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão e quatro de condução coercitiva, todos expedidos pela 5ª Vara Federal em Cuiabá/MT.

O prejuízo causado aos cofres públicos pelo pagamento dos cinco benefícios assistenciais identificados pela COINP totaliza o valor de aproximadamente R$ 333 mil. No entanto, após análise dos documentos apreendidos nas residências dos investigados, poderão ser identificados inúmeros outros benefícios previdenciários e assistenciais a serem ainda avaliados pela Força Tarefa.

Participaram da Operação Miragem 13 policiais federais e dois servidores da COINP.

Força Tarefa Previdenciária – A Força Tarefa Previdenciária é uma parceria entre a Secretaria de Previdência, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, que visa a combater crimes contra o sistema previdenciário. A COINP é a área responsável por identificar e analisar distorções que envolvem indícios de fraudes contra a Previdência Social e encaminhá-las à Polícia Federal para investigação em regime de força tarefa.

 

COMBATE ÀS FRAUDES: Força Tarefa Previdenciária deflagra operação no MA

Ao identificar a fraude, Previdência evita prejuízo de pelo menos R$ 3,1 milhões

Última modificação: 11/04/2017 12:47

Da Redação (Brasília) – Operação da Força Tarefa Previdenciária desarticulou, nesta terça-feira (11), esquema criminoso responsável por fraudar a concessão de benefícios assistenciais no Maranhão. Durante a ação, foi expedido mandado de prisão preventiva para um servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Além da prisão, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, um na residência do servidor e outro na Agência da Previdência Social no município maranhense de Santa Rita. A justiça também determinou a suspensão de 73 benefícios de Amparo Social ao Idoso (BPC/LOAS).

A investigação identificou que o servidor, que já foi indiciado em outra operação da Força Tarefa Previdenciária (Operação Heket – 2009) e responde a ações penais na Justiça Federal, concedeu esses benefícios fraudulentos em apenas dois meses.

Segundo a Inteligência Previdenciária, o prejuízo inicialmente identificado com a concessão desses benefícios foi de R$ 2,4 milhões. O prejuízo evitado com a consequente suspensão desses benefícios é de pelo menos R$ 3,1 milhões, levando-se em consideração a expectativa de vida da população brasileira. Ressalte-se que, como os titulares são pessoas inexistentes, esse valor poderia ser muito maior.

Esta ação foi um desdobramento da Operação “Intervenção”, deflagrada em 2016, quando se identificou na residência de um intermediário de fraudes previdenciárias cartões de benefícios com as respectivas senhas, todos concedidos pelo servidor acusado.

O servidor será indiciado pelo crime de inserção de dados falsos em sistema de informações, cuja pena máxima pode chegar a 12 anos de reclusão.

Força Tarefa Previdenciária – Esta foi a quinta operação deflagrada em 2017, registrando uma economia aos cofres públicos que ultrapassa os R$ 56 milhões.

 

COMBATE ÀS FRAUDES: Operação da Força Tarefa prende duas pessoas no CE

Com a ação, a Previdência conseguiu evitar um prejuízo de R$ 22,78 milhões

Última modificação: 07/04/2017 10:36

 Da Redação (Brasília) – Duas pessoas foram presas preventivamente, na manhã desta sexta-feira (7), acusadas de fraudar benefícios previdenciários de pensão por morte no estado do Ceará. A operação da Força Tarefa Previdenciária cumpriu ainda três mandados de condução coercitiva e 10 de busca e apreensão, além de ter bloqueado bens dos investigados cujos valores serão utilizados para ressarcimento ao erário.

As investigações foram iniciadas em 2015 e abrangeram a cidade de Fortaleza e Região Metropolitana, além de Santa Quitéria e Reriutaba, todas no Ceará. A quadrilha criava mulheres fictícias, supostamente falecidas, para gerar correspondentes viúvos, muitos deles também fictícios. Para isso, os criminosos utilizavam documentos falsos, principalmente de identificação pessoal e certidões de casamento e óbito, para, junto ao INSS, tornarem-se beneficiários de pensão por morte cujos valores eram próximos ao teto da Previdência Social, atualmente de R$ 5.531,31.

Durante a operação, denominada Viúvo Negro, foram identificados os dois mentores do esquema, sendo um empresário e um contador. Este último já responde pelos crimes de receptação, associação criminosa e lesão corporal dolosa.

O prejuízo estimado em 14 benefícios com indícios de irregularidades detectados pela Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária (COINP) da Secretaria de Previdência foi de R$ 4,95 milhões. O valor poderia ser maior se os benefícios continuassem ativos, chegando a R$ 22,78 milhões.

Os presos ficarão à disposição da Justiça na Superintendência Regional de Polícia Federal no Estado do Ceará e irão responder por estelionato previdenciário, formação de quadrilha, falsificação de documento público e particular e falsidade ideológica, com penas que variam de um a seis anos de reclusão.

ORTARIAS DA PRESIDENCIA DA REPÚBLICA

MINISTERIO DA FAZENDA

PORTARIAS DA SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA

SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA PREVIDÊNCIA

 

PORTARIA N 036, DE 12 DE ABRIL DE 2017

Designar VÂNIA LÚCIA GARCIA VIEIRA NAVES, matrícula n 220266, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Serviço, código FCPE 101.1, da Coordenação-Geral de Auditoria e Contencioso da Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social.

CINARA WAGNER FREDO

 

PORTARIAS DO MNISTRO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRARIO

 

PORTARIA Nº 143, DE 13 DE ABRIL DE 2017

Aplicar a penalidade de DEMISSÃO à servidora MARIA DO ROSÁRIO GUIMARÃES SANTOS PINHEIRO, Matrícula SIAPE n° 0.889.633, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, do quadro de pessoal do INSS/MA, com fundamento no art. 117, inciso IX, pela prática de conduta legal vedada, qual seja, valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, por força do art. 127, inciso III, 132, XIII, todos da Lei nº 8.112/90.

OSMAR GASPARINI TERRA

 

DESPACHOS DO MINISTRO

 

Em 13 de abril de 2017

Autorizar o afastamento do País de ALEX MANSUR MATTOS, matrícula SIAPE nº 2324298, Chefe de Gabinete da Presidência do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, para participar do curso “XX Máster en Dirección y Gestión de los Sistemas de Seguridad Social”, a realizar-se em Madri, Espanha, no período de 03 a 21 de julho de 2017. O afastamento do servidor ocorrerá no período de 02 a 22 de julho de 2017, inclusive trânsito, com ônus para o INSS, conforme o Processo nº 35000.000431/2017-15.

Autorizar o afastamento do País de MARCOS DE BRITO CAMPOS JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 1636044, Superintendente Regional Nordeste do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, para participar do curso “XX Máster en Dirección y Gestión de los Sistemas de Seguridad Social”, a realizar-se em Madri, Espanha, no período de 03 a 21 de julho de 2017. O afastamento do servidor ocorrerá no período de 02 a 22 de julho de 2017, inclusive trânsito, com ônus para o INSS, conforme o Processo nº 35000.000431/2017-15.

Autorizar o afastamento do País de THIAGO ANDRIGO VESELY, matrícula SIAPE nº 2332730, Diretor de Gestão de Pessoas do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, para participar do curso “XX Máster en Dirección y Gestión de los Sistemas de Seguridad Social”, a realizar-se em Madri, Espanha, no período de 03 a 21 de julho de 2017. O afastamento do servidor ocorrerá no período de 02 a 22 de julho de 2017, inclusive trânsito, com ônus para o INSS, conforme o Processo nº 35000.000431/2017-15.

Autorizar o afastamento do País de ANTONIO AUGUSTO POLONIO MEDEIROS CRAVEIRO, matrícula SIAPE nº 1452303, Coordenador-Geral de Desenvolvimento de Carreiras e Educação do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, para participar do curso “XX Máster en Dirección y Gestión de los Sistemas de Seguridad Social”, a realizar-se em Madri, Espanha, no período de 03 a 21 de julho de 2017. O afastamento do servidor ocorrerá no período de 02 a 22 de julho de 2017, inclusive trânsito, com ônus para o INSS, conforme o Processo nº 35000.000431/2017-15.

OSMAR GASPARINI TERRA

Em 13 de abril de 2017

Autorizar o afastamento do País de THIAGO ANDRIGO VESELY, Diretor de Gestão de Pessoas do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, para participar de visita técnica ao Centro Ibero-americano de Autonomia Pessoal e Ajudas Técnicas, a realizarse em Buenos Aires, Argentina, no dia 19 de abril de 2017.

O afastamento do servidor ocorrerá no período de 18 a 20 de abril de 2017, inclusive trânsito, com ônus para o INSS conforme o Processo nº 35000.000483/2017-83.

Autorizar o afastamento do País de GABRIELA ASSUMPÇÃO FERNANDES, Coordenadora de Gestão do Conhecimento do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, para participar de visita técnica ao Centro Ibero-americano de Autonomia Pessoal e Ajudas Técnicas, a realizar-se em Buenos Aires, Argentina, no dia 19 de abril de 2017.

O afastamento da servidora ocorrerá no período de 18 a 20 de abril de 2017, inclusive trânsito, com ônus para o INSS conforme o Processo nº 35000.000483/2017-83.Autorizar o afastamento do País de BRENDA TATIANA

PINHEIRO DE ALMEIDA, Analista do Seguro Social, lotada na Divisão de Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, para participar de visita técnica ao Centro Ibero-americano de Autonomia Pessoal e Ajudas Técnicas, a realizar-se em Buenos Aires, Argentina, no dia 19 de abril de 2017.

O afastamento da servidora ocorrerá no período de 18 a 20 de abril de 2017, inclusive trânsito, com ônus para o INSS conforme o Processo nº 35000.000483/2017-83.

Autorizar o afastamento do País de TAÍS LEITE FLORES LEDO, Analista do Seguro Social, lotada na Divisão de Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, para participar de visita técnica ao Centro Iberoamericano de Autonomia Pessoal e Ajudas Técnicas, a realizar-se em Buenos Aires, Argentina, no dia 19 de abril de 2017.

O afastamento da servidora ocorrerá no período de 18 a 20 de abril de 2017, inclusive trânsito, com ônus para o INSS conforme o Processo nº 35000.000483/2017-83.

Autorizar o afastamento do País de GILVANEIRE CAVALCANTI BELTRÃO, Coordenadora-Geral de Licitações e Contratos do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, para participar de visita técnica ao Centro Ibero-americano de Autonomia Pessoal e Ajudas Técnicas, a realizar-se em Buenos Aires, Argentina, no dia 19 de abril de 2017.

O afastamento da servidora ocorrerá no período de 18 a 20 de abril de 2017, inclusive trânsito, com ônus para o INSS conforme o Processo nº 35000.000483/2017-83.

Autorizar o afastamento do País de JULIANA WANDERLEI SANTOS DE ANDRADE, Coordenadora de Reabilitação Profissional do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, para participar de visita técnica ao Centro Ibero-americano de Autonomia Pessoal e Ajudas Técnicas, a realizar-se em Buenos Aires, Argentina, no dia 19 de abril de 2017.

O afastamento da servidora ocorrerá no período de 18 a 20 de abril de 2017, inclusive trânsito, com ônus para o INSS conforme o Processo nº 35000.000483/2017-83.

OSMAR GASPARINI TERRA

 

PORTARIAS DO SECRETÁRIO EXECUTIVO

 

PORTARIA Nº 445, DE 17 DE ABRIL DE 2017

Exonerar, a contar de 11 de abril de 2017, KARINA BRAIDO SANTURBANO DE TEIVE E ARGOLO, matrícula n° 1.502.469, CPF n° 172.802.128-67, do cargo em comissão de Coordenador-Geral de Perícias Médicas, código DAS-101.4, da Diretoria de Saúde do Trabalhador do Instituto Nacional do Seguro Social, em virtude da sua nomeação para outro cargo.

ALBERTO BELTRAME

PORTARIA Nº 416, DE 13 DE ABRIL DE 2017

Reconduzir BRUNA CABRAL DA SILVA ao cargo de Conselheira Suplente representante dos Trabalhadores nas Câmaras de Julgamento do Conselho de Recursos do Seguro Social no Distrito Federal, para o período de 24/10/2016 a 24/10/2018.

ALBERTO BELTRAME

PORTARIA Nº 417, DE 13 DE ABRIL DE 2017

Dispensar a pedido, TARCÍSIO PIMENTEL NORONHA do cargo de Conselheira Suplente representante das Empresas, na 4a Junta do Conselho de Recursos do Seguro Social no Estado da Bahia.

ALBERTO BELTRAME

PORTARIA Nº 418, DE 13 DE ABRIL DE 2017

Dispensar a pedido, JOSCILENE FERREIRA CUNHA do cargo de Conselheira Suplente representante das Empresas, na 1º Composição Adjunta da 2º Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos do Seguro Social no Estado de São Paulo.

ALBERTO BELTRAME

PORTARIA Nº 419, DE 13 DE ABRIL DE 2017

Dispensar a pedido, ALESSANDRA MARIKO GARZOTTI CORREA do cargo de Conselheira Titular representante das Empresas, na 15ª Junta do Conselho de Recursos do Seguro Social no Estado de São Paulo.

ALBERTO BELTRAME

PORTARIA Nº 421, DE 13 DE ABRIL DE 2017

Reconduzir IVONE SILVA DE MORAES LIMA ao cargo de Conselheira Suplente representante das Empresas na 1ª Junta do Conselho de Recursos do Seguro Social no Estado do Rio de Janeiro, para o período de 24/11/2016 a 24/11/2018.

ALBERTO BELTRAME

PORTARIA Nº 422, DE 13 DE ABRIL DE 2017

Reconduzir IRENE RODRIGUES ao cargo de Conselheira Suplente representante das Empresas na 8ª Junta do Conselho de Recursos do Seguro Social no Estado de Minas Gerais, para o período de 13/11/2016 a 13/11/2018.

ALBERTO BELTRAME

PORTARIA Nº 423, DE 13 DE ABRIL DE 2017

Reconduzir MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA ao cargo de Conselheiro Titular representante do Governo, na 24ª Junta do Conselho de Recursos do Seguro Social no Estado do Espírito Santo, para o período de 06/03/2017 a 06/03/2019.

ALBERTO BELTRAME

PORTARIA Nº 424, DE 13 DE ABRIL DE 2017

Designar a servidora BEATRIZ ROSSAMANN SCALDAFERRO, SIAPE n° 0751388, CPF N° 695.773.317-34, para o encargo de Chefe Substituta a partir do dia 03 de abril de 2017 na 24º Junta de Recursos/ES, Função Gratificada – FG-3, do Conselho de Recursos do Seguro Social, deste Ministério.

ALBERTO BELTRAME

PORTARIA Nº 425, DE 13 DE ABRIL DE 2017

Reconduzir ILZA VALENTIM SABINO DA SILVA ao cargo de Conselheira Titular representante do Governo, na 9º Junta do Conselho de Recursos do Seguro Social no Estado de Minas Gerais, para o período de 11/01/2017 a 11/01/2019.

ALBERTO BELTRAME

PORTARIA Nº 426, DE 13 DE ABRIL DE 2017

Designar o servidor MARCOS DE SOUZA E SILVA, SIAPE nº 1861990, CPF nº 014.055.047-06, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Diretor de Programa, código DAS 101.5, da Secretaria Executiva, deste Ministério, atualmente ocupado pela servidora SANDRA YOKO SATO, SIAPE nº 1215707, CPF nº 557.889.711-87, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância do cargo.

ALBERTO BELTRAME

PORTARIA Nº 427, DE 13 DE ABRIL DE 2017

Art. 1º Autorizar a requisição por tempo indeterminado, do servidor EVELAR DOS SANTOS PAULA FILHO, matrícula nº 2.021.257, Técnico do Seguro Social do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, para exercer suas atividades na Procuradoria Seccional Federal em Petrolina/PE.

Art. 3º Ao término da cessão o servidor deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão cedente, observando o disposto nos arts. 4º e 6º da Orientação Normativa SEGEP/MP nº 4, de 12 de junho de 2015.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ALBERTO BELTRAME

PORTARIA Nº 430, DE 13 DE ABRIL DE 2017

 

Art. 1º Autorizar a cessão do servidor EVANDRO MARCOS CARVALHO MANHÃES, matrícula nº 0.912.097, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, para ocupar o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, CD-CCSP, no Gabinete do Deputado Federal Altineu Côrtes.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cedente.

Art. 3º Ao término da cessão o servidor deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão cedente, observando o disposto nos arts. 4º e 6º da Orientação Normativa SEGEP/MP nº 4, de 12 de junho de 2015.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ALBERTO BELTRAME

PORTARIA Nº 431, DE 13 DE ABRIL DE 2017

Reconduzir ODILON TEODORO DA CRUZ ao cargo de Conselheiro Suplente representante do Governo nas Câmaras de Julgamento do Conselho de Recursos do Seguro Social no Distrito Federal, para o período de 23/04/2016 a 23/04/2018.

ALBERTO BELTRAME

PORTARIA Nº 432, DE 13 DE ABRIL DE 2017

Dispensar a pedido, JOICY DAMARES PEREIRA do cargo de Conselheira Suplente representante das Empresas, nas Câmaras de Julgamento do Conselho de Recursos do Seguro Social no Distrito Federal.

ALBERTO BELTRAME

PORTARIA Nº 433, DE 13 DE ABRIL DE 2017

Art. 1º Autorizar a cessão por tempo indeterminado do servidor FRANCISCO ANDREY SILVA DE ALMEIDA, matrícula nº 1.450.802, Técnico do Seguro Social do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, para exercer suas atividades na 1ª Composição Adjunta da 2ª Junta de Recursos na cidade de Sobral/CE, deste Ministério.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cedente.

Art. 3º Ao término da cessão o servidor deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão cedente, observando o disposto nos arts. 4º e 6º da Orientação Normativa SEGEP/MP nº 4, de 12 de junho de 2015.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ALBERTO BELTRAME

PORTARIAS DE 13 DE ABRIL DE 2017

Nº 438- Dispensar JURANDIR TEIXEIRA DE LEMOS, matrícula nº 0.934.441, CPF nº 038.286.648-73, da Função Comissionada de Gerente-Executivo Marília/SP, código FCINSS-3, do Instituto Nacional do Seguro Social.

Nº 439 -Designar OSNI BERTI AMPUDIA, matrícula nº 0.942.587, CPF nº 015.551.838-08, para exercer a Função Comissionada de Gerente-Executivo Marília/SP, código FCINSS-3, do Instituto Nacional do Seguro Social, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Nº 440- Dispensar a servidora MARIA MARGARIDA DA PAIXÃO GOMES DA COSTA , SIAPE n° 0221103, CPF n° 132.975.546-49, do cargo de Chefe de Seção da 24º Junta de Recursos/ES, Função Gratificada – FG-3, do Conselho de Recursos do Seguro Social, deste Ministério.

Nº 441- Designar a servidora VALDETE SOUZA SENA, SIAPE n° 0886820, CPF n° 733.991.757-87, para exercer o cargo de Chefe de Seção da 24º Junta de Recursos/ES, Função Gratificada – FG-3, do Conselho de Recursos do Seguro Social, deste Ministério.

ALBERTO BELTRAME

 

RESOLUÇÕES DA PRESIDÊNCIA DO INSS

INSTRUÇÕES NORMATIVAS DA PRESIDENCIA DO INSS

PORTARIAS DO PRESIDENTE DO INSS

 

PORTARIA Nº 643, DE 17 DE ABRIL DE 2017

Art. 1º Reconduzir nos termos do inciso I, art. 29 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o servidor SERGINALDO BARROS FEITOZA ao cargo de Técnico do Seguro Social, na vaga anteriormente ocupada na Gerência-Executiva Mossoró, em virtude de exoneração do cargo de Analista do Seguro Social deste Instituto, por desistência do estágio probatório, conforme consta do Processo nº 35238.001747/2016-51.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO DE MELO GADELHA

PORTARIAS DE 17 DE ABRIL DE 2017

Nº 644 – Exonerar, a pedido, ANA PAULA VIEIRA CERRATO, matrícula nº 0.942.650, CPF nº 100.880.428-20, do cargo em comissão de Chefe do Serviço de Benefícios da Gerência-Executiva São Paulo – Norte/SP, código DAS-101.1.

Nº 645 – Nomear JOSE EDUARDO COSTA DE OLIVEIRA, matrícula nº 1.432.518, CPF nº 254.351.958-02, para exercer o cargo em comissão de Chefe do Serviço de Benefícios da Gerência-Executiva São Paulo – Norte/SP, código DAS-101.1, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Nº 646 – Exonerar ELIANA ESCUDEIRO ZANARDO, matrícula nº 0.941.204, CPF nº 074.522.348-63, do cargo em comissão de Chefe do Serviço de Benefícios da Gerência-Executiva São Bernardo do Campo/SP, código DAS-101.1.

Nº 647 – Nomear DAVID SILVA GOMES DOS SANTOS, matrícula nº 1.492.426, CPF nº 345.138.558-94, para exercer o cargo em comissão de Chefe do Serviço de Benefícios da Gerência-Executiva São Bernardo do Campo/SP, código DAS-101.1.

LEONARDO DE MELO GADELHA

PORTARIA Nº 642, DE 13 DE ABRIL DE 2017

Designar DIRCO CONCEIÇÃO DE ARAÚJO, matrícula nº 0.890.465, CPF nº 304.780.811-20, para exercer a Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Diamantino, código FCINSS-1, vinculada à Gerência-Executiva Cuiabá/MT.

LEONARDO DE MELO GADELHA

PORTARIAS DE 12 DE ABRIL DE 2017

N 621 – Exonerar FRANCISCO MAURO DE SOUSA CARVALHO, matrícula nº 7.019.846, CPF nº 227.557.483-20, do cargo em comissão de Chefe da Procuradoria Seccional Teresina – PI, código DAS-101.1.

N 622 – Nomear MARIANNE DA SILVEIRA BONA, matrícula nº 2.662.152, CPF nº 474.365.903-59, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Procuradoria Seccional Teresina – PI, código DAS-101.1.

N 623 – Exonerar, a pedido, ELEN APARECIDA FACINI CALÇA, matrícula nº 0.942.270, CPF nº 097.357.818-16, do cargo em comissão de Chefe do Serviço de Benefícios da Gerência-Executiva Santo André/SP, código DAS-101.1.

N 624 – Nomear KATYA ROCHA DE SOUZA, matrícula nº 0.941.268, CPF nº 056.325.588-94, para exercer o cargo em comissão de Chefe do Serviço de Benefícios da Gerência-Executiva Santo André/SP, código DAS-101.1, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

N 625 – Nomear REGINA BRITO ONOFRE, matrícula nº 0.943.866, CPF nº 080.194.362-00, para exercer o cargo em comissão de Chefe do Serviço de Benefícios da Gerência-Executiva Porto Velho/RO, código DAS-101.1.

N 626 – Exonerar, a pedido, a contar de 2 de janeiro de 2017, MARIA DO Ó ROCHA LIMA OLIVEIRA, matrícula nº 0.879.666, CPF nº 287.480.264-68, do cargo em comissão de Chefe do Serviço de Benefícios da Agência da Previdência Social Uberaba, código DAS-101.1, vinculada à Gerência-Executiva Uberaba/MG.

N 627 – Nomear VERA LÚCIA SANTANA DE CARVALHO, matrícula nº 1.525.360, CPF nº 533.191.766-68, para exercer o cargo em comissão de Chefe do Serviço de Benefícios da Agência da Previdência Social Uberaba, código DAS-101.1, vinculada à Gerência-Executiva Uberaba/MG, convalidando os atos praticados pela servidora no desempenho do cargo a contar de 2 de janeiro de 2017.

N 628 – Nomear ADECY RODRIGUES BATISTA SALOMÃO, matrícula nº 2.563.353, CPF nº 513.370.297-34, para exercer o cargo em comissão de Chefe do Serviço de Benefícios da Agência da Previdência Social Rio de Janeiro – Presidente Vagas, código DAS-101.1, vinculada à Gerência-Executiva Rio de Janeiro – Centro.

N 629 – Dispensar CARLOS ROBERTO DA SILVA, matrícula nº 1.493.553, CPF nº 037.404.726-00, do encargo de substituto do Corregedor-Regional Belo Horizonte/MG, código DAS-101.1.

N 630 – Designar LUCIMAR VICENTE GREGORIO, matrícula nº 0.896.329, CPF nº 634.912.906-78, para o encargo de substituto do Corregedor-Regional Belo Horizonte/MG, código DAS-101.1, nos impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

N 631 – Exonerar, a contar de 30 de março de 2017, SERGIO ROBERTO FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 0.677.658, CPF nº 040.189.902-00, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Benefícios, código DAS-101.1, vinculada à Gerência-Executiva Belém/PA, em virtude de sua aposentadoria.

N 632 – Designar ANDRE LUIZ MENDES DOS SANTOS, matrícula nº 1.633.800, CPF nº 012.622.005-04, para exercer a Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Coaraci, código FCINSS-1, vinculada à Gerência-Executiva Itabuna/BA.

N 633 – Dispensar SOLANGE DINIZ E SILVA ALVES, matrícula nº 0.894.383, CPF nº 499.764.866-34, da Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Mariana, código FCINSS-1, vinculada à Gerência-Executiva Ouro Preto/MG.

N 634 – Designar BIANCA LUCIA DA ROCHA E BARBOSA, matrícula nº 1.563.829, CPF nº 041.812.336-50, para exercer a Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Mariana, código FCINSS-1, vinculada à Gerência-Executiva Ouro Preto/MG.

N 635 – Dispensar ROBERTO RODRIGUES MOREIRA MESQUITA FILHO, matrícula nº 1.418.394, CPF nº 820.045.877-68, da Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Rio de Janeiro – Presidente Vargas, código FCINSS-2, vinculada à Gerência-Executiva Rio de Janeiro – Centro/RJ.

N 636 – Dispensar, a pedido, VANIA GIESTEIRA CHIANCA BURGUES, matrícula nº 1.450.399, CPF nº 011.924.927-81, da Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Rio de Janeiro – Barra da Tijuca, código FCINSS-1, vinculada à Gerência-Executiva Rio de Janeiro – Centro/RJ.

N 637 – Designar ROBERTO RODRIGUES MOREIRA MESQUITA FILHO, matrícula nº 1.418.394, CPF nº 820.045.877-68, para exercer a Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Rio de Janeiro – Barra da Tijuca, código FCINSS-1, vinculada à Gerência-Executiva Rio de Janeiro – Centro/RJ.

N 638 – Designar MARIO CÉSAR REIS DA PAIXÃO, matrícula nº 0.749.587, CPF nº 585.941.327-00, para exercer a Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Jarinu, código FCINSS-1, vinculada à Gerência-Executiva Jundiaí/SP.

N 641 Dispensar, a contar de 07 de abril de 2017, VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES, matrícula nº 0.938.021, CPF nº 041.840.138-13, do encargo de substituta eventual do Gerente-Executivo Jundiaí/SP, código FCINSS-3.

LEONARDO DE MELO GADELHA

 

PORTARIAS DA AUDITORIA GERAL

PORTARIAS DA CORREGEDORIA GERAL

PORTARIAS DA PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

 

PORTARIAS DE 7 DE ABRIL DE 2017

N 90 – Dispensar Marília Carvalho da Costa, matrícula nº 1.585.278, CPF nº 719.179.933-15, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Matéria de Benefícios, Código FG-1, da Procuradoria Seccional junto ao INSS em Teresina/PI.

N 91 – Designar Francisco Mauro de Sousa Carvalho matrícula nº 0.019.846, CPF nº 227.557.483-20 , para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Matéria de Benefícios, Código FG-1, da Procuradoria Seccional junto ao INSS em Teresina/PI.

N 92 – Dispensar Marianne da Silveira Bona, matrícula nº 1.662.152, CPF nº 474.365.903-59, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Consultoria e Assessoramento, Código FG-1, da Procuradoria Seccional junto ao INSS em Teresina/PI.

N 93 – Designar Marília Carvalho da Costa, matrícula nº 1.585.278, CPF nº 719.179.933-15, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Consultoria e Assessoramento, Código FG-1, da Procuradoria Seccional junto ao INSS em Teresina/PI.

N 94 – Dispensar Marianne da Silveira Bona, matrícula nº 1.662.152, CPF nº 474.365.903-59, do encargo de Substituta do Chefe da Procuradoria Seccional junto ao INSS em Teresina/PI, Código DAS-101.1.

N 95 – Designar Marília Carvalho da Costa, matrícula nº 1.585.278, CPF nº 719.179.933-15, para o encargo de Substituta do Chefe da Procuradoria Seccional junto ao INSS em Teresina/PI, Código DAS-101.1, nos impedimentos e afastamentos legais do titular.

ALESSANDRO ANTÔNIO STEFANUTTO

 

PORTARIAS DA DIRETORIA DE ATENDIMENTO

PORTARIAS DA DIRETORIA DE BENEFICIOS

PORTARIAS DA DIRETORIA DE ORÇAMENTO,  FINANÇAS E LOGISTICA

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL

DIRETORIA DE SAÚDE DO TRABALHADOR

PORTARIAS DAS SUPERINTENDENCIAS REGIONAIS DO INSS

 

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTROOESTE EM BRASÍLIA

PORTARIA Nº 122, DE 12 DE ABRIL DE 2017

Art. 1º Designar a servidora Jussiara Figueiredo Oliveira Chaves, matrícula 1491797, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe C, Padrão III, para exercer Função Comissionada Técnica – FCT -05, do Gabinete da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste.

ANDRÉ PAULO FELIX FIDELIS

PORTARIAS DE 13 DE ABRIL DE 2017

Nº123-Dispensar SUZANA FREITAS ROCHA BANDEIRA, matrícula 1164348, CPF nº 780.677.741-53, do encargo eventual de Substituto de Gerente da Agência da Previdência Social Valparaíso de Goiás, código FCINSS-1, vinculada à Gerência Executiva Distrito Federal/DF

Nº124-Designar THIAGO BATISTA DE AZEVEDO CAIXETA, matrícula 1706255, CPF nº 935.662.981-15, para o encargo eventual de Substituto de Gerente da Agência da Previdência Social Valparaíso de Goiás, código FCINSS-1, vinculada à Gerência Executiva Distrito Federal/DF , nos seus impedimentos, afastamentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

ANDRÉ PAULO FÉLIX FIDELIS

 

SUPERINTENDÊNCIA-REGIONAL SUDESTE I EM SÃO PAULO

PORTARIAS DE 12 DE ABRIL DE 2017

Nº 124 – Dispensar PATRÍCIA MARA ARANTES DA ROCHA LEITE, matrícula 2.023.990, CPF 271.779.568-59, do encargo de substituto eventual do Gerente da Agência da Previdência Social Artur Nogueira, código FCINSS-1, subordinada a Gerência Executiva Piracicaba/SP. A contar de 10/04/2017.

Nº 125 – Designar PAULO AFONSO LOMBARDI, matrícula 2.001.157, CPF 086.539.078-90, para o encargo de substituto eventual do Gerente da Agência da Previdência Social Artur Nogueira, código FCINSS-1, subordinada a Gerência Executiva Piracicaba/SP, nos impedimentos, afastamentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 126 – Dispensar a pedido, MÁRCIA DE FARIA POZZEBOM, matrícula 1.563.303, CPF 195.637.118-40, do encargo de substituto eventual do Gerente da Agência da Previdência Social Hortolândia, código FCINSS-1, subordinada à Gerência Executiva Campinas /SP. A contar de 10/04/2017.

Nº 127 – Dispensar ROSANA FONTES, matrícula 0.948.275, CPF 187.669.328-23, do encargo de substituto eventual do Gerente da Agência da Previdência Social Americana, código FCINSS-1, subordinada a Gerência Executiva Campinas/SP.

Nº 128 – Designar GUSTAVO PASCON FARIA, matrícula 1.450.795, CPF 266.513.288-59, para o encargo de substituto eventual do Gerente da Agência da Previdência Social Americana, código FCINSS-1, subordinada a Gerência Executiva Campinas/SP, nos impedimentos, afastamentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 129 – Dispensar a pedido, RODRIGO GUIDELLI DO NASCIMENTO, matrícula 1.947.439, CPF 260.413.108-08, do encargo de substituto eventual do Gerente da Agência da Previdência Social São Simão, código FCINSS-1, subordinada à Gerência Executiva Ribeirão P reto/ S P.

Nº 130 – Designar JOSE EDUARDO FRANCO, matrícula 2.019.076, CPF 052.380.626-48, para o encargo de substituto eventual do Gerente da Agência da Previdência Social São Simão, código FCINSS-1, subordinada a Gerência Executiva Ribeirão Preto/SP, nos impedimentos, afastamentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 131 – Dispensar SHIRLEY MARLENE DE SOUZA, matrícula 0.938.004, CPF 005.725.488-50, do encargo de substituto eventual do Gerente da Agência da Previdência Social Itápolis, código FCINSS-1, subordinada a Gerência Executiva Araraquara/SP.

Nº 132 – Designar ROSILDA DE LOURDES CASETTA, matrícula 0.937.813, CPF 031.850.068-01, para o encargo de substituto eventual do Gerente da Agência da Previdência Social Itápolis, código FCINSS-1, subordinada a Gerência Executiva Araraquara/SP, nos impedimentos, afastamentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 133 – Dispensar ROBSON JOSÉ MILITÃO, matrícula 0.892.917, CPF 082.094.408-45, do encargo de substituto eventual do Gerente da Agência da Previdência Social Jacareí, código FCINSS-1, subordinada a Gerência Executiva São José dos Campos/SP.

JOSÉ CARLOS OLIVEIRA

PORTARIAS DE 7 DE ABRIL DE 2017

N 114 – Designar VLADIMIR DOS SANTOS STEIN, matrícula 1.106.171, CPF 156.044.448-71, para o encargo de substituto eventual do Gerente da Agência da Previdência Social São Paulo Vila Prudente, código FCINSS-1, subordinada a Gerência Executiva São Paulo Centro/SP, nos impedimentos, afastamentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

N 115 – Dispensar SIZENANDO DE OLIVEIRA SALES NETO, matrícula 1.986.001, CPF 304.631.638-00, do encargo de substituto eventual do Gerente da Agência da Previdência Social Itaí, código FCINSS-1, subordinada à Gerência Executiva Bauru/SP.

N 116 – Designar EDUARDO CARDOSO ALCAIDE, matrícula 2.043.919, CPF 311.789.848-42, para o encargo de substituto eventual do Gerente da Agência da Previdência Social Itaí, código FCINSS-1, subordinada a Gerência Executiva Bauru/SP, nos impedimentos, afastamentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

N 117 – Dispensar MARCIA AMODIO MARTINS BARADEL, matrícula 0.605.223, CPF 088.493.128-57, do encargo de substituto eventual do Gerente da Agência da Previdência Social Itatiba, código FCINSS-1, subordinada a Gerência Executiva Jundiaí/SP.

Nº 118 – Designar FABIOLA FUREGATI, matrícula 1.564.011, CPF 271.571.168-98, para o encargo de substituto eventual do Gerente da Agência da Previdência Social Itatiba, código FCINSS-1, subordinada a Gerência Executiva Jundiaí/SP, nos impedimentos, afastamentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

JOSÉ CARLOS OLIVEIRA

PORTARIAS DE 11 DE ABRIL DE 2017

N 122 – Dispensar MAURÍCIO HIDEYUKI IJICHI, matrícula nº 1378948, da Função Comissionada Técnica em Analista de Gestão de Projetos – FCT- 4, subordinada a Superintendência Sudeste – I

N 123 – Designar JUNARA CRISTINA MONTANDON RIBEIRO GUIMARAES , matrícula 0942699, para a Função Comissionada Técnica em Analista de Gestão de Projetos – FCT- 4, subordinada a Superintendência Sudeste – I. Ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

JOSÉ CARLOS OLIVEIRA

 

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II EM BELO HORIZONTE

PORTARIA Nº 135, DE 13 DE ABRIL DE 2017

Dispensar a servidora VIVIANE SANTANA MATOS, matrícula 1564422, CPF 054.153.977-95, do encargo de substituta eventual do Gerente da Agência da Previdência Social Rio de Janeiro -Almirante Barroso, Código FCINSS-1, da Gerência-Executiva Rio de Janeiro-Centro., a contar de 11/04/2017, face sua designação para titular do referido cargo.

PAULO EDUARDO CIRINO

PORTARIAS DE 12 DE ABRIL 2017

N 131 – Dispensar a servidora NIVEA CHAVES PIRES, matrícula 2018636 , CPF 089.439.426-64, do encargo de substituta eventual do Gerente da Agência da Previdência Social São João Del Rei, código FCINSS-1, da Gerência Executiva Barbacena/MG.

N 132 – Designar a servidora ÉRIKA DA SILVA BINI, matrícula 0896110, CPF 562.687.426-72, para o encargo de substituta eventual do Gerente da Agência da Previdência Social São João Del Rei, código FCINSS-1, da Gerência Executiva Barbacena/MG

N 133 – Dispensar o servidor NILTON ANTONIO PEREIRA FILHO, matrícula 0946968, CPF 839.923.247-53, do encargo de substituto eventual do Gerente da Agência da Previdência Social Rio de Janeiro – CIAD, código FCINSS-1, da Gerência Executiva Rio de Janeiro – Centro / RJ.

N 134 – Designar o servidor JOSÉ RICARDO BILLÉ SOARES, matrícula 1.564.390, CPF 074.392.117-82, para o encargo de substituto eventual do Gerente da Agência da Previdência Social Rio de Janeiro – CIAD, código FCINSS-1, da Gerência Executiva Rio de Janeiro – Centro / RJ.

PAULO EDUARDO CIRINO

 

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL EM FLORIANÓPOLIS

PORTARIAS DE 6 DE ABRIL DE 2017

N 159 Dispensar JOÃO OTTILIO CARNEIRO, Técnico do Seguro Social, matrícula nº 0900017, CPF nº 320719659 – 49, do encargo de substituto eventual do Gerente da APS Santo Antônio da Platina, código FCINSS – 1, vinculada à Gerência Executiva do INSS em Londrina/PR.

N 160 Designar GILBERTO SILVESTRE, Técnico do Seguro Social, matrícula nº 0901811, CPF nº 448.482.349 – 72, para o encargo de substituto eventual de Gerente da APS Santo Antônio da Platina, FCINSS – 1, vinculada à Gerência Executiva do INSS em Londrina/PR, nos afastamentos e impedimentos legais do titular.

GILSINEI JOSE CARGNIN

PORTARIA N 162, DE 7 DE ABRIL DE 2017

Dispensar, a pedido, NILDO BARPP TRESOLDI, Técnico do Seguro Social, matrícula nº 2.376.163, CPF nº 694.865.900 – 44, do encargo de Substituto eventual do Gerente da Agência da Previdência Social de Santo Antônio da Patrulha. Código FCINSS 0001, vinculada á Gerência Executiva do INSS em Canoas/RS.

GILSINEI JOSE CARGNIN

PORTARIA N 163, DE 10 DE ABRIL DE 2017

Designar RUBENS CESAR MORAES TRUMPUCH, Técnico do Seguro Social, matrícula nº 1376832, CPF nº 739.875.810-34, para o encargo de substituto eventual do Gerente da Agência da Previdência Social Atendimento de Demandas Judiciais em Ijuí, FCINSS – 1, vinculada à Gerência Executiva do INSS em Ijuí/RS, nos afastamentos e impedimentos legais do titular.

GILSINEI JOSE CARGNIN

 

PORTARIAS DAS GERENCIAS EXECUTIVAS DO INSS

 

1 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM CAMPINA GRANDE SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 59, DE 17 DE ABRIL DE 2017

1- Conceder Pensão por Morte, a contar de 18/11/2016, cuja cota parte equivale a 100% (cem por cento) dos proventos da exservidora aposentada Sonia Maria Leite de Figueiredo, Siape 0899276, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe “S”, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Seguro Social, em decorrência de óbito, com fundamento no artigo 217, inciso IV, alínea b, da Lei 8.112/90, sendo o cálculo do benefício com base no Art. 1º, § 7, inciso I, da Emenda Constitucional nº 41/2007, combinado com a Lei 10.887/2004, conforme discriminado abaixo:

Beneficiário	Qualidade	Cota/Parte
FILIPHE FIGUEIREDO DA NOBREGA	Filho	100%

ANA LUCIA LIMA SOUSA LIA FOOK

SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 38, DE 17 DE ABRIL DE 2017

Conceder, aposentadoria voluntária a servidora SILVETE APARECIDA BERNARDO CARVALHO, matrícula SIAPE 0.936.405 código de vaga nº 0542200, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, com proventos integrais e demais vantagens a que faz jus, observado o contido no Processo nº 35478.000148/2017-79, declarando, em consequência, a vacância do referido cargo.

SÉRGIO ROBERTO CAMILLO CAMARGO

2 – GERÊNCIA EXECUTIVA – A – EM RECIFE SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIAS DE 13 DE ABRIL DE 2017

Nº 75 – Tornar sem efeito a PT/INSS/GEXREC/SOGP/PE nº 57, de 10.04.2017, publicada no Diário Oficial da União nº 70, de 11.04.2017, página 43 e no BSL/INSS/GEXREC/PE nº 69, de 11.04.2017, página 288, concernente a concessão da aposentadoria da servidora EDVIGES LOPES DA SILVA SOUSA COSTA, mat. Siape nº 0.904.108, e tendo em vista o que consta do Processo nº 35204.002730/2017-90.

Nº 76 – Conceder aposentadoria voluntária à servidora EDVIGES LOPES DA SILVA SOUSA COSTA, mat. Siape nº 0.904.108, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, Classe “S”, Padrão IV, do quadro de pessoal do INSS, com fundamento na Alínea “a”, Inciso III, § 1º do Artigo 40 da Constituição Federal de 05.10.1988, com redação dada pelo Artigo 1º da Emenda Constitucional nº 41, de 31.12.2003, com proventos, calculados na forma do Artigo 1º da Lei nº 10.887, de 2004. Declarar vago, em consequência, o cargo acima citado, e tendo em vista o que consta do Processo nº 35204.002730/2017-90.

DJALMA DOWSLEY DE AMORIM SILVA

3 –  GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM GARANHUNS

PORTARIAS DE 12 DE ABRIL DE 2017

Nº22 – Dispensar, a pedido, o servidor FRANCISCO EDNALDO SOARES DO VALE JÚNIOR, matrícula n° 1779449, CPF: 041.408.994-41, da Função Gratificada de Supervisor Operacional de Benefícios, código FG-3, da Agência da Previdência Social Garanhuns, vinculada à Gerência Executiva Garanhuns/PE.

N°23 – Designar o servidor WILSON CORREIA DE ARAUJO, matrícula n°1690050, CPF: 021.867.374-42 para exercer a Função Gratificada de Supervisor Operacional de Benefícios, código FG-3, da Agência da Previdência Social Garanhuns, vinculada à Gerência Executiva Garanhuns/PE.

FRANCISCO HERIBERTO GRANJA ALENCAR

4 – GERÊNCIA EXECUTIVA – A – EM FORTALEZA SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIAS DE 13 DE ABRIL DE 2017

Nº 62 Conceder aposentadoria voluntária integral o servidor ANTONIO ARAUJO MAIA, matricula 884.449, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, código cargo (434550), classe “S”,padrão “IV”, do quadro de pessoal do INSS, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005, observado o contido no processo nº 35043.000487/2017-65, declarando em consequência, o referido cargo vago.

Nº 63 Conceder aposentadoria voluntária integral a servidora ELBA MONTEIRO DUTRA, matrícula 902.604, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, código cargo (434550), classe “S”,padrão “IV”, do quadro de pessoal do INSS, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005, observado o contido no processo nº 35043.000508/2017-42, declarando em consequência, o referido cargo vago.

MÁRCIA MOREIRA GONÇALVES PEIXOTO

PORTARIAS 12 DE ABRIL DE 2017

N 32 – Exonerar o servidor ANTONIO ARNALDO DE LIMA, mat.0884787, CPF nº 061.964.703-53-15, do encargo de Substituto eventual da Chefe da Divisão de Benefício, código DAS-101.2 da Gerência Executiva Fortaleza/CE.

N 33 – Designar a servidora PATRICIA PINTO COUTINHO, mat.1636175, CPF nº 001.222.273-95, para exerce o encargo de Substituta da Chefe da Divisão de Benefício, código DAS-101.2 da Gerência Executiva Fortaleza/CE

MÁRCIA MOREIRA GONÇALVES PEIXOTO, Substituta

PORTARIA N 60, DE 12 DE ABRIL DE 2017

Conceder aposentadoria voluntária integral a servidora LIDUINA BEZERRA PAZ DE AGUIAR, matrícula nº 147358, ocupante do cargo de Assistente Social, classe S, padrão IV do quadro de pessoal do INSS, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observado o contido no Processo nº 35043.000535/2017-15, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

MÁRCIA MOREIRA GONÇALVES PEIXOTO

PORTARIA N 59, DE 10 DE ABRIL DE 2017

Conceder Pensão vitalícia a MARIA DO SOCORRO MENDES COSTA, na qualidade de cônjuge, cota parte integral correspondente a 100% (cem por cento) dos proventos do instituidor, com fundamento no art. 40, § 7º, I, cuja redação foi dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art. 2º, I e art. 15 da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, e arts. 216, § 1º; 217, I, c; da Lei 8.112/90 de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei 13.135/2015, beneficiária do ex-servidor ANTÔNIO BERNARDES HOLANDA COSTA, classe S, padrão IV do quadro de pessoal do INSS, a contar de 31.03.2017, data do óbito do ex-servidor (processo 35043.000541/2017-72.

MÁRCIA MOREIRA GONÇALVES PEIXOTO

5 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM NATAL SEÇÃO OPERACIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA N 41, DE 11 DE ABRIL DE 2017

Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidor Luiz Mário de Carvalho, matrícula nº 0.750.606, ocupante do cargo de Técnico de Contabilidade, classe S, padrão IV, do quadro de pessoal do INSS, com fundamento no artigo 3º, da Emenda Constitucional, nº 47, de 05 de julho de 2005, observando o contido no processo nº 35232.000214/2017-93, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

NORMANDO MARTINS GOMES

6 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM JOÃO PESSOA

PORTARIAS DE 13 DE ABRIL DE 2017

Nº 16 – Dispensar, a pedido, o servidor BEN HUR DIAS AMÂNCIO DE LIMA, mat. nº 1.634.033, Analista do Seguro Social, CPF: 054.344.107-50, da Função Gratificada de Chefe de Seção de Logística, Licitações, Contratos e Engenharia, FG-1, da Gerência Executiva do INSS em João Pessoa-PB.

Nº 17 – Designar, o servidor VICTOR RÉGIS NAVARRO, mat. nº 1.781.189, Analista do Seguro Social, CPF: 839.684.404-63, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Seção de Logística, Licitações, Contratos e Engenharia, FG-1, da Gerência Executiva do INSS em João Pessoa-PB.

ROGÉRIO DA SILVA OLIVEIRA

SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIAS DE 10 DE ABRIL DE 2017

N 44 Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidor ANTONIO RIVONALDO FERREIRA, mat. SIAPE nº 0923.875, Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão “IV”, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no art. 40, inciso III, alínea a, da Emenda Constitucional nº 41/2003, observado o contido no Processo nº 35172.000275/2017-11, declarando em consequência, o referido cargo vago.

N 45 Conceder aposentadoria por invalidez a servidora ROSA DE FÁTIMA MENEZES DE OLIVEIRA, mat. SIAPE nº 0898.183, Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão “IV”, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição de 1988, c/c o art. 1º, da EC/Nº 70/2012 e demais vantagens inerentes ao cargo, observado o contido

no Proc. nº 35172.000202/2017-11, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

GILBERTO FIRMINO DE SOUZA JÚNIOR

7 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM TERESINA SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 33, DE 11 DE ABRIL DE 2017

Conceder Pensão Civil a HENRY THIAGO TORQUATO DE ANDRADE, na qualidade de filho, cota parte correspondente a 100% (cem por cento) dos proventos do instituidor, com fundamento no art. 40, § 7º, II, cuja redação foi dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art. 2º, II e art. 15 da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, e Arts. 215 e 217, inciso IV, alínea a, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 13.135 de 201, beneficiário do exservidor THIAGO PEREIRA DE ANDRADE, matrícula nº 1638357, Técnico do Seguro Social, Classe B, Padrão NI-IV, do quadro de pessoal do INSS, a contar de 27 de fevereiro de 2017 , data do óbito do ex-servidor (Processo nº 37349.000712/2017-54). Em consequência, declarar vago o referido cargo, com o fundamento no Art. 33, IX da Lei 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990.

YVELINE BARRETTO LEITÃO

8 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM CAMPO GRANDE SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 42 DE 13 DE ABRIL DE 2017

 

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ANTONIO DOS PRAZERES DE FARIAS, Matricula SIAPE 0886011, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, código 434552, Classe S, Padrão IV, Código de vaga nº 0513346, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005.

Em conseqüência, declarar vago o cargo acima citado.

GILSON RODRIGUES BUENO

9 =- GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM GOIÂNIA SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 46, DE 13 DE ABRIL DE 2017

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Geraldo Paes de Barros, matrícula SIAPE nº 0655.346, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe “S”, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com proventos integrais, acrescida das demais vantagens a que faz jus. Tornar vago o referido cargo.

CLAUDINOR ROMAGNOLI JÚNIOR

10 – GERÊNCIA EXECUTIVA EM CUIABÁ

PORTARIA Nº 45, DE 12 DE ABRIL DE 2017

Conceder Pensão Vitalícia a MARIA DO SOCORRO TEIXEIRA, cônjuge do ex-servidor NOZOR BENEJOAN TEIXEIRA, matrícula 0757.990, ocupante do cargo de Técnico de Contabilidade, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal deste Instituto, com vigência a partir de 06/04/2017, data do óbito do ex-servidor, com fundamento legal nos artigos 215, 217, inciso I da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, consubstanciada no artigo 40, § 7º inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela EC nº 41/03, regulamentado pelo artigo 2º, inciso I, c/c artigo 15 da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. Na forma do disposto no artigo 218 da citada Lei, a cota-parte da pensão será de 100% (cem) por cento, face ser a única beneficiária habilitada.

FÁTIMA LINA DE CAMPOS

PORTARIA N 31, DE 12 DE ABRIL DE 2017

Dispensar a pedido, MAISA FERREIRA DE ASSUNÇÃO, matrícula 1.715.954, CPF – 001.941.881-75, da Função Gratificada de Supervisor Operacional de Benefícios, código FG-3, da Agência da Previdência Social Cuiabá-Batista das Neves, vinculada à Gerência-Executiva-Cuiabá/MT.

ODAIR EGUES

SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA N 44, DE 11 DE ABRIL DE 2017

Conceder, a contar de 24/03/2017, pensão vitalícia a Amaury Nunes de Siqueira, cota parte de 1/1 (integral), na qualidade de companheiro da servidora aposentada Maria Auxiliadora Pedroso, matrícula SIAPE Nº 0.890.073, integrante da categoria funcional de Técnico do Seguro Social, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em decorrência do óbito ocorrido em 24/03/2017, com fundamento no artigo 217, inciso III, da Lei nº 8.112/90, combinado com o artigo 40, § 7º, inciso II da Constituição Federal/88, com redação dada pela EC 41/03, regulamentado pelo artigo 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/04, e alterações promovidas através da Lei nº 13.135/2015.

FÁTIMA LINA DE CAMPOS. Substituta

PORTARIA N 43, DE 11 DE ABRIL DE 2017

Conceder Pensão Vitalícia a LOIRCE CAMARGO FURQUIM, companheira do ex-servidor AURELIANO MOCHON BRUNNER matrícula 0.949,864, ocupante do cargo de Procurador Federal, Classe 2, Categoria, do quadro de pessoal deste Instituto, com vigência a partir de 24/03/2017, data do óbito do ex-servidor, com fundamento legal nos artigos 215, 217, inciso III da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, consubstanciada no artigo 40, § 7º inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela EC nº 41/03, regulamentado pelo artigo 2º, inciso I, c/c artigo 15 da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. Na forma do disposto no artigo 218 da citada Lei, a cota-parte da pensão será de 100% (cem) por cento.

FÁTIMA LINA DE CAMPOS

11 – GERÊNCIA-EXECUTIVA – B – EM ANÁPOLIS SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA N 15 DE 13 DE ABRIL DE 2017

Conceder Pensão por Morte a partir de 28/03/2017, a MARIA CRISTINA ESTRELA DAHER, cônjuge do servidor aposentado JAMIL JOSÉ DAHER, mat. 0888747, Perito Médico Previdenciário, Nível Superior, Classe D, padrão III, do quadro do Instituto Nacional do Seguro Social, em decorrência do óbito ocorrido em 28/03/2017, cuja cota equivale a 100% (cem por cento) do valor da pensão, com fundamento no artigo 217, inciso V da Lei 8.112/1990, com redação dada pela Lei 13.135/2015, com valor calculado na forma da Lei 10.887/2004, art. 2°, inciso II, limitado ao art. 42 da Lei 8.112/1990.

FRANCISCA ELVERENE DE CASTRO SILVA

PORTARIA N 16, DE 13 DE ABRIL DE 2017.

Conceder aposentadoria voluntária integral, à servidora IVONIR VIEIRA DOS SANTOS, matrícula 0888341, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Nível Intermediário, Classe “S”, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional Nº 47/2005, com proventos integrais e paridade. Declarando vago o cargo acima mencionado.

FRANCISCA ELVERENE DE CASTRO SILVA

12 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM MACAPÁ

PORTARIAS DE 11 DE ABRIL DE 2017

N 47- Dispensar, a contar de 10 abril de 2017, a servidora ROSANGELA MELO DE LIMA DE ARAÚJO, matrícula: 1012240, CPF: 163.538.622-53, Datilógrafo, da chefia da Seção Operacional da Gestão de Pessoas SOGP (OL 25.701), FGR-0001

N 48 – Designar, a contar de 10 de abril de 2017, a servidora MARIA JOSÉ DE SOUZA PICANÇO, matrícula: 6752168, CPF: 180.829.392-49, Técnica do Seguro Social, para exercer a chefia da Seção Operacional da Gestão de Pessoas SOGP (OL 25.701), FGR-0001

N 49 – Dispensar, a contar de 10 de abril de 2017, a servidora MARIA JOSÉ DE SOUZA PICANÇO, matrícula: 6752168, CPF: 180.829.392-49, Técnica do Seguro Social do encargo de chefe substituto da Seção Operacional da Gestão de Pessoas SOGP (OL 25.701).

N 50 – Designar, a contar de 10 de abril de 2017, a servidora MARIA DAS GRAÇAS DE AZEVEDO FAVACHO, matrícula: 1019323, CPF: 092.666.902-87, Técnica do Seguro Social, para exercer o encargo de chefe Substituto da Seção Operacional da Gestão de Pessoas SOGP (OL 25.701)

N 51- Dispensar, a contar de 11 abril de 2017, a servidora ELIANA DOS SANTOS BAIA, matrícula: 1957248, CPF: 589.827.792-72, Técnico do Seguro Social, da chefia da Seção de Reconhecimento de Direitos – SRD (OL 25.501,12), FGR-0001

N 52- Dispensar, a contar de 11 abril de 2017, o servidor ODIELSON DA SILVA XISTO, matrícula: 1957093, CPF: 839.148.542-00, Técnico do Seguro Social, da chefia da Seção de Benefício da Agência da Previdência Social Macapá – SBEN (OL 25.001.010), FGR-0001

N 53 – Designar, a contar de 11 de abril de 2017, o servidor RINALDO MONTEIRO VASCONCELOS, matrícula: 08971798, CPF: 208.949.372-00, Técnico do Seguro Social, para exercer a chefia da Seção de Benefício da Agência da Previdência Social Macapá -SBEN (OL 25.001.010), FGR-0001

CAMECRAN JOSÉ DA SILVA

13 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 36, DE 17 DE ABRIL DE 2017

Conceder Aposentadoria Voluntária à servidora NEUSA MARIA PEREIRA RODRIGUES, matrícula 0942426, ocupante do cargo de Contador, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com proventos integrais, acrescidos das demais vantagens a que faz jus. Declarar vago o referido cargo.

EVANCLER JOSÉ RODRIGUES

14 – GERÊNCIA EXECUTIVA – A – EM SÃO PAULO -CENTRO

PORTARIAS DE 13 DE ABRIL DE 2017

Nº 42 – Dispensar a pedido o servidor Rodrigo Rocha da Silva, matrícula 1.451.602, Analista do Seguro Social, Classe “C”, padrão “IV”, da função de Supervisor Operacional de Benefícios da Agência da Previdência Social São Paulo – Brás (21.001.010), código FGR-0003, da Gerência Executiva São Paulo-Centro.

Nº 43 – Designar a servidora, Rute Uchida, matrícula 1.445.198, Técnico do Seguro Social, Classe “C”, padrão “IV”, para a função de Supervisora Operacional de Benefícios da Agência da Previdência Social São Paulo – Brás (21.001.010), código FGR-0003, da Gerência Executiva São Paulo-Centro.

EDGAR ALVES DE CAMPOS

15 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM CAMPINAS SEÇÃO OPERACIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA N 33, DE 13 DE ABRIL DE 2017

Conceder, aposentadoria voluntária a servidora JANICE APARECIDA DE LIMA GROB, matrícula SIAPE 0.601.929 código de vaga nº 0155234, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe S, Padrão IV, do Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, com proventos integrais e demais vantagens a que faz jus, observado o contido no Processo nº 35383.000689/2017-56, declarando, em consequência, a vacância do referido cargo.

SÉRGIO ROBERTO CAMILLO CAMARGO

16 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM JUNDIAÍ

PORTARIA Nº 28, DE 13 DE ABRIL DE 2017

A GERENTE EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) JUNDIAÍ, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 7.556, de 24/08/2011, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções Gratificadas e das Funções Comissionadas do INSS, considerando a subdelegação de competência de que trata a PT/PRES/INSS nº 800 de 06/09/2011; Resolve:

Dispensar, a contar de 13/04/2017, o Servidor MARIO CESAR REIS DA PAIXAO, Técnico do Seguro Social, matrícula 0749587, CPF 58594132700, da função de Supervisor Operacional de Benefícios, código FG3, da APS Jundiaí-Eloy Chaves, vinculada à Gerência Executiva do INSS em Jundiaí/SP.

VALÉRIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

17 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM PIRACICABA SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA N 38, 13 DE ABRIL DE 2017

1- Conceder aposentadoria voluntária a servidora ROSELETE RODRIGUES, matrícula 0943753, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005, com os proventos integrais, acrescido das demais vantagens a que faz jus.

2- Declarar vago o referido cargo.

CÉLIA REGINA DORANTE BANCHI

SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA N 37, DE 13 DE ABRIL DE 2017

1- Conceder aposentadoria voluntária a servidora ANGELICA DAHER DE AZEVEDO DO NASCIMENTO, matrícula 0948588, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005, com os proventos integrais, acrescido das demais vantagens a que faz jus.

2- Declarar vago o referido cargo.

CÉLIA REGINA DORANTE BANCHI

18 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM SANTO ANDRÉ SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA N 23, DE 12 DE ABRIL DE 2017

I – Conceder Aposentadoria Voluntária à servidora MARIA APARECIDA ALVES PORCHIA, matrícula siape n.º 0942.287, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe “S”, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com proventos integrais, acrescidos das vantagens a que faz jus.

II – Declarar vago o referido cargo.

MAISA CRISTINA MENEZES CABRAL

19 – SGERÊNCIA EXECUTIVA – B – SÃO JOÃO DA BOA VISTA

PORTARIA N 36, DE 6 DE ABRIL DE 2017

Conceder aposentadoria voluntária a servidora MARIA MAZZARELLO DA FONSECA, matrícula SIAPE 1563620, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, classe C, padrão I, Nível Intermediário, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso III, alínea a da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 41 de 19 de dezembro de 2003, observado o contido no processo nº 35436.000141/2017-43, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

MELISSA MORGAN RADDI

20 – GERÊNCIA EXECUTIVA – A – SÃO PAULO – SUL SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA N 52, DE 11 DE ABRIL DE 2017

Conceder aposentadoria por invalidez permanente à servidora MENY MARIA DE ARAUJO CABRAL, matrícula Siape 6.940.055, com ingresso no serviço público em 20/08/1984, ocupante do cargo de Perito Médico Previdenciário, Classe D, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 186, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990, combinado com o artigo 40, inciso I, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 2003, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados com base na remuneração do cargo efetivo em que se der a aposentadoria, na forma da lei, e de acordo com o artigo 6º-A da EC nº 41, de 2003, incluído pela Emenda Constitucional nº 70, de 2012. A Junta Médica Oficial concluiu que a servidora é portadora de invalidez permanente através do exame pericial realizado em 19/03/2013, observado o contido no Processo nº 35464.000516/2013-12. O processo de aposentadoria ficou sobrestado aguardando a definição do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão sobre o enquadramento do regime jurídico dos servidores beneficiados pela anistia reconhecida nos termos da Lei nº 8.878, de 1994. Com a edição do Memorando Circular nº 1/DGP/INSS, de 10/01/2017, que tratou da conversão de regime da anistia de que trata a Lei nº 8.878, de 1994, verificou-se que decaiu o direito da Administração de rever os atos ocorridos antes de 31/12/2002. Assim sendo, como a servidora retornou ao cargo em 13/01/1995 (situação anistiado), fica mantido o mesmo regime de regência, qual seja, regime jurídico único – RJU, confirmando-se os direitos advindos do referido regime (Processo nº 35464.001810/2016-86).

Declarar vago o referido cargo.

KATARY ELIANE MEIRELLES DE CASTRO

21 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM SOROCABA SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 47, DE 13 DE ABRIL DE 2017

Conceder aposentadoria voluntária integral a servidora MARILDA DE ARAUJO IZZO LUIZ, matrícula SIAPE 0.942.787, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do INSS, com fundamento no artigo 3° da EC n.° 47/05, acrescido das demais vantagens a que faz jus, observado o contido no Processo n.º 35395.004928/2017-16, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

JOÃO RODRIGUES DA SILVA FILHO

PORTARIAS DE 11 DE ABRIL DE 2017

N 45- Tornar sem efeito a Portaria nº 09, de 07 de fevereiro de 2013, publicada no DOU de 13 de fevereiro de 2013, Seção 2, página 39, em virtude da aposentadoria da servidora ANGELA YURIKO OKUMURA, matrícula SIAPE nº 0.942.168 ter sido considerada ilegal pelo Tribunal de Contas da União – TCU, nos termos do Acórdão nº 1.976/2017 – TCU – Segunda Câmara, proferido nos autos do Processo nº TC 030.636/2013-2, Ata nº 5/2017 -2ª Câmara, em Sessão Ordinária de 21 de fevereiro de 2017, ficando porém, dispensadas de ressarcimento as quantias indevidamente recebidas de boa-fé, consoante o Enunciado 106 da Súmula de Jurisprudência do TCU (Processo nº 35428.004383/2012-09).

N 46- Conceder aposentadoria voluntária integral a servidora ANGELA YURIKO OKUMURA, matrícula SIAPE 0.942.168, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do INSS, com fundamento no artigo 3º da EC n.º 47/05, acrescido das demais vantagens a que faz jus, observado o contido no Processo n.º 35443.000552/2017-40, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

JOÃO RODRIGUES DA SILVA FILHO

 

22 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM CONTAGEM

PORTARIA Nº 40, DE 13 DE ABRIL DE 2017

Designar o servidor MANOEL GONÇALVES DE ALMEIDA, siape 0944306, para exercer a Função Gratificada de Supervisor Operacional de Benefícios, código FG-3, na APS/Contagem, da estrutura desta Gerência.

MAURILIO NABAK JÚNIOR

23 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B -EM DUQUE DE CAXIAS

PORTARIA N 24, DE 13 DE ABRIL DE 2017

Conceder Pensão Vitalícia à EDITE BARBOSA RIBEIRO, na qualidade de viúva do ex-servidor JOÃO DA SILVA RIBEIRO, mat. SIAPE-0918473, ocupante do cargo de Oficial de Previdência, classe “S”, Padrão IV, aposentado, do Quadro de Pessoal do INSS, com fundamento nos artigo 215, 217, Inciso I, artigo 222, inciso VII, alínea “b”, item 6, da Lei n º 8112/90, alterada pela Lei n º 13.135/2015, c/c o artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03, calculada com base no artigo 2º, inciso I da Lei n º 10.887, de 18-06-04, cujo valor correspondente à totalidade dos proventos do ex-servidor, até o limite estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, estipulado em R$5.531,31(cinco mil, quinhentos e trinta e um reais e trinta e um centavos) acrescido de 70%(setenta por cento) da parcela excedente a este limite, com vigência a contar de 22-03-17, data do falecimento do ex-servidor, considerando o contido no Processo 35311.000259/17-88.

SUELI ROZANA BARROS GOMES

24 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM OURO PRETO SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA N 74, DE 12 DE ABRIL 2017

Conceder pensão vitalícia, a viúva Helena Silva Alves, a partir de 11/03/2017, cuja cota parte equivale a 100% dos proventos do ex-servidor José Guilherme Alves, matrícula 08909636, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal, Classe S, Padrão 003, do quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, em decorrência do óbito ocorrido em 11/03/2017, com fundamento no Art. 217, alínea “a” do inciso I da Lei 8.112/90, combinado com o artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal, com redação dada pelo art. 1º da Emenda Constitucional nº 41/2003, regulamentada pelo art. 2º, inciso I da Lei 10.887/2004.

JOVANA DINIZ

PORTARIA Nº 74, DE 12 DE ABRIL 2017

Conceder pensão vitalícia, a viúva Helena Silva Alves, a partir de 11/03/2017, cuja cota parte equivale a 100% dos proventos do ex-servidor José Guilherme Alves, matrícula 08909636, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal, Classe S, Padrão 003, do quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, em decorrência do óbito ocorrido em 11/03/2017, com fundamento no Art. 217, alínea “a” do inciso I da Lei 8.112/90, combinado com o artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal, com redação dada pelo art. 1º da Emenda Constitucional nº 41/2003, regulamentada pelo art. 2º, inciso I da Lei 10.887/2004.

JOVANA DINIZ

25 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM POÇOS DE CALDAS SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA N 12, DE 13 DE ABRIL DE 2017

Conceder pensão vitalícia a contar de 06/04/2017 a ANTONIO CARLOS MARTINS na qualidade de companheiro, cuja a cota parte equivale a 100% dos proventos da ex-servidora aposentada CLEUSA BEATRIZ MARETTI DE CARVALHO, matrícula 0892171, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social,NI, Classe S, padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, em decorrência do óbito ocorrido em 06/04/2017, com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso I, alínea “a”, da Lei 8.112 de 11.12.90, combinado com o art. 40, parágrafo 7º, inciso I da Constituição Federal com redação dada pelo Art. 1º da Emenda Constitucional 41/2003, c/c artigo 2º, inciso I da Lei 10.887/2004.

MIRIAN ACERBI PEREIRA

26 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM UBERABA SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 36, DE 13 DE ABRIL DE 2017

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Orlando Batista de Moura, Perito Médico Previdenciário, matrícula nº 0895020, classe “S”, padrão “III”, do Quadro Permanente deste Instituto, com fulcro no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 2005, com proventos integrais e com paridade, observado o contido no Processo nº 35161.00070/2017-56, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

GUSTAVO ELIAS DOS SANTOS

27 – GERÊNCIA EXECUTIVA – A – BELO HORIZONTE

PORTARIA Nº 23, DE 13 DE ABRIL DE 2017

Designar a servidora Nara Santana da Silva, matrícula SIAPE – 1378922, CPF.: 188 024 698 – 81, para exercer a Função Gratificada de chefe da Seção de Benefícios, código FG 1, da Agência da Previdência Social – BH/Padre Eustáquio da estrutura desta Gerência Executiva.

HUDSON FLÁVIO RODRIGUES FERREIRA

PORTARIA Nº 24, DE 17 DE ABRIL DE 2017

Dispensar, a contar de 17/04/2017, o servidor Filipe Sérgio Moreira, matrícula SIAPE – 1564248, CPF.: 087 859 526 – 05, do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Chefe do Serviço de Benefícios, código DAS 101.1, da Agência da Previdência Social – BH/Venda Nova (APSBVN), da estrutura desta Gerência Executiva, face sua nomeação para exercer outra função gratificada no âmbito do INSS.

MARISTANE ALENCAR MEDRADO PINTO

PORTARIA N 22, DE 11 DE ABRIL DE 2017

Dispensar, a pedido, a servidora Maria do Carmo Dias, matrícula SIAPE – 0753585, CPF.: 499 484 406 – 25, da função gratificada de Supervisor Operacional, código FG 3, da Agência da Previdência Social – BH/Oeste da estrutura desta Gerência Executiva.

HUDSON FLÁVIO RODRIGUES FERREIRA

28 – GERÊNCIA EXECUTIVA – A – EM VITÓRIA SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 54, DE 13 DE ABRIL DE 2017

Conceder Aposentadoria ao servidor Roberto Fortunato Fiorin, matricula Siape nº 0887160, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, código 434.550, nível “NI”, classe “S”, padrão IV, do quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com proventos integrais, acrescido das demais vantagens a que faz jus. Em conseqüência do ato, declarar o referido cargo vago do processo nº 35064.017615/2016-81.

MARCOS LUQUES POLIDO DE OLIVEIRA

PORTARIAS DE 12 DE ABRIL DE 2017

N 51 – Conceder a partir de 14/03/2017, o Benefício de Pensão Vitalícia por morte à Célia dos Santos Silva, face ao falecimento do conjugue, servidor do INSS aposentado, João Souza Silva, matrícula SIAPE 0886608, cargo de Agente de Serviços Diversos, Classe B, Padrão IV, que será igual a 100% do limite máximo acrescido de setenta por cento da parcela excedente dos proventos da servidora no cargo efetivo. Fundamentação Art. 217, inciso I, alínea a da Lei nº 8.112/90 c/c CF, Art. 40, § 7º, I, redação dada pela EC nº 41/03, de 19/12/2003. Processo nº 35059.000130/2017-16

N 52 – Conceder a partir de 18/02/2017, o Benefício de Pensão Vitalícia por morte à Julio Cesar Bartoly Filho, face ao falecimento da conjugue, servidora do INSS aposentada, Lourdes Paciello Bartoly, matrícula SIAPE 0886673, cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, que será igual a 100% do limite máximo acrescido de setenta por cento da parcela excedente dos proventos da servidora no cargo efetivo. Fundamentação Art. 217, inciso I, alínea a da Lei nº 8.112/90 c/c CF, Art. 40, § 7º, I, redação dada pela EC nº 41/03, de 19/12/2003. Processo nº 35318/000318/2017-58

MARCOS LUQUES POLIDO DE OLIVEIRA

29 – GERÊNCIA EXECUTIVA – A – RIO DE JANEIRO –CENTRO SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIAS DE 12 DE ABRIL DE 2017

N 108 – Conceder aposentadoria voluntária ao servidor PAULO CESAR REGIS DE SOUZA, matrícula SIAPE 928.836, ocupante da categoria funcional de Técnico do Seguro Social, classe S, padrão IV, (NI), do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II, III e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, acrescida das vantagens do artigo 62-A da Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o artigo 15 da Lei nº 9527 de 10 de dezembro de 1997.(Processo nº 35301.000632/2017-10)

Em consequência declarar vago o referido cargo.

N 109 -Conceder aposentadoria voluntária a servidora ROSEMARY SARAIVA DA SILVA, matrícula SIAPE 922.892, ocupante da categoria funcional de Técnico do Seguro Social, classe S, padrão IV, (NI), do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II, III e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005. (Processo nº 35301.003079/2016-96)

Em consequência declarar vago o referido cargo.

N 110 – Conceder pensão por morte ao Sr. ALMERI DE SOUSA PINTO, correspondente a cota parte integral da mesma, na qualidade de viúvo da ex-servidora MARIA GENI DE AZEVEDO PINTO, matrícula SIAPE 921.403, falecida em 13 de março de 2017, aposentada, ocupante da categoria funcional Técnico do Seguro Social, classe S, padrão IV, do quadro de pessoal deste INSS com fundamento no artigo 217, inciso I, artigo 222, inciso VII, alínea b, item 6, todos da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pelo artigo 3º da Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, combinados com o disposto no artigo 2º, da inciso I, e no artigo 15, ambos da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, com vigência a partir da data do óbito, tendo em vista o que consta no processo nº 35301.000677/2017-94.

N 111 – Conceder pensão por morte a Srª. LENICE GONÇALVES DE SOUZA, correspondente a cota parte integral do mesmo, na qualidade de viúva do ex-servidor ALÍPIO GOMES DE SOUZA, matrícula SIAPE 910.266, falecido em 06 de março de 2017, aposentado, ocupante da categoria funcional Agente Administrativo, classe S, padrão III, do quadro de pessoal deste INSS com fundamento no artigo 217, inciso I, artigo 222, inciso VII, alínea b, item 6, todos da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pelo artigo 3º da Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, combinados com o disposto no artigo 2º, da inciso I, e no artigo 15, ambos da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, com vigência a partir da data do óbito, tendo em vista o que consta no processo nº 35301.000630/2017-21.

N 112 – Conceder pensão por morte a Srª. LUCIA ROSANE GONÇALVES LIMA, correspondente a cota parte integral do mesmo, na qualidade de viúva do ex-servidor MARIO VIEIRA LIMA, matrícula SIAPE 912.174, falecido em 12 de março de 2017, aposentado, ocupante da categoria funcional Tecnico do Seguro Social, classe S, padrão IV , do quadro de pessoal deste INSS com fundamento no artigo 217, inciso I, artigo 222, inciso VII, alínea b, item 6, todos da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pelo artigo 3º da Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, combinados com o disposto no artigo 2º, da inciso I, e no artigo 15, ambos da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, com vigência a partir da data do óbito, tendo em vista o que consta no processo nº 35301.000734/2017-35.

CONSUELO LOPES PADRÃO

30 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM BARBACENA

PORTARIA N 22, DE 11 DE ABRIL DE 2017

Dispensar Erika da Silva Bini, matrícula nº 0896110, CPF nº 562.687.426-72, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Benefícios, código FG-1, na Agência da Previdência Social São João Del Rei, vinculada à Gerência-Executiva-Barbacena/MG.

WELLISON VIDIGAL SANTOS

SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA N 15, DE 12 DE ABRIL DE 2017

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor PAULO ROBERTO DE CARVALHO, matrícula SIAPE 0894413, ocupante do cargo de Datilógrafo classe S, padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II, III e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47/2005, com proventos integrais, acrescido das demais vantagens a que faz jus, tendo em vista o que consta do processo de aposentadoria Nº 37019.000227/2017-12, declarando vago o referido cargo.

GERALDO ROBERTO DE SOUZA LIMA

31 -GERÊNCIA EXECUTIVA – B – GOVERNADOR VA L A D A R E S SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIAS DE 12 DE ABRIL DE 2017

N 18 – Conceder pensão civil à ANTONIO PAULINO DE MAGALHÃES, de natureza vitalícia, na condição de cônjuge da exservidora aposentada LÊDA MARIA CORRÊA DE MAGALHÃES, matrícula SIAPE nº 0893309, Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão “IV”, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal/88 com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o art. 215 e art. 217, inciso I, da Lei 8.112/90, alterada pela Lei 13.135/2015, com proventos reajustados na forma do art. 15 da Lei 10.887/2004, a contar de 22 de janeiro de 2017, data do óbito, tendo em vista o que consta do processo nº 35097.000304/2017-86.

N 19 – Conceder pensão civil à MARLY DE SOUSA, de natureza vitalícia, na condição de cônjuge, e à ALFREDO SOUSA GONÇALVES e EMILY SOUSA GONÇALVES, de natureza temporária, na condição de filhos, referentes ao ex-servidor aposentado VIVALDO GONÇALVES, matrícula SIAPE nº 0896561, Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão “IV”, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal/88 com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o art. 215 e art. 217, incisos I e IV, alínea a, da Lei 8.112/90, alterada pela Lei 13.135/2015, com proventos reajustados na forma do art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47/2005, a contar de 17 de março de 2017, data do óbito, tendo em vista o que consta do processo nº 35121.000075/2017-55.

SIMONE THOMÉ RUELA MELO

32 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – PETRÓPOLIS SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 19 DE 12 DE ABRIL DE 2017

Conceder pensão vitalícia a esposa YEHONALA PINHEIRO FERREIRA, a partir de 02/03/2017, cuja cota parte equivale a 100% (cem por cento) dos proventos do ex-servidor GUSTAVO FERREIRA, matricula SIAPE 0916931, aposentado, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, em decorrência do óbito ocorrido em 02/03/2017, com fundamento no artigo 217, inciso I , alínea a, da Lei 8.112/90 e artigo 40, § 7º, inciso I da CF/88, com a redação dada pelo artigo 1º da EC nº 41/03, combinado com o artigo 2º, inciso I, da Lei 10.887/04.

JOSÉ CARLOS BUTTURINI.

33 GERÊNCIA EXECUTIVA – B – CAMPOS DOS GOYTACAZES

PORTARIA Nº 10, DE 11 DE ABRIL DE 2017

Designar o servidor DANIEL DA SILVA LEAL, Técnico do Seguro Social, matrícula 1552043, CPF nº 069614736-01, para a função de Supervisor Operacional de Benefícios, FGR-003, da APSRJ/CAMPOS/CENTRO, vinculada a Gerência Executiva em Campos dos Goytacazes/RJ.

BRUNO BATISTA BARRETO

34 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – CONTAGEM SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA N 17, DE 11 DE ABRIL DE 2017

Conceder pensão civil vitalícia a LIENE CARVALHO BASTOS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor EDUARDO ALVES BASTOS, matrícula siape 1552550, Perito Médico Previdenciário, classe D, padrão II, a contar de 19/03/2017, data do óbito, com fundamento no Art. 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal de 1988, redação dada pelo Art. 1º da EC-41/2003, observadas as regras do Art. 2º, inciso I, da Lei 10.887/2004, combinados com os Art. 215 e 217, incisos I da Lei 8.112/90, com as alterações promovidas pela Lei 13.135, de 17/06/2015 – Proc. 35113.000079/2017-32.

MARISTELA CARDOSO DE ANDRADE

35 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – VOLTA REDONDA SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA N 123, DE 10 DE ABRIL DE 2017

Conceder Pensão Vitalícia, a Srª. FÁTIMA CRISTINA DE OLIVEIRA GOMES LINS, na qualidade de viúva, com cota parte 1/1, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 2º, inciso I e artigo 15 da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, com parágrafo único do Artigo 3º da EC 47/2005, e com os artigos 217, inciso I, 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com redação alterada pelo artigo 3º da Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, beneficiária do instituidor WILSON DIAS LINS, matrícula 0910.298, então ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, classe S, padrão IV, do quadro de pessoal deste INSS, a contar de 04/04/2017, data do óbito do ex-servidor. (37328.000112/2017-34).

CELSO PAIXÃO DE BARROS

36 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM BLUMENAU

PORTARIAS DE 17 DE ABRIL DE 2017

Nº 7 – DESIGNAR o servidor RAFAEL WINTER, matrícula 1947119, Técnico do Seguro Social, para a função de Chefe de Seção (FGR-001) da Seção de Administração de Informações de Segurados da Gerência Executiva de Blumenau – 20.521.15.

Nº 8 – DISPENSAR, a contar de 28/03/2017, a servidora MELANIA BECKER COLZANI, matrícula 0929727, Agente de Serviços Diversos, da função de Chefe de Seção de Benefícios (FGR-001) da Agência da Previdência Social Brusque (20021020) vinculada à Gerência Executiva de Blumenau.

HERMAN ALVES GOMES DA SILVA

37 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM PELOTAS

PORTARIAS DE 17 DE ABRIL DE 2017

Nº 45 – DISPENSAR a servidora ISIMERY DOS SANTOS PEREIRA, Técnica do Seguro Social, matrícula 1077605, CPF nº 499.394.910-34 do encargo de Chefe de Benefício Agência da Previdência Social Rio Grande – 19.026.050, vinculada a Gerência Executiva de Pelotas/RS.

Nº 46 – DESIGNAR o servidor ROBERTO FABIANO CUNHA DA SILVA, Analista do Seguro Social, matrícula 1420995, CPF nº 925.735.920-49 para o encargo de Chefe de Benefício Agência da Previdência Social Rio Grande – 19.026.050, vinculada a Gerência Executiva de Pelotas/RS.

CARMEN REGINA PINTO MIRANDA

PORTARIA Nº 47, DE 17 DE ABRIL DE 2017

DISPENSAR, a pedido, o servidor ANTONIO MARCOS CARDOZO AFONSO, Técnico do Seguro Social, matrícula SIAPE nº 1510872, CPF 571.777.160-68, da função de Supervisor Operacional de Beneficio da APS Pelotas, 19.026.040, vinculada à Gerência-Executiva Pelotas/RS, FGR-0003.

CARMEN REGINA PINTO MIRANDA

38 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM CRICIÚMA SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA N 25, DE 13 DE ABRIL DE 2017

Conceder aposentadoria voluntária integral a servidora MARIA PALMIRA GARDENAL CAMARGO FARIA matrícula SIAPE nº 935350, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social código 434550, nível “NI”, classe “S”, padrão “IV”, do quadro de pessoal do INSS, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observado o contido no processo nº 35344.000144/2017-14, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

TEREZINHA DE JESUS MENDONÇA DE MORAES

39 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM LONDRINA

PORTARIAS DE 13 DE ABRIL DE 2017

Nº 21 – Dispensar, a pedido, a servidora JULIANA FAVARETO SILVERIO BRUNETTO, Técnico do Seguro Social, matrícula 1444025, CPF 025.995.359-80, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Gerência Executiva do INSS em Londrina, Código FG-1.

Nº 22 – Designar a servidora ROSANGELA DOS SANTOS ALONSO, Técnico do Seguro Social, matrícula 2033886, CPF 756.755.609-04, para a Função Gratificada de Chefe da Seção de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Gerência Executiva do INSS em Londrina, Código FG-1.

Nº 23 – Dispensar, a pedido, o servidor ANDERSON CAMPOS, Técnico do Seguro Social, matrícula 2021157, CPF 966.216.809-53, da Função Gratificada de Chefe de Setor da APS de Atendimento a Demandas Judiciais, código FGR-2, vinculada a Gerência Executiva de Londrina.

Estas portarias entram em vigor na data de sua publicação.

REINALDO SOARES DA SILVA

40 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM MARINGÁ

PORTARIA N 29, DE 30 DE MARÇO DE 2017

Dispensar o servidor Rafael Fermiano da Silva, matrícula 1633145, Técnico do Seguro Social, CPF 046.970.189-74, a contar de 01/04/2017, da função de Chefe do Setor de Benefícios da APS Paranavaí (FG-2), pertencente a esta Gerência Executiva.

VALMIR DE SOUZA TOMAZ

41 – GERÊNCIA EXECUTIVA – A – EM PORTO ALEGRE SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 46 DE 11 DE ABRIL DE 2017

Conceder pensão civil, a partir de 29/03/2017, a MARIA ELEONOR PINTO MARTINS, na condição de esposa do ex-servidor Luiz Carlos Fernandes Martins, matrícula Siape 0953249, técnico do seguro social, Classe S, Padrão IV, cuja cota parte equivale a 100%(cem por cento), em decorrência do óbito ocorrido em 29/03/2017, com fundamento do artigo 217, inciso III da Lei nº 8.112/1190, com a redação da Lei 13.135/2015 e o artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal, com redação dada pela E.C. 41/2003, de 31/12/2003 e artigo 2º da Lei nº 10.887/2004 (Processo nº 35239.000392/2017-54).

TATIANA ARAÚJO

42 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM CHAPECÓ

PORTARIAS DE 12 DE ABRIL DE 2017

N 25 – Dispensar a pedido e a contar de 03 de abril, o servidor FABIO WAGNER RODRIGUES, matrícula 2016244, CPF 075.786.589-56, da função de Chefe da Seção de Benefícios da Agência da Previdência Social de Concórdia/SC, código FG2, vinculada à Gerência Executiva do INSS em Chapecó/SC.

N 26- Designar a contar de 03 de abril, a servidora SILVANA CECILIA RITTER, matrícula 1636851, CPF 039.461.339-24, para a função de Chefe da Seção de Benefícios da Agência da Previdência Social de Concórdia/SC, código FG2, vinculada à Gerência Executiva do INSS em Chapecó/SC.

N 27 – Designar a servidora ELAINE SIRLENE BATISTELLA SANTORI, matrícula 2016709, CPF 007.682.939-10, para a função de Supervisora Operacional de Benefícios da Agência da Previdência Social em Concórdia/SC, código FG-3, vinculada à Gerência Executiva do INSS em Chapecó/SC.

JOSÉ CRISPIM CORRÊA

PORTARIAS DE 31 DE MARÇO DE 2017

N 18- Dispensar a pedido, a servidora FERNANDA IZABELE OCZKOVSKI NIZER, matrícula 1634692, CPF 043.307.059-58, da função de Chefe do Setor de Benefícios da Agência da Previdência Social de São Lourenço do Oeste/SC, código FG2, vinculada à Gerência Executiva do INSS em Chapecó/SC.

N 19- Designar, o servidor ELDER LUIZ GROBE, matrícula 1997769, CPF 718.935.399-20, para a função de Chefe do Setor de Benefícios da Agência da Previdência Social de São Lourenço do Oeste/SC, código FG2, vinculada à Gerência Executiva do INSS em Chapecó/SC.

Art. 1º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CRISPIM CORRÊA

43 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM NOVO HAMBURGO

PORTARIA N 72, DE 27 DE MARÇO DE 2017

Dispensar, a servidora FERNANDA MOURA ZWICKER, matrícula 1637999, da função de Supervisor, código FG-3, junto a Agência da Previdência Social Novo Hamburgo/RS – 19.024.070, pertencente a esta Gerência Executiva.

NEUSA MARIA TAROUCO CORRÊA

44 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM PASSO FUNDO

PORTARIAS DE 12 DE ABRIL DE 2017

N 18- Dispensar, a pedido, SÔNIA MISTURA, matrícula 1446824, CPF 616.955.130-53, do encargo de Chefe da Seção Operacional da Gestão de Pessoas, código FG-1, da Gerência Executiva da Previdência Social em Passo Fundo/RS.

N 19- Designar JULIANE ROSA ORSATO, matrícula 1958338, CPF 013.652.200-95, para o encargo de Chefe da Seção Operacional da Gestão de Pessoas, código FG-1, da Gerência Executiva da Previdência Social em Passo Fundo/RS.

ELENICE MARTINS PAULETO

45 – GERÊNCIA EXECUTIVA – A – EM CURITIBA

PORTARIA Nº 62, DE 17 DE ABRIL DE 2017

Designar SAMARA SFAIR CAMPOS DA SILVA, matrícula nº. 2125355, CPF nº 037.126.129-58, para exercer a Função Gratificada de Supervisor Operacional de Benefícios, código FG-3, na Agência da Previdência Social Curitiba – Cândido Lopes -14.001.01.0, vinculada à Gerência-Executiva-Curitiba/PR.

ALDEBRANDO LINS DE ALBUQUERQUE

PORTARIA N 61, DE 13 DE ABRIL DE 2017

Designar FILIPE SÉRGIO MOREIRA, matrícula nº. 1564248, CPF nº 087.859.526-05, para exercer a Função Gratificada de Supervisor Operacional de Benefícios, código FG-3, na Agência da Previdência Social Curitiba – Visconde de Guarapuava -14.001.06.0, vinculada à Gerência-Executiva-Curitiba/PR.

ALDEBRANDO LINS DE ALBUQUERQUE

PORTARIA N 60, DE 11 DE ABRIL DE 2017

Dispensar, a pedido, a servidora Elizabeth Regina Freixo Ribeiro, matrícula nº. 1564338, CPF nº 007.663.088-98, da função de Chefe de Seção de Benefícios, código FG-1, na Agência da Previdência Social Curitiba – Hauer, vinculada à Gerência-Executiva-Curitiba/PR.

ALDEBRANDO LINS DE ALBUQUERQUE

SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 35, DE 11 DE ABRIL DE 2017

Conceder Pensão por Morte a DIRSE MATOSO MACHADO (cota 1/1), na qualidade de viúva do ex-servidor aposentado LEVI BANKS MACHADO, matrícula SIAPE nº 0900900, Técnico do Seguro Social, NI-434550, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal, com redação dada pelo art. 1º da EC nº 41/2003, combinado com os artigos 215, 217, inciso I e 222, todos da Lei nº 8.112/90, com as alterações da Lei nº 13.135, publicada no DOU nº 114, de 18/06/2015, calculada na forma do art. 2º, inciso I da Lei nº 10.887/2004, a contar de 25/03/2017, data do óbito do instituidor.

JAIME LUIZ PAIANO

46 –  GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM CANOAS

PORTARIAS DE 4 DE ABRIL DE 2017

N 29- Dispensar o servidor LUIS CANDIDO RODRIGUES DA SILVA, matrícula SIAPE 1636822, CPF 468.897.280-68, da Função de chefe da Seção de Logística, Licitação e Contratos e Engenharia -19.321.1, FGR 0001, da estrutura da Gerência Executiva de Canoas.

N 30-Designar o servidor FABRICIO TODESCHINI, matrícula SIAPE 1637175, CPF 820.442.100-10, para a função de Chefe da Seção de Logística, Licitação e Contratos e Engenharia – 19.321.1 – FGR 0001, da estrutura da Gerência Executiva de Canoas.

N 31-Dispensar o servidor JOSE RICARDO DA SILVA OLIVEIRA , matrícula SIAPE 1636822, CPF 431.126.250-72, da Função de Chefe da Seção de Orçamento Finanças e Contabilidade – 19.321.2, FGR 0001, da estrutura da Gerência Executiva de Canoas.

N 32-Designar o servidor LUIS CANDIDO RODRIGUES DA SILVA, matrícula SIAPE 1636822, CPF 468.897.280-68, para a função de Chefe de Seção de Orçamento Finanças e Contabilidade – 19.321.2 – FGR 0001, da estrutura da Gerência Executiva de Canoas.

LUIZ ANTONIO ROCHA

47 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM FLORIANÓPOLIS SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA N° 59, DE 13 DE ABRIL DE 2017

Conceder Aposentadoria Voluntária a servidora ALBERTINA FERREIRA, matrícula 0929017, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, Classe “S” Padrão IV, do quadro de pessoal do INSS, com base no Art. 40, § 1º, inciso III, alínea “A” da Constituição Federal, com Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 2ª, com provento calculados pela média das contribuições com base no art. 1º da lei nº 10.887/2004, observado o contido no processo 35346.000267/2017-27. Declarar vago o referido cargo.

PAULO DOMINGOS FERREIRA

PORTARIA N 55, DE 10 DE ABRIL DE 2017

Conceder aposentadoria voluntária integral a servidora ELZA BONFIM WILLUMSEN, matrícula 0900777, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, código 434550, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do INSS, com fundamento no art. 3º inciso I, II e III da EC nº 47/2005, observado o contido no Processo nº 35346.000259/2017-81, e demais vantagens a que faz jus. Declarar vago o referido cargo .

PAULO DOMINGOS FERREIRA

PORTARIA N 58, DE 10 DE ABRIL DE 2017

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MANOEL RODRIGUES, matrícula 0930053, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do INSS, com fundamento no art. 3º inciso I, II e III da EC nº 47/2005, observado o contido no Processo nº 35346.000245/2017-67, e demais vantagens a que faz jus. Declarar vago o referido cargo vago.

PAULO DOMINGOS FERREIRA

 

SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR,

NO MINISTÉRIO DA FAZENDA