Os vetos presidenciais à medida que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, por acordo de líderes, deverão ser votados em separado na sessão do Congresso desta quarta-feira (19).

O PLP 39/2020 foi sancionado em 27 de maio como Lei Complementar 173/2020, com quatro pontos vetados. A norma prevê a negociação de empréstimos, a suspensão dos pagamentos de dívidas contratadas com a União (estimadas em R$ 65 bi) e o repasse de R$ 60 bi para os governos locais aplicarem em ações de enfrentamento à pandemia.

A sessão será realizada em três horários:

– às 10h com deputados;

– às 16h com senadores e,

– às 19h novamente com deputados. A terceira sessão servirá para que a Câmara delibere sobre vetos a projetos iniciados no Senado.

Como funciona?

Para que um veto do presidente da República seja derrubado é necessário o apoio mínimo de 257 votos na Câmara e 41 no Senado. Se os deputados decidem pela manutenção de um veto, a decisão é final, ou seja, a análise nem chega ao Senado. O mesmo ocorre quando os senadores mantêm um veto a projeto iniciado na Casa. Nesse caso, a Câmara não se pronuncia.

*Informações, Blog do Servidor Público Federal