O presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto de lei que abriria espaço para a incorporação por planos privados de saúde de 23 novos medicamentos orais para pacientes diagnosticados com câncer. 

A proposta que foi aprovada no início deste mês pelo Congresso Nacional, era defendida por entidades médicas, que viam mais conforto e opções para quem estivesse em tratamento.

Segundo a Subchefia para Assuntos Jurídicos da Presidência da República, o projeto teria sido vetado após manifestações técnicas de ministérios competentes e por razões jurídicas.

“Embora a boa intenção do legislador, a medida, ao incorporar esses novos medicamentos de forma automática, sem a devida avaliação técnica da Agência Nacional de Saúde (ANS) para a incorporação de medicamentos e procedimentos ao rol de procedimentos e eventos em saúde, contrariaria o interesse público por deixar de levar em conta aspectos como a previsibilidade, transparência e segurança jurídica aos atores do mercado e toda a sociedade civil”, justificou a Subchefia para Assuntos Jurídicos da Presidência da República.

*Fonte: IstoÉ Dinheiro