Conforme a regra, tem direito de pedir a correção até o fim deste mês o segurado que se aposentou em setembro de 2010. O limite vale no INSS e na Justiça, mas o aposentado ou pensionista deve fazer a solicitação administrativa antes de ir ao Judiciário.

A revisão pode ser solicitada por telefone, na central 135, ou pela internet, no site ou no aplicativo Meu INSS. O instituto tem prazos que vão de 45 a 60 dias para dar uma resposta ao segurado, no entanto, muitas vezes o prazo não é cumprido.

Além disso, se houver dúvidas sobre o pedido ou falta de documentos que comprovem o direito do segurado, será aberto o cumprimento de exigência, no qual o aposentado ou pensionista deve apresentar a documentação solicitada.

Correção da renda | Quem ainda consegue pedir revisão

• Os segurados que recebem um benefício com erro têm até dez anos para pedir revisão ao INSS;

• O limite continua valendo mesmo na pandemia, e o pedido pode ser feito pela internet ou por telefone;

Como fazer o pedido:

Na internet

• Pelo aplicativo Meu INSS ou no site meu.inss.gov.br;

• É preciso ter cadastro, com CPF e senha, para fazer a solicitação;

Por telefone

• Ligue para a central 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h;
• É necessário ter o número do CPF e, ao final do pedido, anotar o protocolo gerado;

Calendário para pedir a correção da renda

• O prazo-limite para solicitar a revisão começa a contar a partir do primeiro dia do mês seguinte ao recebimento do primeiro benefício

Entenda como funciona o prazo

• O limite de dez anos para pedir revisão é chamado de decadência e vale para solicitações no INSS ou na Justiça;

• Passado este período, o cidadão perde o direito de conseguir o aumento na renda;

Exceções

• São poucas as exceções ao prazo de dez anos;

• Uma das exceções vale para a revisão do teto comum e para o aumento ligado ao período de 1988 a 1991, chamado de buraco negro;

• Novos documentos também podem fazer com que o cidadão consiga um limite maior para fazer o pedido na Justiça, mas depende do caso;

Tribunal Superior mudou entendimento

• A Súmula 81, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), definiu que não se aplica a decadência para casos em que houve indeferimento do benefício, assim como quando o INSS não apreciou determinado aspecto na concessão;

• Neste caso, encaixava-se o de novos documentos que eram desconhecidos do segurado e do INSS no pedido inicial;

• No entanto, o Tema 975, publicado em agosto, diz agora que há prazo de dez anos mesmo quando o INSS deixou de apreciar algum aspecto na concessão;

Congelamento da decadência

• A contagem do prazo de dez anos é interrompida assim que o segurado faz o pedido de revisão, seja no INSS ou na Justiça;

• Mas esse congelamento só vale para o assunto que estiver sendo discutido;

• Se houver mais erros no benefício que garantem correção na renda, a decadência vale normalmente;

Primeiro na agência

• O pedido de correção deve ser feito, primeiro, nas agências do INSS;

• Essa regra foi definida pelo STF (Supremo Tribunal Federal);

• Só depois da negativa do órgão administrativo federal é que o segurado pode buscar a Justiça;

• A norma vale para todos os tipos de solicitação, com exceção daquelas que não são aceitas no instituto;

Principais revisões com prazo de dez anos

Erro de cálculo

• Ao deixar de contabilizar algum período de trabalho, o INSS calcula a aposentadoria ou pensão em valor menor;

• O aposentado pode pedir a revisão para incluir estes períodos após conseguir um registro em carteira, por exemplo, ou o reconhecimento de horas extras;

Tempo especial

• Quem trabalhou em atividade insalubre até 13 de novembro de 2019, data em que a reforma da Previdência entrou em vigor, tem direito de contar o período como especial;

• Neste caso, há um bônus no tempo de contribuição, elevando a contagem em 20% para a mulher e 40% para o homem;

• Para isso, é preciso apresentar o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário);

Trabalho na infância

• Desde 2019, o INSS reconhece o direito de o cidadão contar o trabalho ocorrido na infância, desde que apresente provas;

• O direito já era reconhecido na Justiça;

Revisão da vida toda

• A correção garante ao segurado a contagem, na média salarial, de todo o período contributivo e não apenas as contribuições a partir de julho de 1994;

• A revisão é mais vantajosa para quem, antes de 1994, teve períodos com salários mais altos;

Dicas para não perder o direito

1 – Faça um pente-fino no benefício

• O segurado deve fazer uma varredura na documentação da aposentadoria;

• Para isso, precisará checar a carta de concessão e a memória de cálculo, que estão na internet, no Meu INSS;

Processo administrativo

• Também é preciso conferir o PA (processo administrativo);

• Para quem se aposentou a partir de 2018, ele está na internet;

• Para os demais, é necessário fazer o pedido do documento ao INSS;

• Ele é muito importante pois aponta todas as análises feitas pelo servidor que concedeu o benefício;

2 – Fique de olho nos prazos

• A pandemia de coronavírus fechou as agências do INSS por quase sete meses, mas não barrou os prazos administrativos;

• Com isso, o prazo de dez anos para pedir uma revisão continua correndo;

• O segurado deve fazer o pedido o quanto antes, ainda mais se estiver perto de atingir a decadência;

• Se for este o caso, ao pedir, ocorre o congelamento do prazo até que o INSS dê uma resposta;

3 – Saiba o que vai pedir

• Pedidos genéricos, dizendo apenas que quer a correção da renda, costumam ser mais difíceis de trazer sucesso;

• Já nas solicitações em que há um argumento mais incisivo e correto sobre o direito do aposentado, as chances de vitória são bem maiores;

4 – Busque ajuda especializada, se for o caso

• O cidadão que conseguiu um novo documento ou que não entende o que diz o seu processo administrativo deve buscar ajuda especializada;

• Isso ocorre porque somente um especialista vai ter os argumentos corretos para brigar no INSS ou na Justiça por uma renda maior;

5 – Defina a hora de ir ao Judiciário

• O aposentado não deve ir à Justiça antes de procurar o INSS, mas também não pode ficar esperando muito tempo por uma resposta;

• O instituto tem prazos que podem chegar aos 60 dias para se posicionar sobre o pedido;

• Os especialistas indicam que o mínimo que o cidadão deve esperar é 90 dias antes de ir à Justiça;

*Com informações, Agora São Paulo

Fontes: INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Súmula 81 e Tema 975, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), STF (Supremo Tribunal Federal), IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário) e advogados Roberto de Carvalho Santos, do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), e Rômulo Saraiva