Em reunião realizada hoje (23/11) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o relator da Proposta de Emenda à Constituição 62/2015 (que trata da remuneração vinculatória), senador Vicentinho Alves (PR/TO), proferiu a leitura do seu substitutivo, acatando a Emenda nº 14, de autoria do senador Cidinho Santos (PR/MT), que foi apresentada hoje.

Em acordo, os integrantes do colegiado decidiram que a discussão e a respectiva votação da matéria ocorrerão na reunião da próxima quarta-feira (30/11). 

A PEC 62/2015 é de autoria da senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) e veda a vinculação remuneratória automática entre subsídios de agentes públicos e afasta a previsão de que os ministros do Tribunal de Contas da União terão os mesmos vencimentos e vantagens dos ministros do Superior Tribunal de Justiça.

Bastidor:

A bancada do PT pretende apresentar voto em separado para restabelecer o texto original da PEC. Por outro lado, a bancada do PSDB pretende apresentar voto em separado para aprovar a PEC nos termos da Emenda nº 12, de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP). Ambos os eventuais votos intencionam vedar a vinculação automática.

Após a deliberação na CCJ, a matéria seguirá para votação em dois turnos no Plenário do Senado Federal.

Ressalta-se que, independente da votação ou não da PEC na quarta-feira, o calendário anunciado pelo presidente Renan Calheiros (PMDB/AL) prevê que o 1º turno de votação em plenário deva ocorrer no dia 30/11 (quarta-feira) e o 2º turno no dia 08/12 (quinta-feira).