Segundo TRT, irregularidades relativas a anotações lideram o ranking

Um levantamento divulgado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), revela que um ano após a aprovação da reforma trabalhista, as irregularidades relativas a anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), estão no topo do ranking das principais motivações processuais recebidas pelo Tribunal.

Ao todo, foram recebidos pelo TRT, cerca de 231.828 processos.

O primeiro ano sob a nova lei trabalhista, 2018 teve 69.373 ações que criticam irregularidades relativas às anotações; os pedidos aparecem no ranking como “multa do artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)”.

O artigo faz referência às situações em que há extinção do contrato de trabalho, e também prevê que o empregador deve comunicar a dispensa do funcionário aos órgãos competentes e realizar o pagamento das verbas rescisórias no prazo.