Vice-presidente Mourão no seminário da FUNCEB e Faculdade Anasps

O seminário: Papel das Forças Armadas no mundo contemporâneo e proteção social dos militares, realizado em 26/03, no Auditório da Escola de Educação Física do Exército, na Fortaleza de São João – Urca – Rio de Janeiro/RJ), tem como palestrante central o vice-presidente da República, General de   Exército Antônio Hamilton Martins Mourão. Foram participantes o presidente da FUNCEB, Marcos Arbaitman, presidente da ANASPS, Alexandre Barreto Lisboa, Prof. e coordenador do NEPATS, Eduardo Sabo, publicitário Roberto Duailibi, o presidente do INSS, Renato Rodrigues Vieira e o prof. Sebastião Faustino e Sergio da Silva Mendes. O evento foi uma realização da Fundação Cultural Exército Brasileiro e Núcleo de Pesquisa em Direito Previdenciário e Seguridade Social da Faculdade ANASPS. (NUPRESS). Presente ao evento o vice-presidente Executivo da Anasps, Paulo César Régis de Souza.

 

Golpe de Rodrigo Maia em Moro, GT da Câmara e do CNJ para atrasar o pacote Anticrime organizado

 

Foto: Jornal GGN

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, determinou a criação de um grupo de trabalho formado por sete deputados para analisar as mudanças promovidas na legislação penal e processual penal pelos Projetos de Lei 10372/18, 10373/18 e 882/19. Os textos abrangem medidas de combate à violência e tramitam apensados. O grupo parlamentar será coordenado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI). Eles vão trabalhar em conjunto com um grupo criado no ano passado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para discutir políticas de segurança pública. Este grupo é presidido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Deputados e juristas terão o prazo de 90 dias para analisar os projetos com setores da sociedade civil e com a comunidade jurídica. O debate subsidiará o trabalho da comissão especial que será instalada na Câmara em seguida para apreciar as três propostas.

Além de Margarete Coelho, participam do grupo parlamentar os deputados Capitão Augusto (PR-SP), João Campos (PRB-GO), Orlando Silva (PCdoB-SP), Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Lafayette de Andrada (PRB-MG) e Hildo Rocha (MDB-MA).

Por revanche ou maldade, os deputados do PSL foram excluídos. Maia c continua pegando pesado contra Moro por acreditar que mandou a PF prender seu sogro, Moreira Franco.

Os PLs 10372/18 e 10373/18 foram elaborados por uma comissão de juristas criada pela Câmara e encabeçada pelo ministro Alexandre de Moraes. Eles reúnem medidas de combate ao crime organizado, crimes hediondos, aos tráficos de drogas e de armas e às milícias privadas. Os dois textos buscam ainda modernizar a investigação criminal.

O PL 882/19 integra o pacote anticrime elaborado pelo ministro da Justiça Sérgio Moro, que chegou à Casa em fevereiro. O projeto altera a legislação penal e processual penal para estabelecer medidas contra corrupção, crime organizado e crimes praticados com grave violência a pessoa, entre outros pontos.

O Projeto de Lei 1520/19 determina que os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em campanhas eleitorais será julgado pela justiça comum. A iniciativa é uma resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de dar à Justiça Eleitoral competência para julgar crimes comuns ligados a crimes eleitorais.

A decisão do STF foi interpretada como um enfraquecimento dos crimes investigados pela Operação Lava Jato, já que parte das condutas verificadas nas apurações estão ligadas ao financiamento de campanhas e, até então, eram julgadas pela Justiça Federal do Paraná.

Os autores da proposta, deputados Igor Timo (Pode-MG) e Roberto de Lucena (Pode-SP), argumentam que os deputados precisam reagir à decisão do STF. “A Câmara dos Deputados, enquanto caixa de ressonância da vontade popular, precisa garantir o protagonismo da Justiça Comum no processamento de causas tão caras à sociedade”, argumentam.

Segundo os parlamentares, a Justiça Eleitoral não tem vocação para processar e julgar crimes diferentes daqueles relacionados com o processo eleitoral, ao passo que a Justiça Comum na esfera federal e nos estados tem sido estruturada para lidar com crimes do colarinho branco.

 

Comunicado

Engraçado. O Governador João Doria deu um Cala Boca em ICMS para a poderosa General Motors se manter em São Paulo. Doria afirmou que não estava praticando uma guerra fiscal. Sempre foi assim que seus antecessores fizeram. Os estados pobres não têm o que oferecer, salvo renúncias e desonerações através do ICMS. A Ford poderia ter sido beneficiada, mas os compradores de seus parques fabris o serão. Aguardem.

 

Serrote

Muito ridícula a posse de seis deputados estaduais do Rio de Janeiro que estão presos em Bangu, ou qualquer coisa.  Se estão presos, estão impossibilitados de assumir compromissos. Não se trata de um desrespeito à Assembleia Legislativa, que se não respeita e vai ao presídio pedir aos vagabundos que assinem o livro de posse, mas uma afronta ao Estado Democrático.  São conhecidos como bandidos. Com pedigree. O certo seria cassar os mandatos e empossar os suplentes que são laranjas bichada. A “velha política” abusa no direito de sacanear o país e os brasileiros. A Assembleia do Rio de Janeiro convocou os suplentes e deve pagar titulares e suplentes. Um horror!

 

Mirante

  • O Brasil anunciou a doação de cem mil euros para apoiar o governo de Moçambique nos trabalhos de resgate e reconstrução emergenciais, no contexto da passagem do ciclone Idai pelo território daquele país. A doação será feita por meio de fundo solidário a ser criado no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e se somará a outras formas de apoio, já oferecidas ou em exame pelo governo brasileiro. Grato, Capitão. Valeu.
  • A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Nova Previdência está cheia de “jabutis; um deles veda que funcionários das estatais aposentados pelo INSS e que continuam na ativa acumulem aposentadorias e salários. Terão que optar.  Na prática, eles teriam que ser desligados. Outro “jabuti” acaba com a multa de 40% do FGTS para os aposentados no setor público e privado. A ideia é igualar o tratamento dos trabalhadores das estatais que seguem a CLT ao dos funcionários públicos, que não podem acumular aposentadoria e salários. Não é verdade. A tese é reduzir despesas com o funcionalismo de servidores.
  • Foi promulgado o Tratado de Extradição entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, firmado em Brasília, em 11 de novembro de 2009. São sujeitos à aprovação do Congresso Nacional atos que possam resultar em revisão do Tratado e ajustes complementares que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional, nos termos do inciso I do caput do art. 49 da Constituição.
  • Os ativos dos fundos de pensão, 296 fundos de pensão públicos e privados passaram dos R$ 903,0 bilhões, sendo R$ 558,1 bilhões de fundos públicos e R$ 336,2 de fundos privados. Há cinco anos, em 2014, os ativos os fundos de pensão eram de R$ 704,1 bilhões. Neste período os principais fundos públicos, Previ, Funcef, Petrus e Postalis tiveram que passar por fortes ajustes, ainda em processo. Os fundos têm uma população de 3,4 milhões de pessoas; sendo de 2,6 milhões de participantes ativos, 641, 2 mil de aposentados e 181,6 de pensionistas. O valor da aposentadoria paga por benefício definido é de R$9,2 mil e a pensão R$ 2 mil.
  • O governo Maduro posicionou o Sistema de Mísseis de Defesa Aérea S-300VM próximo à fronteira com o Brasil. É a segunda ação após anunciar o fechamento da fronteira com o Brasil. A posição onde o sistema S-300 foi posicionado é a região do Aeropuerto de Santa Elena de Uairén, que dista da cidade fronteiriça de Pacaraima, Estado de Roraima, cerca de 11km.A Venezuela possui 3 Sistemas de Defesa Aérea S-300, que inclui lançadores, sistemas de radares e apoio. Trazer um sistema estratégico tão valioso para uma posição de fronteira tem um caráter provocativo. Faltou acender o pavio para um choque entre Brasil e Venezuela.
  • O presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Joaquim Levy, quer cobrar pagamento de financiamentos concedidos pela instituição a Estados, municípios, à Caixa Econômica e ao Banco do Brasil. O objetivo é obter recursos para cumprir a meta de devolver R$ 126 bilhões do banco à União neste ano.
  • A devolução de dinheiro faz parte de estratégia que pretende abastecer o caixa da União com o retorno de mais de R$ 500 bilhões aportados no banco desde 2015. Dados do BNDES apontam que, desse total, R$ 205,7 bilhões estão contratados em operações de crédito.”.
  • O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior, analisou as condições de pagamento do BNDES para 2019, e emitiu 1 ofício ao banco pedindo a devolução de R$ 126 milhões à União para o ano.
  • Rodrigo Maia e Líderes partidários da Câmara dos Deputados se mobilizaram para derrubar decisão do presidente Jair Bolsonaro que permitiu a cidadãos da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos e do Japão visitarem o Brasil sem visto de entrada.
  • A ideia era  votar ontem (26/03) ou hoje  4ª feira a urgência para 1 projeto de decreto legislativo que revogaria o ato do militar. A articulação foi antecipada pelo Poder360 em reportagem publicada na última 6ª feira (22.mar).
  • A “velha política” já armou diversas arapucas para induzir o Capitão a aceitar indicações de políticos para cargos e liberar emendas para supostas obras.

 

Central dos Servidores

  • Ainda não se encontrou o substituto da presidente do PT deputada Gleise Hoffman. O Presidente Lula quer que ela continue, mas um grupo paulista insiste em destitui-la, penando na sucessão da Prefeitura de São Paulo.
  • Decisão judicial afastou o ex deputado Carlos Marum, chefe da “tropa de choque de Temer”, do Conselho da Itaipu Binacional. Falta afastar a ex do ministro Gilmar Mendes.
  • Senador major Olímpio quer restringir a renovação da Frota que serve os ex presidentes. Tem que mudar a lei.
  • Nas redes sociais, brasileiros destratam a ex Presidente Dilma Rousseff num guichê de embarque em aeroporto da Europa. Cruel.
  • O  juiz Marcelo da Costa Bretas  publicou nas redes sociais após a facada pelas costas do TRF 2, do Rio de Janeiro, que deve está “dominado”: ‘Silêncio é a única resposta que devemos dar aos tolos’ .
  • Transferir, para a reserva o Contra-Almirante (IM) LUIZ CARLOS FARIA VIEIRA, do Comando da Marinha.
  • Depois da viagem foi publicada a lista da comitiva do capitão ao Chile:
  • ERNESTO HENRIQUE FRAGA ARAÚJO, Ministro de Estado das Relações Exteriores;

WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO, Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União;

AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA, Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;

EDUARDO BOLSONARO, Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados (sem ônus);

HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES, Deputado Federal (sem ônus);

CARLOS SÉRGIO SOBRAL DUARTE, Embaixador do Brasil em Santiago (sem ônus);

MARIO VILALVA, Presidente da Diretoria-Executiva do Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil – Apex Brasil (sem ônus);

LUIZ ANTONIO NABHAN GARCIA, Secretário Especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e

ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (sem ônus);

A lista da comitiva a Israel só depois da viagem. Virou moda.

A Brasiltour informa: Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, general Santos Cruz, com ônus limitado, no período de 4 a 8 de abril de 2019, com destino a Boston, Estados Unidos da América, para participar da quinta edição da Brazil Conference at Harvard & MIT.

O capitão até agora não despachou um avião com ajuda a Moçambique atingida pela maior tragédia de sua História, com mais de 500 mortos. Lamentável. A solidariedade engrandece o estadista.

  • A Brasiltour informa: a ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, senadora Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias foi a Washington, D.C., e a Nova Iorque, para participar de reuniões com autoridades
  • Nomeados: IBERÊ DE MESQUITA ORSI, Diretor do Departamento de Compras Públicas para a Inclusão Social e Produtiva Rural da Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva Rural da Secretaria Especial de Desenvolvimento Social e ANTÔNIO JOSÉ GONÇALVES HENRIQUES, e Diretor-Executivo da Diretoria de Transferências do Esporte e do Desenvolvimento Social da Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências da Secretaria-Executiva do Ministério da Cidadania.
  • A embaixadora MARIA STELA POMPEU BRASIL FROTA, nomeada Diretora do Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais da Fundação Alexandre de Gusmão – FUNAG.
  • A Brasiltour informa: JOSÉ CARLOS MEDAGLIA FILHO, Secretário Especial Adjunto, da Secretaria de Coordenação de Obras Estratégica de Fomento da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Secretaria de Governo da Presidência da República, vai participar da 9ª Edição do PPP Américas, evento organizado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento, q quando falará no painel “Quais são os elementos necessários para o desenvolvimento de um pipeline exitoso de projetos PPP?”, em Punta Cana, República Dominicana, no período de 14 a 17 de maio de 2019. Seja feliz.
  • RODRIGO PEREIRA MARTINS RIBEIRO designado Secretário-Executivo da Comissão de Ética Pública da Secretaria-geral da Presidência da República.
  • A Brasiltour informa: ANA CAROLINA LORENA, da Secretaria Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Governo da Presidência da República, participa da “Reunião do Conselho Administrativo do Fórum das Federações”, a realizar-se na cidade Rabat, Marrocos.

 

A Deputada Federal do PP, Angela Amin obteve 86.189 votos totalizados (2,43% dos votos válidos) e foi eleita Deputada Federal em Santa Catarina no 1º turno das Eleições 2018.

Ângela Regina Heinzen Amin Helou, mais conhecida como Ângela Amin, é uma professora e política brasileira, filiada ao Progressistas, e ex-prefeita de Florianópolis.

(Foto: PP/Divulgação)


Jb Serra e Gurgel
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