O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) liberou para saque, os valores de precatórios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que ganharam ações de revisão ou concessão de benefícios e que tiveram as sentenças proferidas até o mês julho, em última instância e sem possibilidade de recurso por meio da Previdência Social.

As ações envolvem salários, vencimentos, proventos, pensões e complementações, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou por invalidez e serão feitas por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVS), sendo limitadas a 60 salários mínimos (R$ 52.800).  

De acordo com o TRF-2 os precatórios comuns serão pagos em 30 de novembro.

Os segurados dos Estados do Rio de Janeiro e Espirito Santo, que ganharam ações contra o INSS, podem verificar se têm direito ao benefício e qual o valor a receber, através da página do tribunal: www.trf2.jus.br