Pente-fino é alvo de liminar na Justiça

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem até amanhã (4) para responder a uma nova recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU) para suspender as revisões em auxílios-doença e aposentadoria por invalidez.

A medida foi solicitada em regime de urgência dos dois órgãos, mas a Justiça só pode tomar alguma decisão sobre esse assunto quando o Instituto responder as recomendações.

De acordo com o pedido, o INSS não pode cancelar os benefícios por incapacidade, sem antes permitir ao segurado a apresentação de todos os recursos administrativos possíveis.

Outro ponto questionado pela liminar é a demora nos agendamentos. Segundo o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União, as marcações demoram até 197 dias.

Previdência Social