O Tribunal de Contas da União (TCU), acredita que 8,1 milhões de brasileiros podem ter recebido o auxílio emergencial de forma indevida, enquanto outros 2,3 milhões de trabalhadores correm o risco de ter sido excluídos injustamente do programa. Por isso, aprovou um acórdão que faz uma série de recomendações ao governo federal, sobretudo com o intuito de aperfeiçoar a análise cadastral e dar mais transparência aos pagamentos dos R$ 600.

As recomendações foram aprovadas por unanimidade pelo plenário da Corte de Contas na quarta-feira (03/06), depois que o TCU revelou uma série de indícios de irregularidades no pagamento do auxílio emergencial.

Segundo o Tribunal de Contas, 10% dos pagamentos realizados pelo benefício podem ter sido indevidos. A fiscalização conclui, então, que, caso não sejam solucionadas, essas fraudes podem gerar uma despesa pública indevida da ordem de R$ 3,6 bi, para cada mês de auxílio.

O acórdão aprovado pela Corte recomenda, entre outras coisas, que o Ministério da Cidadania amplie a base de dados que vem sendo utilizada pela pasta e pela Dataprev para identificar se os brasileiros que pediram os R$ 600 de fato se encaixam nos critérios da lei. O documento diz, por exemplo, que é recomendável efetuar “cruzamentos de dados adicionais para mitigar o risco de pagamento indevido na terceira parcela e eventuais pendências de parcelas anteriores, devido a eventual alteração nas condições de elegibilidade do beneficiário, avaliando a viabilidade operacional e a relação custo-benefício do controle”.

Além disso, o documento recomenda que o Ministério da Cidadania e o Ministério da Economia trabalhem em conjunto para publicar um “relatório conjunto mensal da execução do auxílio emergencial, com informações sobre o atendimento das exigências da Lei 13.982/2020, indicadores de execução física e financeira dos créditos extraordinários destinados ao pagamento do auxílio e avaliação da eficiência e efetividade das medidas de proteção a trabalhadores informais e pessoas em situação de vulnerabilidade social”.

“Oriento as unidades que disponibilizem um painel dinâmico com informações relativas a benefícios sociais para manutenção de emprego e renda do governo federal [na pandemia do coronavírus]”, disse o ministro do TCU Bruno Dantas, que é o relator da fiscalização.

Ele explicou que é preciso dar transparência a esse pagamento e também melhorar a análise cadastral dos brasileiros que estão sendo contemplados pelos R$ 600 porque “não param de chegar denúncias” sobre pessoas que estão recebendo o benefício de forma indevida.

Segundo Dantas, a maior parte das denúncias se refere a integrantes da classe média que foram aprovados para receber os R$ 600, mesmo sem ter direito ao benefício. Isso porque, ao cruzar os dados dos brasileiros que pediram o auxílio, a Dataprev e o Ministério da Cidadania checaram a renda declarada por esses trabalhadores, mas esqueceram de avaliar a situação dos seus dependentes junto à Receita Federal.

“As denúncias não param de chegar ao meu gabinete e dão conta de que milhões de filhos da classe média alta, que são dependentes de pessoas que declararam o Imposto de Renda, estão recebendo o auxílio por falta desse cruzamento elementar”, revelou Dantas.

Inconsistências

O Tribunal de Contas da União usou as informações de empego e renda da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para ter uma ideia da real quantidade de brasileiros que têm direito ao auxílio dos R$ 600 durante a pandemia do coronavírus.

E o que o TCU constatou nessa análise foi uma diferença de 8,1 milhões de pessoas entre o total de pagamentos realizados pela Caixa na primeira parcela do auxílio emergencial e o volume de brasileiros que, segundo a Pnad, teriam direito ao benefício. Segundo a Caixa, 59 milhões de pessoas receberam os R$ 600. Mas, como alguns cadastros já estão em análise, o TCU conclui que “há indícios de que cerca de 6 milhões de pessoas podem estar recebendo indevidamente o auxílio emergencial, por erro de inclusão, o que representaria cerca de 10% do total”.

*Com informações, Correio Braziliense

COMUNICADO 1

Proposta cria renda permanente de R$ 600 para pessoas em situação de vulnerabilidade

Sugestão unifica quatro programas: o de Erradicação do Trabalho Infantil, o Seguro Defeso, o Bolsa Família e o Bolsa Verde

 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 3023/20 cria o Programa Renda Básica Brasileira, destinado a ações de transferências pecuniárias da União. O objetivo é tornar permanente o auxílio de R$ 600 mensais criado para mitigar os efeitos da pandemia de coronavírus (Lei 13.982/20). O Congresso Nacional reconheceu o estado de calamidade pública devido à Covid-19.

Conforme o texto em tramitação na Câmara dos Deputados, serão unificados quatro programas, o de Erradicação do Trabalho Infantil (Lei 8.742/93), o Seguro Defeso (Lei 10.779/03), o Bolsa Família (Lei 10.836/04) e o Bolsa Verde (Lei 12.512/11). O valor do benefício mensal será corrigido conforme a variação da inflação anual (INPC).

“É a possibilidade de que o povo tenha condições de atender às suas necessidades básicas de sobrevivência quando não estiver empregado”, afirmou o autor da proposta, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). Conforme o projeto, os atuais beneficiários dos programas unificados serão automaticamente incorporados na nova ação governamental.

Regras gerais

Para ter direito ao benefício, será exigido do requerente: pelo menos 18 anos, salvo se mãe adolescente; não ser titular de outro benefício (previdenciário, assistencial, de transferência de renda ou seguro-desemprego); renda familiar mensal per capita de até 1/2 salários mínimos, ou mensal total de até três mínimos; e não ter recebido no ano anterior acima do limite de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF).

A pessoa não poderá ter emprego formal (CLT, Decreto-Lei 5.452/43) ou vínculo como agente público. O texto prevê exceções nos casos de microempreendedor individual (MEI); contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (Lei 8.212/91); trabalhador informal (empregado, autônomo ou desempregado, inclusive intermitente inativo) inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); e pescador artesanal.

A quantidade de beneficiários da renda básica em uma mesma família será limitada a dois membros, e a mulher provedora de família monoparental receberá duas cotas (R$ 1.200). As condições de renda familiar mensal per capita e total serão verificadas por meio do CadÚnico e por meio de autodeclaração em plataforma digital para os não inscritos.

A proposta insere no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) o crime de recebimento irregular de benefício de programa governamental, com pena de prisão (de 2 a 5 anos) e multa. Constatada a irregularidade, inclusive por meio dos órgãos de fiscalização e controle, o responsável ficará inabilitado por cinco anos para iniciativas governamentais.

Financiamento

O PL 3023/20 determina ainda diferentes fontes para o financiamento do Programa Renda Básica Brasileira. Aumenta a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras de 20% para 25%. Estabelece também a cobrança de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos, e eleva de 15% para 20% a alíquota desse mesmo tributo sobre juros do capital próprio.

O texto cria uma nova contribuição com a mudança da destinação do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel), mantendo as atuais alíquotas – esse fundo setorial acumula quase R$ 2,1 bi, em saldo retido no Tesouro Nacional. Além disso, prevê que o governo utilize no programa o superávit financeiro do Tesouro apurado em balanço dos exercícios anteriores.

“O Programa Renda Básica Brasileira será uma grande oportunidade de patrocinarmos um grande avanço social, propiciará as condições de fortalecer o mercado interno por meio do consumo das famílias e estimulará o progresso econômico”, disse Eduardo da Fonte. Outra proposta dele prorroga o auxílio de R$ 600 até dezembro (PL 2550/20).

Outras iniciativas

O auxílio emergencial de R$ 600 é a principal medida, em volume financeiro, para mitigar os efeitos econômicos da pandemia de coronavírus. Foram liberados R$ 152,6 bi. Quase 80 iniciativas parlamentares na Câmara dos Deputados buscam ampliar o rol de potenciais beneficiários ou estender o prazo dos pagamentos (hoje, três parcelas).

Eduardo da Fonte lembrou ainda que a Lei Suplicy (Lei 10.835/04) instituiu a renda básica de cidadania, mas “infelizmente nunca [foi] totalmente implantada”. Essa norma prevê que brasileiros residentes e estrangeiros há pelo menos cinco anos no País receberão do governo um benefício monetário anual, não importando a situação socioeconômica.

*Com informações, Agência Câmara de Notícias

COMUNICADO 2

Advocacia-Geral garante continuidade do atendimento por telefone no INSS

FOTO: REPRODUÇÃO/RPC

A Advocacia-Geral da União garantiu na Justiça a continuidade do atendimento telefônico prestado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por meio da central 135, que é o canal utilizado para o contato entre os segurados e a autarquia.

A atuação aconteceu no âmbito de um mandado de segurança ajuizado pela empresa Tel Centro de Contatos para questionar o contrato celebrado entre o INSS e a Provider Soluções Tecnológicas no estado de Pernambuco.

A autora alegou que era indevida a habilitação da vencedora no Pregão Eletrônico nº 05/2019 e que a Provider não possuía qualificação econômico-financeira, já que estava em recuperação judicial. Além disso, questionava a redução do prazo do contrato administrativo da licitação, de 30 para seis meses.

A Justiça chegou a deferir em parte a liminar pedida pela empresa autora para suspender a execução do contrato. Mas diante da importância dos serviços de tele atendimento e da legalidade do contrato, a AGU entrou com pedido de reconsideração da decisão.

Serviço essencial

Por meio da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região (PRF1) e da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Nacional (PFE/INSS), a Advocacia-Geral argumentou que a suspensão do contrato poderia causar graves prejuízos aos serviços públicos essenciais prestados pelo INSS.

De acordo com a AGU, milhões de segurados de baixa renda da autarquia só conseguem ser atendidos por meio do telefone 135 e o serviço se torna ainda mais essencial nesse momento de pandemia em que são impostas restrições sanitárias ao atendimento presencial nas agências da autarquia.

“A central atende uma média de 40 mil ligações diariamente só em Pernambuco. A central no estado é responsável por mais de um terço dos segurados e cidadãos que ligam para ter informações previdenciárias, assistenciais e quanto ao seguro desemprego. A decisão é muito importante para o interesse público e para o INSS”, explica a coordenadora de Ações Prioritárias da PFE/INSS, Vanessa Zanin.

Fundamento judicial

A AGU também esclareceu que a escolha feita na concorrência estava amparada por uma determinação judicial anterior que havia certificado a aptidão econômica e financeira da Provider para participar de licitações. Por fim, os procuradores federais afirmaram que a redução do prazo do contrato administrativo de 30 para seis meses, além de se constituir em mera questão contábil e orçamentária, em nada violou o certame licitatório, uma vez que não afetou desfavoravelmente a formulação das propostas.

A 9ª Vara Federal do Distrito Federal acolheu os argumentos da AGU e reconsiderou a decisão, autorizando a continuidade da prestação dos serviços. A PRF1 e a PFE/INSS são unidades da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da AGU

SERROTE

A chefe dos “bastidores” da Globo News. Andreia Sadi, conta que em 21.04.2020 “ a versão de fontes do governo era a de que fora avaliado que estados “estariam maquiando números” o que é rechaçado pelos estados para receber mais recursos. E que Pazuello ficará encarregado de resolver a questão.

Nos bastidores do Planalto, Pazuello, segundo interlocutores de Bolsonaro, agrada tanto que, mesmo sem ser médico, é chamado de “doutor Pazuello” pelo presidente e seus assessores”.

MIRANTE

A Operação Verde Brasil 2, deflagrada em 11 de maio, conta com a atuação de 3.815 militares, 440 agentes, 110 viaturas, 20 embarcações e 12 aeronaves em ações de fiscalização de madeireiras, inspeções navais, combate a incêndios, além de postos de bloqueio e controle de estradas.

Os Comandos Conjuntos, instalados em Belém (PA), Porto Velho (RO) e Cuiabá (MT), atuam nos Estados de Acre, Amazonas, Rondônia, Mato Grosso e Pará. A mídia não tem acompanhado. A Operação inspecionou quase 1,6 mil embarcações, das quais 95 foram apreendidas, foram vistoriados quase 3,5 mil veículos, retendo 96 desses por irregularidades. Mais de 13,5 mil metros cúbicos de madeira ilegal também foram confiscados. Até o momento, mais de R$ 91 mi, foram aplicados em multas e termos de infração. Serão cobradas?

Para recriar o Ministério da Segurança Pública, quatro integrantes da Bancada da Bala se reuniram com o ministro Jorge Oliveira (Secretário-Geral da Presidência) por duas horas e meia e depois tiveram um encontro de meia hora com o Capitão. Ficou fechado que o ministério volta, sema Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal.

O BNDES está suspendendo o pagamento de R$ 3,9 bi, de dívidas de estados e municípios

(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O presidente da Câmara Rodrigo Maia anunciou que Congresso quer ouvir médicos e especialistas para se basear em critérios científicos antes de decidir se adiará ou não as eleições municipais deste ano por causa da pandemia; O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, TSE. Luís Roberto Barroso ouviu médicos e especialistas que manifestado preocupação com a realização da eleição em outubro.

O PIB do Brasil deve cair 10% e a queda já está em 8,0% conforme o Banco do Mundial que colocou o Brasil atrás do México e da Argentina. O Japão está na faixa dos 6%. O tombo da Europa será na faixa de 6 a 9%.

O desempenho da economia brasileira e pior que a do Brics (além do Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul; A China terá crescimento positivo). Na América Latina, entre os emergentes, só o Peru deve ter um recuo pior do que o Brasil, de 12%.

A turma do Ministério da Economia que ocupa 90% da área da Esplanada, em Brasília, em vários subministros continua pensando em recriar a CPMF e criar a previdência sem contribuição patronal, só com a do trabalhador como a do Chile que deu no que deu. Chamam de previdência de capitalização que já existe há muito tempo no Brasil com contribuição individual do cidadão, que deseja uma previdência complementar.

A Venezuela e Moçambique não pagaram empréstimos concedidos pelo PT, parte para o Partido e parte para a Odebrecht, com aval do Tesouro Nacional. O BNDES foi chamado a pagar o empréstimo, evitando o calote. Achados do PT.

O Ibovespa fechou em alta pelo sétimo pregão consecutivo, a 97.644,67 pontos, um acréscimo de 3,18%. Está é a maior sequência de ganhos em dois anos. Além da flexibilização do isolamento, o ambiente de ampla liquidez global, com a injeção de trilhões de dólares por parte das autoridades monetárias ao redor do mundo, e taxas de juros em mínimas recordes influenciaram na melhora da bolsa. A expectativa do mercado agora é o retorno ao patamar dos 100 mil pontos.

Central dos servidores

CARLOS RENATO PEREIRA COTOVIO, do Quadro de Pessoal do BNDES foi cedido para exercer o cargo em comissão de Diretor de Informática do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE

Nomeado, FAUSTO LUIZ JORGE PADUA – de chefe de gabinete, Código DAS-101.4, do Gabinete da Secretaria de Educação Básica – SEB-MEC.

Nomeado, TEMÍSTOCLES MURILO DE OLIVEIRA JÚNIOR – corregedor, da Corregedoria do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio.

Nomeada, SONIRES BARBOSA – coordenador-Geral de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social em Saúde, do Departamento.

Agregados os oficiais:

Cel QEM, JOSÉ VICENTE MEDLIG DE SOUSA – por ter sido designado para a Missão de Adido de Defesa, Naval, do Exército e Aeronáutico junto à Representação Diplomática do Brasil nos Emirados Árabes Unidos,

Cel CAV, ALBERTO ONO HORITA – por ter sido designado para a Missão de Instrutor no Instituto Superior de Estudos de Defesa, Moçambique.

Cel QMB, MARCIO DE LIMA RIBEIRO – designado para a Missão de adjunto da Comissão do Exército Brasileiro em Washington (CEBW), EUA.

Declarada a perda do mandato de Denis Benchimol Minev, como representante do setor empresarial no Conselho Superior da Capes, e designado Luciano Dias Azevedo para substitui-lo.

Nomeado, CLÊNIO GUIMARÃES BELLUCO – diretor de Gestão da Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Pediu o boné, HEBER VIEIRA DE OLIVEIRA – assessor do chefe da Assessoria Especial de Assuntos Econômicos, do Ministério de Minas e Energia.

Designada, MARIA ELISA RABELLO MAIA – ministra de segunda classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, chefe de gabinete da Secretaria de Negociações Bilaterais na Ásia, Pacífico e Rússia.

Designado, ADRIANO BOTELHO – primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de confiança de chefe de gabinete da Secretaria de Comunicação e Cultura.

Removida, ex- oficio Clarissa Souza Della Nina, conselheira da carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em Ottawa para a Secretaria de Estado.

Pediu o boné, FELIPE DE MORAES MADEIRA – assessor técnico, 3, da Subchefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República

Exonerado, UDO GABRIEL VASCONCELOS SILVA – superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, no Estado de Sergipe,

Dispensada, MARLENE SOUTO DOS REIS – substituta da diretora, da Diretoria de Administração e Finanças, do Serviço Florestal Brasileiro,

Designado, JANDERSON GONCALVES DE LIMA – matrícula SIAPE nº 1361267, para exercer o encargo de substituto da Diretora, da Diretoria de Administração e Finanças, do Serviço Florestal Brasileiro.