*Colaborou Denise Cavalcante

O deputado federal Paulo Teixeira (PT/SP), apresentou na Câmara dos Deputados, proposta que transfere mensalmente os eventuais lucros cambiais apurados pelo Banco Central (BC) para o Tesouro Nacional.

Trata-se do Projeto de Lei Complementar 161/2020, que dispõe sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil, em contexto de calamidade pública decorrente da pandemia de coronavírus (Covid-19), acrescentando novas regras para o resultado financeiro das operações com reservas e derivativos cambiais.

O objetivo da proposta é institucionalizar uma fonte de recursos ao Estado brasileiro que deve perdurar porquanto for necessário proteger o Sistema Único de Saúde, da Seguridade Social, a renda do trabalhador formal e informal, a manutenção das micro e pequenas empresas, o financiamento das Universidades Federais e dos Institutos Federais de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, reforçar o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, desenvolver a indústria estratégica de interesse nacional, e ampliar o financiamento dos entes subnacionais.

Para o autor, apesar do Congresso Nacional ter aprovado o auxílio emergencial de R$ 600,00 (seiscentos reais), essa medida precisa ser complementada por uma fonte mais robusta de recursos para o Estado, em vista da queda vertiginosa da arrecadação de tributos no cenário atual e da ausência de perspectivas otimistas quanto à retomada do investimento privado.

A matéria está aguardando despacho do presidente da Câmara dos Deputados.