A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o prazo para pedir a revisão de benefício previdenciário é um dos temas disponíveis na Pesquisa Pronta do tribunal. Outros cinco novos assuntos já podem ser consultados na ferramenta que permite o acesso à jurisprudência da corte.

Em relação à revisão de benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o entendimento do STJ, assim como do Supremo Tribunal Federal, é de que o interessado tem dez anos para rever o valor já concedido com fundamento na segurança jurídica.