STF retirou da pauta a revisão do uso de Taxa Referencial ao FGTS

Julgamento sobre o uso da Taxa Referencial como base para correção estava marcado para 13 de maio

O Supremo Tribunal Federal (STF) retirou da pauta a revisão do uso da taxa Referencial (TR) para correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) entre os anos de 1999 e 2013.

A decisão poderia fazer com que trabalhadores recebessem valores retroativos referentes ao rendimento do FGTS, com ação judicial de revisão. Isso causaria um impacto aos cofres públicos da ordem de R$ 300 bi.

A revisão dos valores poderia ser solicitada por qualquer trabalhador que tenha tido a carteira assinada no período. O julgamento sobre o uso da Taxa Referencial como base para correção estava marcado para 13 de maio.

*Com informações, Metrópoles

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