A Câmara dos Deputados, aprovou o Projeto de Lei 598/19, de autoria do Senado, que institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, a ser realizada em escolas públicas e privadas. Devido às alterações, a proposta precisa ser votada novamente pelos senadores.

De acordo com o substitutivo aprovado, da deputada Carla Dickson (Pros-RN), a semana será realizada anualmente em março nas instituições de educação básica.

Entre os objetivos estão o de contribuir para o conhecimento da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06); estimular a reflexão crítica entre estudantes, profissionais da educação e comunidade escolar sobre a prevenção e o combate à violência contra a mulher; e abordar os mecanismos de assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, as medidas protetivas e os meios para o registro de denúncias.

*Fonte: Agência Câmara de Notícias